DOU 08/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 128, sexta-feira, 8 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2022 ao Convênio Nº
892190/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE HORIZONTINA ,
CNPJ nº 87612834000136. Solicitação de termo Aditivo de prorrogação de Prazo de
vigência. Valor Total: R$ 206.140,00, Valor de Contrapartida: R$ 15.140,00, Vigência:
30/06/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168, Convenente: JONES JEHN DA CUNHA, CPF nº
008.972.810-63.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2022 ao Convênio Nº
886949/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE OTACILIO COSTA,
CNPJ nº 75326066000175. Prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$ 173.300,00,
Valor de Contrapartida: R$ 23.300,00, Vigência: 30/06/2022 a 30/09/2022. Data de
Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: EDIMILSON ALVES, CPF nº 60608900168,
Convenente: FABIANO BALDESSAR DE SOUZA, CPF nº 017.468.939-07.
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920902/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005.
Convenente: MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA,
CNPJ nº
76910900000138. Aumentar o valor da contrapartida financeira devida pelo convenente
para R$ 152.958,33. Valor Total: R$ 42.958,33, Valor de Contrapartida: R$ 42.958,33,
Vigência:
30/12/2021 a
30/09/2024.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: ALCIONE LEMOS,
CPF nº 487.819.839-72.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000006/2022 ao Convênio Nº 896932/2019.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ARINOS, CNPJ nº 18125120000180.
Aumentar o valor da contrapartida financeira devida pelo convenente para R$ 20.490,00.
Valor Total: R$ 616,00, Valor de Contrapartida: R$ 616,00, Vigência: 31/12/2019 a
29/07/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 528.909.531-49, Convenente: MARCILIO ALISSON FONSECA DE ALMEIDA, CPF
nº 012.470.116-74.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 918837/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade
Gestora: 
130005.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
APUCARANA, 
CNPJ
nº
75771253000168. Aumentar o valor da contrapartida financeira devida pelo convenente
para R$ 414.870,00. Valor Total: R$ 275.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 275.500,00,
Vigência:
01/12/2021 a
01/09/2024.
Data
de Assinatura:
30/11/2021.
Signatários:
Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: SEBASTI AO
FERREIRA MARTINS JUNIOR, CPF nº 878.239.349-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 921186/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIM E N T O,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE UNIFLOR, CNPJ nº 76279975000162.
Aumentar o valor da contrapartida financeira devida pelo convenente para R$ 237.676,65.
Valor Total: R$ 110.682,72, Valor de Contrapartida: R$ 110.682,72, Vigência: 30/12/2021 a
30/09/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO
ALVES, CPF nº 52890953149, Convenente: JOSE BASSI NETO, CPF nº 517.517.809-10.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA
PROCESSO Nº 00350.002714/2012-24
A Secretaria de Aquicultura e Pesca, do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666 de 21/06/1993, e suas
alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias no Decreto nº 5.450 de 31/05/2005 e no
Decreto nº 93.873 de 23/12/1986 da Portaria Interministerial nº 507-MPOG/MF/CGU, de
24 de novembro de 2011, NOTIFICA PUBLICAMENTE, por encontrarem-se em local incerto
e não sabido, DECIO PAULO BONILHA MUNHOZ - CPF nº XXX.971.540-XX e FRANCISCA
IVONETE MATEUS PEREIRA - CPF nº XXX.174.723-XX, para pronunciarem-se formalmente,
se assim desejarem, no prazo de 15 (quinze) dias improrrogáveis, contados a partir da
publicação no DOU, na forma do art. 66, parágrafo 2º da Lei 9.784 de 29 de janeiro de
1999, na condição de responsáveis solidários
pelo Convênio nº 003/2012 e
Plataforma+Brasil nº 770892/2012, sobre a constatação de irregularidades na sua execução
e/ou na prestação de contas, cuja falta de manifestação ensejará em Tomada de Contas
Especial, inscrição em diversos devedores apurados, Inadimplência Efetiva e registro no
CADIN.
As informações relativas ao Convênio poderão ser obtidas junto a esta
Secretaria, no endereço: Secretaria de Aquicultura e Pesca/MAPA - Esplanada dos
Ministérios - Bloco D - 4º Andar - Edifício SEDE - CEP 70043-900 - Brasília-DF - E-mail:
cptce.sap@agro.gov.br.
JAIRO GUND
Secretário de Aquicultura e Pesca
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21012.005622/2021-06.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 035/2022, que entre si celebram a União,
por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA ,
através da Secretaria de Defesa Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e
a Prefeitura dos Municípios de Conceição da Feira/BA - CNPJ nº 13.828.371/0001-08
e de São Gonçalo dos Campos/BA - CNPJ nº 14.060.602/0001-49. Objeto: a mútua
conjugação de esforços entre os participes, na unidade geográfica básica do
município de São Gonçalo dos Campos/BA, para aplicação conjunta de ações no
âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: não envolve a
transferência de recursos financeiros, ficando cada partícipe responsável pelo custeio
das respectivas despesas decorrentes de sua execução. Vigência: O prazo de vigência
deste Acordo de Cooperação será de 24 (vinte e quatro) meses a partir da
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo. Data da Assinatura: 07/06/2022. Signatários: José Guilherme
Tollstadius Leal, CPF/MF nº ....317....-53 - Secretário de Defesa Agropecuária do
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; João Pedro Labriola Cardoso -
CPF/MF n° ...908...-61, Prefeito do município de Conceição da Feira/BA e Tarcísio
Torres Pedreira - CPF/MF nº ...869...-43, Prefeito do município de São Gonçalo dos
Campos/BA .
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Conforme disposto no artigo 65, § 8º da lei nº 8.666/1993 e cláusula sexta do contrato
06/2018, as partes ajustam a repactuação dos preços praticados no contrato nº 06/2018,
com base na homologação da convenção coletiva de trabalho 2022/2023, nº de registro no
MTE SP012570/2021, firmada com o Sindivigilância Jundiaí, com vigência no período de 01º
de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2023 e a data-base da categoria em 01º de
janeiro..
(COMPRASNET 4.0 - |DATA_ASSINATURA_SISTEMA|).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Conforme disposto no artigo 65, § 5º da lei nº 8.666/1993 as partes ajustam os preços
praticados no contrato nº 06/2018, com base na alteração do percentual de retenção do
imposto sobre serviços (iss) para 2% (dois por cento) conforme determinado pela
prefeitura de jundiaí, cidade onde os serviços são prestados..
(COMPRASNET 4.0 - |DATA_ASSINATURA_SISTEMA|).'
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação do contrato nº 17/2019,
decorrente da convenção coletiva de trabalho 2022/2022, registrada no mte sob o nº
rs005021/2021, data 23/12/2021 (documento sei nº 21233841)..
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2022).'
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Primeiro apostilamento do contrato nº 02/2022, mantido com a empresa porto
terceirização de mão de obra eireli. O valor mensal dos serviços passa de r$ 5.833,33 para
r$ 6.307,21 no período de 07.02.22 a 07.02.23..
(COMPRASNET 4.0 - |DATA_ASSINATURA_SISTEMA|).'
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E
I R R I G AÇ ÃO
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação do Contrato nº 012/2018, nos termos do disposto na cláusula sexta -
repactuação, em decorrência a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria nº
DF000276/2021, em conformidade com o art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993 e legislações
correlatas.
(COMPRASNET 4.0 - 06/07/2022).'
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 2/2022
A Comissão Especial de Licitação (CEL) da Concessão Florestal da Floresta
Nacional de Humaitá, no uso das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria/SFB
nº 45, de 27 de maio de 2022, alterada pela Portaria/SFB nº 51, de 10 de junho de 2022,
leva, ao conhecimento público, a publicação no sítio do Ministério da Agricultura, Pecuária
e 
Abastecimento,
no 
seguinte
endereço: 
https://www.gov.br/agricultura/pt-
br/assuntos/servico-florestal-brasileiro/concessao-florestal/editais-em-licitacao/floresta-
nacional-de-humaita-am, o documento "Comunicado Relevante". A publicação supracitada
não modifica as condições para elaboração das propostas. Desta forma, fica mantido o
prazo até às 17:00h de 02 de agosto de 2022 para entrega dos 3 envelopes distintos,
contendo: (i) documentos de habilitação; (ii) Proposta Técnica; (iii) Proposta de Preço e
Formulário Memória de Cálculo da Proposta. Também fica mantida a data de 03 de agosto
de 2022, às 09:30h, para a realização da sessão de abertura dos envelopes contendo os
documentos de habilitação, nos termos do art. 21, § 4º, da Lei 8.666/93.
LUÍSA RESENDE ROCHA
Vice-Presidente Comissão
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 8/2022
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E A POLÍCIA
FEDERAL, PARA COMPARTILHAMENTO E PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES COM
VISTAS À INTELIGÊNCIA TERRITORIAL E AO COMBATE DE ILÍCITOS. Processo SEI
Nº 54000.022824/2022-83. Objeto: O objeto do Acordo de Cooperação Técnica
tem por escopo o desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum,
voltados para o treinamento de recursos humanos (workshops, oficinas, etc.),
ações 
de 
inteligência, 
monitoramento 
e 
repressão 
a 
ilícitos, 
para 
o
desenvolvimento e para o compartilhamento de tecnologias, de informações e
de recursos de informática, visando à harmonização, à extração, à análise e a
difusão de sistemas, de dados e de informações, assim como visa planejar,
desenvolver e buscar o atendimento de objetivos institucionais, conforme
atribuição de cada partícipe, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho. Data de assinatura: 20/06/2022 Signatários: geraldo José da Câmara
Ferreira de Melo Filho - Presidente do INCRA e Márcio Nunes de Oliveira -
Diretor-Geral da Polícia Federal. (GABT-1)