DOU 08/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 128
Brasília - DF, sexta-feira, 8 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 11
Ministério da Economia .......................................................................................................... 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 18
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 45
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 46
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 68
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 69
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 69
Ministério da Saúde................................................................................................................ 70
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 74
Ministério do Turismo............................................................................................................. 76
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 77
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 77
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 78
Ministério Público da União................................................................................................... 78
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 80
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 80
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 84
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 91
Editais e Avisos........................................................................................................................ 92
................................... Esta edição é composta de 97 páginas ..................................
Sumário
AVISO
Foram publicadas em 7/7/2022 as
edições extras nºs 127-A e 127-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA DEFESA
DECRETO DE 7 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XIII, da Constituição, resolve:
EXONERAR, ex officio,
a partir de 1º de julho de 2022, no âmbito do Ministério da Defesa, o General de
Brigada Combatente MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO do cargo de Assessor Especial
Militar do Ministro de Estado da Defesa.
Brasília, 7 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
DECRETO DE 7 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR
DIOGO MAC CORD DE FARIA do cargo de Secretário Especial de Desestatização,
Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, a partir de 4 de julho de
2022.
Brasília, 7 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 11, de 6 de julho de 2022. Afastamento do País do Advogado-Geral da União, com ônus,
no período de 17 a 20 de julho de 2022, inclusive trânsito, com destino a Quito, República do
Equador, para participar do Congresso Internacional de Direito Administrativo: Desafios e
Institutos do Direito Administrativo para a Proteção Jurídica do Estado e assinar acordos de
cooperação interinstitucional. Autorizo. Em 7 de julho de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 774, DE 7 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
PAULO AFONSO VIEIRA JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual da função de
Secretário Especial Adjunto, código FCE 1.17, da Secretaria Especial de Relações Governamentais
da Casa Civil da Presidência da República, no período de 11 a 20 de julho de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA Nº 775, DE 7 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
D ES I G N A R
DANIEL BARCELOS FERREIRA para exercer o encargo de substituto eventual da função
de Subchefe Adjunto, código FCE 1.15, da Subchefia Adjunta de Segurança Pública e
Defesa da Subchefia de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da
República, no período de 11 a 15 de julho de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
PORTARIA Nº 776, DE 7 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
substituto, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844, de 18
de junho de 2019, e no Decreto nº 10.917, de 29 de dezembro de 2021, resolve:
D ES I G N A R
LAURA JULIANI GASTALDI, titular, em substituição à Virgínia Daudt Prieto, para compor
o Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em Situação de
Vulnerabilidade,
vinculado ao
Comitê
Federal
de Assistência
Emergencial, como
representante da Secretaria de Governo da Presidência da República.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC Nº 206, DE 6 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de
dezembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
resolve:
EXONERAR, a pedido,
NÍRIA DE MOURA CHAGAS do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral
de
Cerimonial
do
Gabinete do
Ministro
da
Casa
Civil
da
Presidência da República, a partir de 08 de julho de 2022.
JÔNATHAS ASSUNÇÃO DE CASTRO
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.024, DE 5 DE JULHO DE 2022
A SECRETÁRIA-GERAL
DE
A D M I N I S T R AÇ ÃO DA A DV O C AC I A - G E R A L DA
U N I ÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347,
de 23 de setembro de 2020 e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00407.008742/2022-24, resolve:
TORNAR SEM EFEITO
a Portaria SGA nº 304, de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de
4 de abril de 2022, Seção 2, página 3, que designou PRISCILA EVANGELISTA BRAGA, matrícula
Siape nº 6094302, Datilógrafa, para ocupar a função comissionada de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.04 (21014644), do Gabinete da Procuradoria-Geral Federal.
IÊDA APARECIDA DE MOURA CAGNI