DOMCE 08/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2993 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               103 
 
Piquet Carneiro/CE, 07 de JULHO de 2022 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
José Erenilson Firmino de Sousa 
Código Identificador:13B68437 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 028/202 
 
A Srª. Valeria Franco de Sousa, Secretario(a) Municipal de Saúde, no 
uso de suas atribuições legais. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º. Conceder ao servidor(a) DEJACIR RODRIGUES CAMPOS, 
lotado(a) na Secretaria de Saúde, no cargo de COORDENADOR DA 
ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE , matrícula Nº 122384-4, 01 
(UMA) diária(s), no valor R$ 100,00 (Cem reais), para cobertura das 
despesas com transporte, hospedagem e alimentação relativas a 
viagem à cidade de FORTALEZA, Estado do Ceará, no(s) dia(s) 15 
de JULHO de 2022, Para participar da Capacitação para a expansão 
da Estratégia de Pré-Natal do PAI/PACEIRO. Local do evento, 
Auditório Waldir Arcoverde na Av. Almirante Barroso, 600 praia de 
Iracema, Fortaleza-Ce. Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da 
dotação própria desta unidade administrativa. 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Piquet Carneiro – CE, 08 de JULHO de 2022 
  
VALERIA FRANCO SOUSA 
Secretaria de Saúde  
Publicado por: 
José Erenilson Firmino de Sousa 
Código Identificador:562EFB8E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220477 PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 2022.06.14.02 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20220477 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2022.06.14.02 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADA(O).....: ANTÔNIO DE ALCÂNTARA COSTA 
NETO 0470428830 
  
OBJETO......................: Contratação de prestação de serviços em 
confecção, montagem e instalação de móveis sob medida de interesse 
da Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do município de Piquet 
Carneiro, com participação exclusiva de microempreendedor 
individual, micro empresa, pessoa física e empresa de pequeno porte 
sediadas no município de Piquet Carneiro. 
  
VALOR TOTAL................: R$ 81.450,00 (oitenta e um mil, 
quatrocentos e cinquenta reais) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2022 Atividade 
0501.121220112.2.009 Gerenciamento e Manutenção da Secretaria 
Mun. de Educação, Cultura e D, Classificação econômica 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 
3.3.90.39.35, no valor de R$ 81.450,00 
  
VIGÊNCIA...................: 06 de Julho de 2022 a 31 de Dezembro de 
2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 06 de Julho de 2022 
Publicado por: 
Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima 
Código Identificador:49E12686 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 20/2022 - RETOMADA DAS AULAS NAS 
ESCOLAS PÚBLICAS 
 
DECRETONº 20, DE 06 DE MAIO DE 2022. 
  
DISPÕE SOBRE A RETOMADA DAS AULAS 
NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 
POTENGI/CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal: 
CONSIDERANDOo disposto no Decreto Municipal n.º 18, de 02 de 
maio de 2022; 
CONSIDERANDOreunião realizada na data de hoje - 06/05 -, com a 
presença do Secretário Municipal de Educação, Diretores e 
Coordenadores Escolares, Coordenador de Programas e Projetos, 
Gerente do PAIC, Formadores da SME e representantes da classe 
docente da rede municipal de ensino; 
CONSIDERANDO o diálogo realizado na ocasião, a fim de manter 
e/ou adotar medidas para que a educação de Potengi/CE funcione da 
melhor maneira possível, diante das necessárias ações realizadas pela 
Administração Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica determinado o retorno às aulas nas escolas localizadas na 
sede do Município de Potengi/CE, a partir do dia 09/05/2022 
(segunda-feira próxima), na modalidade presencial, para os turnos da 
manhã e da noite. 
Parágrafo Único. No caso do turno da tarde, nas escolas da sede, as 
aulas retornam também no dia 09/05/2022, na modalidade remota. 
Art. 2º. Com relação à Escola Maria Virgem (Caracarás), as aulas 
retornarão de forma remota a partir da próxima segunda - 09/05/2022 
-, nos turnos da manhã e da tarde. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em sentido contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE, 
ESTADO DO CEARÁ, EM 06 MAIO DE 2022. 
  
FRANCISCO EDSON VERIATO DA SILVA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Merenciane Pereira Guedes da Silva 
Código Identificador:014043E5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 21/2022 - REGULAMENTA PROGRAMA 
AÇUDAGEM 
 
DECRETONº 21, DE 27 DE MAIO DE 2022. 
  
Francisco Edson Veriato da Silva, Prefeito Municipal de Potengi, 
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais consignadas na Lei 
Orgânica Municipal, etc. 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 5º da Lei Municipal nº 
450/2022, de 10 de maio de 2022. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. O PROGRAMA AÇUDAGEM realizará o barramento e 
restauração da estrutura de pequenos e médios reservatórios de água 
(açudes) pertencentes a pequenos produtores rurais de forma a 
garantir o abastecimento familiar, a produção rural e sobrevivência de 
animais de criação em períodos de seca, melhorando a produtividade 
no campo e ofertando melhor condição de vida às famílias.