DOU 08/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 128, sexta-feira, 8 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 482, DE 6 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000,
e considerando
o
que consta
do
Processo
Administrativo Disciplinar
nº
23123.005406/2019-14, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MEC nº 877, de 7 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 210, de 9 de novembro de 2021, Seção 2, p. 25, que teve como último ato a
Portaria MEC nº 334, de 6 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº
87, de 10 de maio de 2022, Seção 2, p. 17, visando à apuração de eventuais irregularidades
administrativas
constantes do
Processo
nº
23123.003089/2017-21, ante
as
razões
apresentadas
no
Ofício
nº
103/2022/COMISSÃO/CORREGEDORIA/GM/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC, de 20 de junho
de 2022.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 6 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância
ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 418 - Dispensar ROSELLE BUGARIN STEENHOUWER, Matrícula SIAPE nº 3216916, do
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, Código DAS-101.4,
ocupado por Valeria Cavalcante Lino, da Coordenação-Geral de Expansão e Gestão da
Educação em Saúde da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde da
Secretaria de Educação Superior deste Ministério - SESu-MEC.
Nº 419 - Designar MARIA CRISTINA MANNO, Matrícula SIAPE nº 2670549, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, Código DAS-101.4,
ocupado por Valeria Cavalcante Lino, da Coordenação-Geral de Expansão e Gestão da
Educação em Saúde da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde da
Secretaria de Educação Superior deste Ministério - SESu-MEC, durante os afastamentos
e impedimentos regulamentares do titular.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
PORTARIAS DE 7 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 420 - Exonerar, a pedido, FRANCISMARA ALVES DE OLIVEIRA LIMA, Matrícula SIAPE nº
1511452, do cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, da Coordenação-Geral de Materiais
Didáticos da Diretoria de Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica da Secretaria de
Educação Básica deste Ministério - SEB-MEC, a contar de 1º de julho de 2022.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto nº
10.696, de 6 de maio de 2021 e no uso da competência que lhe foi subdelegada na alínea
"d" do inciso I do art. 1º da Portaria/MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 421 - Designar MARIANA DUARTE MOTTA, CPF nº ***.074.181-**, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral, código DAS-
101.4, da Coordenação-Geral de Exames para Certificação da Diretoria de Avaliação da
Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº
10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 422 - Dispensar TIAGO NOGUEIRA BARROS, Matrícula SIAPE nº 5458568, do encargo de
substituto eventual do cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, ocupado por Denise
Barros de Sousa Nogueira, da Coordenação-Geral de Serviços de Tecnologia da Informação
da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva deste
Ministério - SE-MEC.
Nº 423 - Designar SAMANTHA CRISTINA PASCHOAL, Matrícula SIAPE nº 1087819, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, Código DAS-101.3,
ocupado por Denise Barros de Sousa Nogueira, da Coordenação-Geral de Serviços de
Tecnologia da Informação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da
Secretaria-Executiva deste Ministério - SE-MEC, durante os afastamentos e impedimentos
regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº
10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 424 - Dispensar FRANCISMARA ALVES DE OLIVEIRA LIMA, Matrícula SIAPE nº 1511452,
do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, Código DAS-101.4,
ocupado por Janaína de Aquino Ferraz, da Coordenação-Geral de Materiais Didáticos da
Diretoria de Articulação e Apoio às Redes de Educação Básica da Secretaria de Educação
Básica deste Ministério -SEB-MEC.
Nº 425 - Designar NAYARA PAIVA, Matrícula SIAPE nº 3268207, para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, Código DAS-101.4, ocupado por Janaína
de Aquino Ferraz, da Coordenação-Geral de Materiais Didáticos da Diretoria de Articulação
e Apoio às Redes de Educação Básica da Secretaria de Educação Básica deste Ministério -
SEB-MEC, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no art. 26 da Lei nº 8.216,
de 13 de agosto de 1991, bem como ao contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro
de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205,
de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 426 - Dispensar LUCIMAR FURTADO RODRIGUES, Matrícula SIAPE nº 0045115, da Função
Gratificada, Código FG-1, da Secretaria de Educação Básica deste Ministério - SEB-MEC, a
contar de 29 de junho de 2022.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 165, DE 5 DE JULHO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve efetivar
o seguinte exercício provisório:
Servidora: DAIZE FERNANDA WAGNER SILVA
Mat. Siape: 1538756
Cargo: Professor do Magistério Superior
Origem: Fundação Universidade Federal do Amapá
Para: Universidade Federal de Santa Catarina
Processo: 23125.014521/2022-43
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem, ao término do exercício provisório.
Art. 2º O exercício provisório, objeto desta Portaria, cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 161, de 27 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 1º de julho de 2022, Seção 2, página 56, que efetivou o exercício provisório do
servidor Fabrício Alves Oliveira, matrícula Siape nº 2179271, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal do Instituto
Federal de Minas Gerais, para o Instituto Federal Catarinense:
Onde se lê: "Origem: Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Ouro
Preto"
Leia-se: "Origem: Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Ouro Branco".
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 656, DE 7 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria MEC nº 165, de 24 de março de 2021,
publicada no DOU de 25/03/2021, tendo em vista a subdelegação de competência prevista
na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, no uso das suas atribuições legais, e
considerando o
disposto no Ofício nº
10/2022/GERAC/CEFET-RJ/NOVA FRIBURG O,
resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor DIOGO OLIVEIRA DE AZEVEDO, ocupante do
cargo de Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 2181741, do encargo de
substituto eventual do Gerente Acadêmico, da Uned Nova Friburgo, código CD-04.
Art. 2º - DESIGNAR a servidora PRISCILA MACEDO MENGALI, ocupante do
cargo de Auxiliar em Administração, matrícula SIAPE nº 1919279, para o encargo de
substituto eventual do Gerente Acadêmico, da Uned Nova Friburgo, código CD-04, durante
os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular, e na vacância do cargo.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
em Diário Oficial da União.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 647, DE 5 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO
SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela Portaria CEFET/RJ nº 165, de 24/03/2021, publicada
no DOU de 25/03/2021 no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que consta
no Processo nº 23063.001603/2022-11, resolve:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº 640 de 04/07/2022, que declara vago o cargo
de CONTADOR ocupado por ERICA GOMES ROCHA DA SILVA, por motivo de posse em cargo
inacumulável, conforme discriminado abaixo:
- Onde se lê: " DECLARAR VAGO, a partir de 30/06/2021...".
- Leia-se: "DECLARAR VAGO, a partir de 30/06/2022...".
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
PORTARIA CEFET-RJ Nº 657, DE 7 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeado pela
Portaria MEC nº 165, de
24/03/2021, publicada no D.O.U. de 25/03/2021, no uso de suas atribuições, e
tendo em vista o que consta do processo nº 23063.000325/2015-68, resolve:
Art. 1º - Alterar os termos da Portaria nº 298, de 06/03/2015,
publicada no DOU de 11/03/2015, Seção 2, pág. 22, que trata de concessão de
pensão pelo falecimento em 24/01/20215, do ex-servidor PERICLES AGUIAR DE
SOUZA, matrícula/SIAPE n.º 1180857, aposentado no cargo efetivo de Professor
de Magistério Superior,
Classe Adjunto, Nível 04, para
incluir CLEIA DE
OLIVEIRA, ex-esposa divorciada, como beneficiária de pensão vitalícia, por força
de decisão judicial transitada em julgado em 31/05/2022, nos Autos do
Procedimento Comum nº 5038690-14.2018.4.02.5101/RJ, 20ª VF/RJ.
Art. 2º - Ratear, a partir de 25/03/2015, em partes iguais entre os
beneficiários de pensão vitalícia o valor dos proventos do instituidor na
proporção de 50% da cota correspondente equivalente, conforme reza o art.
218, §2º
da Lei nº
8.112/90, redação
dada pela Medida
Provisória nº
664/2015.
Art. 3º - Os demais artigos permanecem inalterados.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União, ressalvado o disposto no artigo 2º.
MAURICIO SALDANHA MOTTA
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