DOU 08/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 8 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 8.989 - Expede autorização a BR- SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº
04.275.837/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 9.017, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a LUIZ EDUARDO DIAS
DE MEIRA, CPF nº ***.870.756-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço
Limitado Móvel Aeronáutico, de interesse restrito, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 9.024, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Processo nº 53504.001490/2022-71. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à
CLARO S.A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 9.638, DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53504.003803/2022-25. Expede autorização ao RODRIGO BROCA ROD R I G U ES ,
CPF nº ***.867.388-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATOS DE 5 DE JULHO DE 2022
Nº 9.666 - Processo nº 53504.004146/2022-33. Expede autorização à Appoli
Empreendimentos Imobiliários & Participações Ltda, CNPJ nº 05549742000194, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.678 - Processo nº 53504.001189/2022-67. Extinguir, por renúncia, a autorização,
adaptada e consolidada, outorgada ao LUIZ HENRIQUE VASQUES, CPF nº ***.480.198-**,
FISTEL nº 80109083717, para explorar o Serviço da Rádio do Cidadão e, concomitante, faz-
se necessário a exclusão do Serviço de Interesse Restrito - 002, bem como da autorização
para uso de radiofrequência associada em razão de só possuir este serviço ativo.
Nº 9.680 - Processo nº 53504.005068/2022-94. Expede autorização ao JOÃO BRAZ NAVES,
CPF nº ***.911.778-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATOS DE 6 DE JULHO DE 2022
Nº 9.760 - Processo nº 53504.005427/2022-11. Expede autorização à MS Macri Assessoria
de Seguros Ltda., CNPJ nº 19.700.757/0001-16, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.764 - Processo nº 53504.004215/2022-17. Expede autorização à A7 Securitização S.A.,
CNPJ nº 33.679.765/0001-59, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 9.633, DE 4 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53578.002834/2022-03: Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de
interesse restrito e do único serviço notificado, Outorga: Limitado Móvel Marítimo,
outorgada a AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTICA, CNPJ nº 04.812.509/0001-90 declarando
também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATOS DE 4 DE JULHO DE 2022
Nº 9.635 - Processo nº 53578.002611/2022-38: Outorga autorização de uso das
radiofrequências à Amnet Telecom - Eireli, CNPJ nº 28.703.856/0001-42, associada à
autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das radiofrequências
não exclusivo, em caráter precário e secundário, pelo prazo em anos.
Nº 9.640 - Processo nº 53578.002755/2022-94: Expede autorização à DENILSON DE
ARAUJO LUCENA, CPF nº ***.357.202-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATO Nº 9.695, DE 5 DE JULHO DE 2022
Processo nº 53578.002808/2022-77: Expede autorização a EDEMILSON LIMA DE SOUZA ,
CPF nº ***.544.322-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATO Nº 9.701, DE 5 DE JULHO DE 2022
Expede autorização ao FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE
URUCARA, CNPJ nº 14.991.355/0001-02, para explorar serviços de telecomunicações de
interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional. Processo 53578.002820/2022-81.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATO Nº 9.702, DE 5 DE JULHO DE 2022
Expede autorização a CARLOS ALBERTO SOARES BEZERRA EIRELI, CNPJ nº
84.535.301/0001-00, para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional. Processo 53578.002823/2022-15.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATO Nº 9.743, DE 6 DE JULHO DE 2022
Expede autorização à AÇO BRASIL IND COM E DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA,
CNPJ nº 31.861.781/0001-32, para explorar serviços de telecomunicações de interesse
restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional. Processo 53578.002838/2022-83.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
ATO Nº 9.744, DE 6 DE JULHO DE 2022
Expede autorização a LUIZA BATISTA DE MELO, CPF nº ***.582.462-**, para
explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional. Processo 53578.002843/2022-96.
RICARDO TOSHIO ITONAGA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 4 DE JULHO DE 2022
Nº 9.617 - Processo nº 53569.000693/2022-95. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à VALE S.A., CNPJ nº 33592510037074, associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
Nº 9.621 - Processo nº 53569.000993/2022-74. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a JORGE VIEIRA SALIB, CPF nº ***.714.210.**, associada à autorização
para exploração do Serviço Limitado Privado
Nº 9.624 - Processo nº 53569.001014/2022-03. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à M. A. Cardoso Teixeira Ltda, CNPJ nº 45717405000183, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado
Nº 9.627 - Processo nº 53569.001024/2022-31. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à Coelho Tecnologia Eireli, CNPJ nº 08182940000150, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 7 DE JULHO DE 2022
Nº 9.788 - Processo nº 53569.001122/2022-78. Expede autorização a Adson dos Santos
Tapajos, CPF nº ***.365.312.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.800 - Processo nº 53569.001081/2022-10. Expede autorização à Fundação Dieter
Morszeck, CNPJ nº 36249054000132, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional
Nº 9.802 - Processo nº 53569.001105/2022-31. Expede autorização a Eduardo Augusto de
Figueiredo Chaves, CPF nº ***.642.572.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 9.803 - Processo nº 53569.001106/2022-85. Expede autorização à Associação dos
Piscicultores e Agroextrativistas da Comunidade de Ana- Apaa- Rio Arapiuns- Santarém
Para, CNPJ nº 08218132000104, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS
BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 46, DE 4 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 156 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril
de 2013, e pelo art. 67 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações,
aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, submete a comentários e
sugestões do público geral, constante dos autos do processo nº 53500.290606/2022-76,
proposta de Alteração nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
As propostas de inclusão e de alteração de canais em Planos Básicos visam
tão somente avaliar a viabilidade técnica de canais de Radiodifusão, que, ou já foram
outorgados, ou serão objeto de novas outorgas a serem realizadas pelo Ministério das
Comunicações. Consequentemente, o que se pretende com esta Consulta Pública é
simplesmente verificar se as alterações propostas provocam interferência em canais de
outros prestadores de serviço, que, nesse caso, devem se manifestar.
Desta forma, a Consulta Pública em tela não se refere a iniciativa de cunho
normativo e, por isso, não está vinculada ao disposto na Lei 13.848, de 25 de junho
de 2019 e no Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, que expressamente se
aplicam a Atos normativos expedidos pela Anatel, sendo, portanto, despiciendo a
atendimento do prazo para consulta pública e a elaboração de Análise de Impacto
Regulatório previstos nos citados dispositivos.