DOMCE 08/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Julho de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 2993 
 
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1.2 O presente Edital de Processo Seletivo Simplificado contém normas e 
procedimentos para a seleção em caráter de urgência para suprir a contratação temporária de Operadores de Motoniveladora, Operadores de 
Retroescavadeira, Operadores de Pá Carregadeira em função da necessidade de interesse público voltado à realização de terraplanagem, bem como, 
manutenção e reparo das estradas vicinais carroçáveis e equipamentos públicos, afetados pelas fortes chuvas que ocorreram no Munícipio, e para 
atender as necessidades excepcionais e de caráter de urgência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, no âmbito do município 
de Barbalha, Estado do Ceará, considerando ainda que não houve candidatos aprovados para os referidos cargos no Processo Seletivo de Edital nº 
001/2021, ora vigente. Nesse contexto oferta-se as vagas dos profissionais conforme previsão do ANEXO I deste Edital. 
  
1.3 A seleção deve atender as demandas de trabalho conforme atribuições contidas no ANEXO II deste Edital dos cargos abaixo relacionados: 
  
Operador de Motoniveladora; 
Operador de Retroescavadeira; 
Operador de Pá Carregadeira 
  
1.4 A participação dos candidatos no Processo Seletivo Simplificado não implica obrigatoriedade de sua contratação, ocorrendo apenas à expectativa 
de contratação, ficando reservado à SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS o direito de proceder às 
contratações em número que atenda a urgência e as necessidades do serviço público, obedecendo rigorosamente à ordem decrescente de classificação 
do total de pontos dentro do prazo de validade deste Edital. 
  
1.5 A divulgação do presente regulamento e demais atos referente ao Processo Seletivo Simplificado, dar-se-ão por editais e comunicados, que serão 
afixados no mural da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS e no sítio eletrônico oficial do Município 
de Barbalha/CE: https://barbalha.ce.gov.br/ 
  
1.6 Será de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento dos prazos, locais e horários para realização de todos os atos do presente 
Processo Seletivo Simplificado, inclusive as suas possíveis alterações. . . 
1.7 O Cronograma de datas e atividades Processo Seletivo Simplificado constante neste Edital, conforme ANEXO IV poderão sofrer alterações de 
acordo com a necessidade e casos fortuitos. 
  
1.8 Os cargos, nível de escolaridade, requisitos básicos, números de vagas, valor da remuneração, carga horária e características do trabalho estão no 
ANEXO I 
  
2. DO LOCAL E PERÍODO DAS INSCRIÇÕES:  
  
2.1 As inscrições implicam conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais os inscritos não poderão 
alegar desconhecimento. . 
  
2.2 As inscrições para seleção de contrato temporário em regime de urgência, para os cargos estabelecidos neste Edital, de Processo Seletivo 
Simplificado serão gratuitas e realizadas conforme descrito abaixo: 
  
2.2.1 As inscrições serão realizadas por meio de correspondência eletrônica destinada ao e-mail de domínio da Secretaria Municipal de Infraestrutura 
e Serviços Públicos de Barbalha/CE conforme endereço que segue: processoseletivoseinfra@barbalha.ce.gov.br , no período de 08 a 11 de julho do 
corrente ano; 
2.2.2 O candidato deverá realizar sua inscrição com o envio dos documentos, conforme requisitos para o cargo (ANEXO I), devidamente 
acompanhados da Ficha de Inscrição constante no ANEXO III corretamente preenchida e assinada, devendo os documentos estarem dispostos em 
arquivo único, em formato PDF; . 
2.2.3 Todos os documentos elencados no inciso anterior deverão ser apresentados em via original quando da possível contratação; 
2.2.4 Uma vez efetuada a inscrição, não serão permitidas alterações na Ficha de Inscrição; .  
  
2.3 Os dados constantes nas inscrições serão de responsabilidade exclusiva do candidato, que não poderá alegar erros ou falhas de sua parte, ficando 
submetido às sanções cíveis e penais, conforme disposto em lei. . 
  
2.4 Somente serão aceitas as inscrições em que a formação do candidato seja compatível com o cargo. . 
  
2.5 A qualquer tempo poderão ser anulados os atos de inscrição, contagem de pontos ou contratação do candidato, caso seja confirmada a falsidade 
em qualquer declaração e/ou irregularidade quanto às informações apresentadas. 
  
2.6 Será publicada a Relação de Candidatos Habilitados, bem como, Convocação para realização da Prova Prática, no dia 13 de julho de 
2022, no mural da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, e no sítio eletrônico oficial do Município de 
Barbalha/CE: https://barbalha.ce.gov.br/ 
  
3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INSCRIÇÃO 
  
3.1 Requisitos: 
a) Idade mínima de 18 anos. 
b) Escolaridade mínima exigida compatível com cargo; 
c) Estar quite com as obrigações militares e eleitorais; 
d) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; 
e) Atender às condições prescritas para a função; 
f) Disponibilidade de tempo para exercer suas atividades conforme carga horária 
descrita no ANEXO I. 
  
4. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO 
  
4.1 No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos