DOU 08/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 128, sexta-feira, 8 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Contratar, além do limite de dez anos, o SO-Refº-AR 79.6008.75 HILTON
DA COSTA GARCIA, em caráter excepcional, para prestação de Tarefa por Tempo Certo
(NEO 02.1.0.2), na área de Gestores de programas e projetos estratégicos do Hospital
Naval de Ladário, pelo período inicial de 1º de junho de 2022 até 31 de maio de 2023, sob
o regime de quarenta horas de trabalho semanais, a fim de exercer a função de Gestor do
Programa Estratégico Pessoal: Nosso Maior Patrimônio, de acordo com o art. 1.1, do anexo
A, do EMA-418, atrelado aos Projetos Estratégicos de Saúde Integrada constante na alínea
c, inciso I, art. 1° da Portaria nº 91/MB/2017. Contratação autorizada pela Msg R-
071621Z/JUN/2022, do ComOpNav.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos
administrativos a 1º de junho de 2022.
Vice-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA Nº 212/COM6ºDN, DE 1º DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo estabelecido no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/ComOpNav, de 8 de abril
de 2022 e, tendo em vista o contido no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), bem como o disposto nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Contratar o 2ºSG-RM1-CP 86.5850.88 ADRIANO ASSIS COSTA para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Supervisor da Seção de Execução Financeira (NEO
35.0.0.4), na área administrativa da Base Fluvial de Ladário, sob regime de quarenta horas
de trabalho semanais, no período de 1º de julho de 2022 a 29 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
PORTARIA Nº 213/COM6ºDN, DE 1º DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO 6º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo estabelecido no art. 2º, § 4º, da Portaria nº 71/ComOpNav, de 8 de abril
de 2022 e, tendo em vista o contido no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), bem como o disposto nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo, DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Contratar o 2ºSG-Refº-CN 80.5044.34 ANTONIO DE ARRUDA PINTO para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Fiel de Pagamento (NEO 31.0.0.3), na área
administrativa da Capitania Fluvial do Mato Grosso, sob regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 2 de julho de 2022 a 30 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
VICE-ALMIRANTE PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 364/COM7ºDN, DE 1º DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DO 7o DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo disposto no art. 2o, § 4o da Portaria no 71/2022, do ComOpNav, e
tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980, o
disposto no art. 4º, inciso V da Portaria Normativa nº 469/GM-MD, de 28 de janeiro de
2021 e o contido na DGPM-314 - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Dispensar ex officio, a partir de 30 de junho de 2022, a CC (RM1-T)
85.0175.40 TÂNIA PAULA LEAL GUIMARÃES da prestação de Tarefa por Tempo Certo, do
Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), prevista na Portaria nº 535/2021,
deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, na alínea b, inciso 2.7.1 da
DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos retroativos a 30 de junho de 2022.
V.Alte GILBERTO SANTOS KERR
COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS
PORTARIA Nº 547/CPESFN, DE 22 DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação
de competência que lhe confere a alínea f, inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com os § 4º e § 5º, alínea c do
§ 3º e inciso II do art. 121, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada
pela Lei nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), item 23, art. 3º do
capítulo II, e item 2, art. 141 do Decreto nº 57.654, de 20JAN1966, combinado com a
alínea b, inciso 6.2.1 da DGPM-315 (3ª Revisão), e alínea b do inciso 3.20.6, do Plano de
Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342, de 17DEZ2007,
alterado pela Portaria nº 149, de 24MAI2019, ambas do Comandante da Marinha,
resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a bem da disciplina, a partir da
presente data, e considerá-los isentos do serviço militar, os militares infracitados:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
SD-FN 18.1420.79 GABRIEL LOPES NASCIMENTO MAMONA
PRESÍDIO DA MARINHA
SD-FN 18.1371.72 CÁSSIO LUCAS MOTA BARBOSA
Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto na alínea f do
inciso 17.2.6 da DGPM-301 (2ª Revisão), o seguinte cronograma às Organizações Militares
onde servem os militares:
I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e
II - Desligar os militares das Organizações Militares, em até 45 dias,
retroativamente a data desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
PORTARIA Nº 602/CPESFN, DE 1º DE JUNHO DE 2022
O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da
subdelegação de competência que lhe confere a alínea f, inciso IX do art. 3º,
da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros
Navais, e de acordo com o disposto no inciso IX do art. 94 e no § 2º do art.
128, da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares); alterada pela Lei
nº 13.954, de 16DEZ2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve:
Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha, por Deserção, em
29JUN2022, o SD-FN-17.1357.70 MATHEUS DE OLIVEIRA FONTES, de acordo
com a Msg R-292225Z/JUN/2022, do 2ºBtlInfFuzNav.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Vice-Almirante (FN) RENATO RANGEL FERREIRA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA Nº 171/DPC, DE 29 DE JUNHO DE 2022
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 80.0181.14 JOÃO HENRIQUE DE AMORIM
MOURA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de "Inspetor Naval da Gerência de
Vistorias, Inspeções e Perícias Técnicas na Capitania dos Portos do Rio de Janeiro", na área
de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, sob o regime de quarenta horas de
trabalho semanais, no período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023.
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas existentes na DPC
Militares TTC Contratados
Na OM
Nas CP
No CIAGA
DPC
CP
C I AG A
. Oficiais
123
3
2
0
56
39
23
. Praças
123
5
3
0
41
31
43
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
NIEMER GOMES RICKMANN-Capitão de Mar e Guerra
Vice-Diretor
PORTARIA Nº 176/DPC, DE 1º DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Contratar o 2ºSG-RM1-CN 84.3332.35 GILVANILDO JOAQUIM DA SILVA
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de "apoio às atividades relacionadas à segurança do
Tráfego Aquaviário", nesta Diretoria, na área de Gestores de Programas e Projetos
Estratégicos, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de
julho de 2022 a 30 de junho de 2023.
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas existentes na DPC
Militares TTC Contratados
Na OM Nas
CP
No CIAGA
DPC
CP
C I AG A
. Oficiais
123
3
1
0
56
40
23
. Praças
123
4
3
0
42
31
43
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
NIEMER GOMES RICKMANN-Capitão de Mar e Guerra
Vice-Diretor
PORTARIA Nº 177/DPC, DE 1º DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas
sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão),
resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AV-MV 86.5782.86 EMERSON FREITAS DA COSTA
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de "apoio às atividades relacionadas à segurança do
Tráfego Aquaviário", nesta Diretoria, na área de Gestores de Programas e Projetos
Estratégicos, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de
julho de 2022 a 30 de junho de 2023.
Art. 2º Quantitativo de vagas e de militares TTC na OM contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas existentes na DPC
Militares TTC Contratados
Na OM
Nas CP
No CIAGA
DPC
CP
C I AG A
. Oficiais
123
3
1
0
56
40
23
. Praças
123
3
3
0
43
31
43
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
NIEMER GOMES RICKMANN-Capitão de Mar e Guerra
Vice-Diretor
PORTARIA Nº 178/DPC, DE 1º DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980
e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-AR 86.8210.08 CRISTIANO RIBEIRO RABBI
para prestar a Tarefa por Tempo Certo de "Auxiliar de Inspeção Naval da
Gerência de Vistorias, Inspeções e Perícias Técnicas, na Capitania dos Portos do
Espírito Santo", na área de Gestores de Programas e Projetos Estratégicos, sob
o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 1º de julho
de 2022 a 30 de junho de 2023.
Art. 
2º 
Quantitativo 
de 
vagas 
e 
de 
militares 
TTC 
na 
OM
contratante:
Vagas
Autorizadas
Vagas existentes na DPC
Militares TTC Contratados
Na OM
Nas CP
No
C I AG A
DPC
CP
C I AG A
. Oficiais
123
3
1
0
56
40
23
. Praças
123
3
2
0
43
32
43
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
Por ordem:
NIEMER GOMES RICKMANN-Capitão de Mar e
Guerra
Vice-Diretor