DOU 08/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 128, sexta-feira, 8 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
565 - Processo nº: 11610.721089/2011-41 - Recorrente: ROSANA FAKHANY VITA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
566 - Processo nº: 11610.721088/2011-04 - Recorrente: ROSANA FAKHANY VITA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
567 - Processo nº: 13706.003300/2007-20 - Recorrente: ROBERTO PEREIRA D ARAU J O
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
568 - Processo nº: 13509.720019/2015-91 - Recorrente: RICARDO COLEONE DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
569 - Processo nº: 18186.002680/2010-11 - Recorrente: PAULO CERQUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
570 - Processo nº: 13116.720458/2015-18 - Recorrente: PATRICIA LIMA DA NOVA
CAETANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
571 - Processo nº: 10860.723350/2019-90 - Recorrente: ODAIR DE OLIVEIRA REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
572 - Processo nº: 13054.720225/2014-14 - Recorrente: NOERCI PANASSAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
573 - Processo nº: 10725.720764/2013-26 - Recorrente: NEORQUE MARQUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
574 - Processo nº: 10725.721140/2013-26 - Recorrente: NEORQUE MARQUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
575 - Processo nº: 12448.730527/2019-19 - Recorrente: MONICA DUARTE RIBEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
576 - Processo nº: 10825.724018/2019-79 - Recorrente: MAURI DONIZETE GUARNIERI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
577 - Processo nº: 10825.724017/2019-24 - Recorrente: MAURI DONIZETE GUARNIERI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
578 - Processo nº: 10825.724016/2019-80 - Recorrente: MAURI DONIZETE GUARNIERI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
579 - Processo nº: 13748.720486/2017-61 - Recorrente: MARIO MACIEIRA BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
580 - Processo nº: 13748.720084/2013-32 - Recorrente: MARIO MACIEIRA BARBOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
581 - Processo nº: 18186.725433/2019-24 - Recorrente: MARILDA ELENI POMELLI DE
CARVALHO THOMAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
582 - Processo nº: 19374.720056/2014-78 - Recorrente: MARIA NELLY DE LIMA
SAMPAIO BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
583 - Processo nº: 19374.720078/2015-19 - Recorrente: MARIA NELLY DE LIMA
SAMPAIO BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
584 - Processo nº: 10855.724948/2017-11 - Recorrente: MARIA FATIMA DE ALMEI DA
NAKAMURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
585 - Processo nº: 13502.720772/2013-85 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO
DE ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
586 - Processo nº: 15463.720069/2020-35 - Recorrente: MARIA DO ROSARIO
SARAMAGO DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
587 - Processo nº: 13897.720293/2019-68 - Recorrente: MARIA DO CARMO DE
OLIVEIRA ROS HERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
588 - Processo nº: 13855.720252/2020-00 - Recorrente: MARIA DE FATIMA BARBARA
GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
589 - Processo nº: 10735.723415/2013-47 - Recorrente: MARIA CELESTE REIS CARNEIRO
FROES MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
590 - Processo nº: 10166.729049/2018-46 - Recorrente: MARIA APARECIDA DA SI LV A
FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
591 - Processo nº: 11080.726171/2013-69 - Recorrente: MARIA ANTONIA GARSKE ALVES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
592 - Processo nº: 13407.720282/2018-71 - Recorrente: MARGARIDA SOARES DE
VASCONCELOS SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
593 - Processo nº: 13746.720335/2017-22 - Recorrente: MARGARIDA CASSAR SAIEG e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
594 - Processo nº: 15504.723261/2014-10 - Recorrente: MARCIO PALLA BRAGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
595 - Processo nº: 11080.725055/2013-22 - Recorrente: MARCELA MANHAGO SERRO
FRASSON DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
596 - Processo nº: 10855.720595/2015-19 - Recorrente: LUIZ EDUARDO LIMA RAMOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
597 - Processo
nº: 11065.722164/2016-29 - Recorrente: LUIZ
CARLOS TROTT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
598 - Processo
nº: 11065.722139/2016-45 - Recorrente: LUIZ
CARLOS TROTT e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
599 - Processo nº: 15463.721268/2019-27 - Recorrente: KRISNA MODESTO RAMALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
600 - Processo nº: 10880.727233/2016-14 - Recorrente: KAZUE IKE COAN e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
601 - Processo nº: 13787.720048/2017-36 - Recorrente: JOSEMAR DE OLIVEIRA
CARNEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
602 - Processo nº: 10320.723071/2019-33 - Recorrente: JOSE RIBAMAR MUNIS MAT O S
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
603 - Processo nº: 10469.723121/2018-17 - Recorrente: JOSE LOPES DE MELO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
604 - Processo nº: 13404.720007/2020-01 - Recorrente: JOSE CLAUDIO COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
605 - Processo nº: 13404.720008/2020-47 - Recorrente: JOSE CLAUDIO COSTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
606 - Processo nº: 13227.720767/2017-01 - Recorrente: JOSE CARLITO ELAGE PINHEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
607 - Processo nº: 13227.720768/2017-47 - Recorrente: JOSE CARLITO ELAGE PINHEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
608 - Processo nº: 18470.725649/2014-70 - Recorrente: JORGE LUIZ RAMOS E SILV A
SOUZA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
609 - Processo nº: 10320.722476/2015-21 - Recorrente: JOREMIA SENTO SE ESPINOLA
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
610 - Processo nº: 10166.729967/2014-41 - Recorrente: JOAO BATISTA PEREIRA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
611 - Processo nº: 10166.729966/2014-05 - Recorrente: JOAO BATISTA PEREIRA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
612 - Processo nº: 13811.100023/2009-67 - Recorrente: IVANY PICONE LAS CASAS DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
613 - Processo nº: 10510.002908/2010-31 - Recorrente: IRACY BRAGA SALGADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
614 - Processo nº: 17613.720265/2015-15 - Recorrente: GERALDO LUCAS FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
615 - Processo nº: 13838.720005/2020-11 - Recorrente: FRANCISCO MANOEL DA PAZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
616 - Processo nº: 12448.728753/2018-41 - Recorrente: FERNANDO JUNQUEIRA DA LUZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
617
- Processo
nº:
10580.722063/2014-02
- Recorrente:
FERNANDA
GABRIELLA
FIGUEIREDO PINTO OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
618
- Processo
nº:
10580.726187/2014-59
- Recorrente:
FERNANDA
GABRIELLA
FIGUEIREDO PINTO OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
619 - Processo nº: 10166.725257/2017-95 - Recorrente: ELOIZA SALES CORREIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
620 - Processo nº: 10320.720289/2014-21 - Recorrente: ELMARY MACHADO TORRES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
621 - Processo nº: 13889.720013/2020-54 - Recorrente: ELISABETE BORTOLOTTO
MORIYAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
622 - Processo nº: 10410.727745/2019-60 - Recorrente: EDUARDO JOSE COSTA SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
623 - Processo nº: 10480.722400/2017-24 - Recorrente: EDNA FRANCISCA BARBOSA DE
SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
624 - Processo nº: 10580.723469/2015-85 - Recorrente: EDILSON FORTUNA DE
MORADILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
625 - Processo nº: 17613.721339/2015-22 - Recorrente: DULCINEA BELMOK CHARBEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
626 - Processo nº: 15463.721450/2015-54 - Recorrente: DENISE BAIDELMAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
627 - Processo nº: 18470.721333/2014-17 - Recorrente: DENISE BAIDELMAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
628 - Processo nº: 10935.724646/2014-01 - Recorrente: DAYANE CRISTINA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
629 - Processo nº: 10725.720221/2017-32 - Recorrente: CONSTANCIA DO SOCORRO
LEAL PRESTES GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
630 - Processo nº: 17613.721441/2013-66 - Recorrente: CHARLES STEFENONI QU E I R OZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
631 - Processo nº: 11610.001205/2009-97 - Recorrente: CATARINA BENFICA BORGES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
632 - Processo nº: 10882.720680/2020-17 - Recorrente: CARLOS BENEDICTO RAMOS
PARENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
633 - Processo nº: 15463.720223/2015-10 - Recorrente: CAMILO DE SOUZA CAMPOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
634 - Processo nº: 15463.721023/2014-95 - Recorrente: CAMILO DE SOUZA CAMPOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
635 - Processo nº: 16572.000006/2011-01 - Recorrente: AUGUSTO CEZAR CASTRO
MONIZ DE ARAGAO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
636 - Processo nº: 10166.730331/2013-61 - Recorrente: ARY LEITE DE CAMPOS
SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
637 - Processo nº: 13748.720619/2019-61 - Recorrente: ARNALDO FELIX DE SOUSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
638 - Processo nº: 10880.727778/2011-16 - Recorrente: ANTONIO DAVID MORA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
639 - Processo nº: 11610.000604/2010-74 - Recorrente: ANTONIO AUGUSTO DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
640 - Processo nº: 10480.732937/2019-64 - Recorrente: ANGELA SIMOES DE FARIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
641 - Processo nº: 10880.733844/2011-97 - Recorrente: ANDREIA XAVIER POLASTRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
642 - Processo nº: 10880.733845/2011-31 - Recorrente: ANDREIA XAVIER POLASTRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
643 - Processo nº: 18019.720187/2013-51 - Recorrente: ANDERSON FREIRE DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
644 - Processo nº: 10435.722613/2014-59 - Recorrente: ANA CLAUDIA FLORENCIO
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
645 - Processo nº: 10435.722612/2014-12 - Recorrente: ANA CLAUDIA FLORENCIO
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
646 - Processo nº: 13816.000330/2010-32 - Recorrente: VICENTE PAULINO ESTEVAM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
647
-
Processo
nº: 13896.722198/2011-51
-
Recorrente:
THEREZINHA
FONSECA
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
648 - Processo nº: 13407.720057/2011-69 - Recorrente: RODRIGO REEVE e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
649 - Processo nº: 10855.724206/2013-54 - Recorrente: RICARDO SLAVOV e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
650 - Processo nº: 10855.720702/2013-39 - Recorrente: RICARDO SLAVOV e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
651 - Processo nº: 12448.720149/2011-08 - Recorrente: RICARDO CANDIDO BEZERRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
652 - Processo nº: 18239.007569/2008-33 - Recorrente: PAULO ARTHUR MORET
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
653 - Processo nº: 18470.732910/2018-11 - Recorrente: PAULO ALCANTARA GOMES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
654
- 
Processo
nº:
10280.722406/2011-62
- 
Recorrente:
OSWALDO
FREIRE
VASCONCELLOS CHAVES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
655 - Processo nº: 10830.727458/2013-13 - Recorrente: OSVALDO POLONIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
656 - Processo nº: 10840.720811/2013-15 - Recorrente: MARTA BENELLI VICENTINE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
657 - Processo nº: 10540.001066/2010-43 - Recorrente: MARIO RIBEIRO SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
658 
-
Processo 
nº:
10380.720105/2010-95 
-
Recorrente: 
MARIA
TERESA
BEUTTENMULLER CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
659 - Processo nº: 15471.003436/2009-28 - Recorrente: MARIA NAIR BRISOLLA DIUANA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
660 - Processo nº: 15504.723940/2019-95 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA BAPTISTA
ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
661 - Processo nº: 10166.725400/2012-34 - Recorrente: MARGARIDA MITIE AWATA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
662 - Processo nº: 19985.721225/2013-18 - Recorrente: MARCOS ANTONIO TEDESCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
663 - Processo nº: 13450.000529/2014-81 - Recorrente: MARCELO DANTAS DE PAULA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
664 - Processo nº: 13154.000326/2011-96 - Recorrente: LUIZ GARCIA GONZAGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
665 -
Processo nº:
11065.723001/2012-30 - Recorrente:
KURT ERNO
KIRST e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
666 - Processo nº: 10840.720925/2009-89 - Recorrente: JULIETA REGINA REBEL LO
MOURAO FACCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
667 - Processo nº: 13749.000757/2010-81 - Recorrente: JOSUE CARDOSO DOS REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
668 - Processo nº: 13811.006288/2008-99 - Recorrente: JOSE LAURO PAES DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
669 - Processo nº: 15469.001813/2007-71 - Recorrente: JOSE HENRIQUE DO
NASCIMENTO BESSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
670 - Processo nº: 13701.100066/2007-28 - Recorrente: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
671 - Processo nº: 10380.720682/2012-49 - Recorrente: JOSE ALMIR DOS SANTOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
672 - Processo nº: 13882.000355/2009-17 - Recorrente: JOAO BOSCO DE SOUZA
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
673 - Processo nº: 13910.000916/2009-95 - Recorrente: HILARIO GANZELA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
674 - Processo nº: 10845.000046/2010-21 - Recorrente: HELVIO HONORIO DA CUNHA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
675 - Processo nº: 12326.004760/2010-82 - Recorrente: HARRISON CUNHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
676 - Processo nº: 13786.720019/2013-51
- Recorrente: GUTEMBERG MEDEIROS
DAMASCENO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
677 - Processo nº: 11065.724993/2011-31 - Recorrente: GERALDO ROCHA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL