DOU 08/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 128, sexta-feira, 8 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO DE FUNDOS E TRANSFERÊNCIAS
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 17/2022 - SE/SGFT/DTEDS/CGPCE. Nº
Processo: 71000.033369/2022-61. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ: 05.526.783/0001-65. TOMADOR: Sociedade de Ginastica Porto Alegre
1867 - SOGIPA CNPJ: 67.190,68. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de
Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao extinto
Ministério do Esporte, vinculado ao Termo de Convênio SICONV nº 777897/2012, no
montante de R$ 67.190,68 (sessenta e sete mil cento e noventa reais e sessenta e oito
centavos), que corresponde ao débito apurado, atualizado em 18/05/2022, nos termos da
Portaria MC nº 1.587, de 22 de agosto de 2019. Data de Assinatura do Termo: 05/07/2022.
Signatários: Concedente: ISANIA CRUVINEL SANCHEZ, Secretária da Secretaria de Gestão de
Fundos e Transferências CPF: ***.174.501-**. Tomador: Sociedade de Ginastica Porto
Alegre 1867 - SOGIPA CNPJ: 92.913.607/0001-80, representado por ADÍLIO SCHNEIDER
FINGER - CPF: ***.109.370-**, presidente.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 262/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências
do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos
3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da
IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na
prestação
de
contas
financeira,
registradas
na
Nota
Técnica
Nº
238/2021/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 1611568-60
celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a Federação de Tênis de mesa do Estado
do Rio de Janeiro , tendo em vista a devolução do ofício de notificação pelos correios, que
se encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte,
localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP
70610-051, Brasília/DF.
. Nº Processo
Termo
de
Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.011202/2016-32
1611568-60
Federação de Tênis
de mesa do Estado
do Rio de Janeiro
34.119.081/0001-65
OFÍCIO
N º 1 0 6 6 / 2 0 2 1 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
Nº 1067/2021/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 287/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências
do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos
3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da
IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na
prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica Complementar Nº
45/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 0801334-95
celebrado entre o extinto Ministério do Esporte e a Cultural Forrobol Esporte e Arte ,
tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob
a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS
Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051,
B r a s í l i a / D F.
.
Nº Processo
Termo
de
Compromisso
Responsável/Gestor
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
. 58000.006101/2008-30
0801334-95
Associação Esportiva e
Cultural
Forrobol
Esporte e Arte
08.751.516/0001-80
OFÍCIO
Nº
3 7 8 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 294/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de
Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão
de Fundos e Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao
disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e
na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas
alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em
lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na prestação de contas
financeira, registradas na Nota Técnica Nº 129/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE,
referente ao Termo de Convênio nº 775118/2012 celebrado entre o extinto
Ministério do Esporte e a Confederação Brasileira de Lutas Associadas - CBLA,
tendo em vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se
encontra sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do
Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote 01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The
Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
.
Nº do Processo
Termo de
Convênio
CNPJ
Responsáveis
Ofício Citatório
. 58701.007780
2012-43
775118/
2012
04.428.657/0001-
05
Confederação
Brasileira de Lutas
Associadas-CBLA
Ofício
nº
Ofício
nº
7 3 5 / 2 0 2 2 / S E / S G F T / DT E D S / CG P C E /
CAPC/MC
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data
de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da
respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa -
TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 61/2022
O Ministério da Cidadania, por meio da Diretoria de Transferências do Esporte
e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências, no uso
de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da
Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de
28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a
instauração da Tomada de Contas Especial do Termo de Compromisso SLIE nº 1611804-93,
celebrado entre o então Ministério do Esporte e o Instituto Célere, tendo em vista a
tentativa de notificação infrutífera, por via postal, com base nos dados constantes em
nossos registros, que se encontra sob a guarda da Assessoria da Tomada de Contas
Especial da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social, localizada
no SMAS Trecho 03, Lote 01 - Ed. The Union Guará CEP 70610-635, Brasília/DF, para
retirada da íntegra da presente notificação.
.
Nº do Processo
CNPJ
Responsáveis
Ofício Citatório
. 58000.010778/2016-82
10.334.418/0001-99
Instituto Célere
Ofício nº 147/2022/SE/SGFT/DTEDS-TCE/MC
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará a instauração da Tomada de Contas Especial (TCE), e o
encaminhamento ao Tribunal de Contas da União, conforme preconizado na IN/TCU Nº
71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 295/2022
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências
do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e
Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos
3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 10 da
IN/TCU/Nº 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve notificar, publicamente, o abaixo
nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, a regularizar as pendências na
prestação de contas financeira, registradas na Nota Técnica Complementar Nº
16/2022/SE/SEGFT/DTEDS/CGPCE, referente ao Termo de Compromisso nº 1000.643-53
celebrado entre o Centro de formação de Atletas de Basquetebol Vânia e Vanira, tendo em
vista a devolução do ofício de notificação, pelos correios, que se encontra sob a guarda da
Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Esporte, localizada no SMAS Trecho 03, Lote
01, 1° andar, Sala 148 - Ed. The Union, Guará CEP 70610-051, Brasília/DF.
.
Nº do Processo
Termo
de
Convênio
CNPJ
Responsáveis
Ofício Citatório
. 58701.004354/2010-96
1000.643-53
09.038.631/0001-74
Centro de formação de Atletas de
Basquetebol Vânia e Vanira
Ofício
nº
421/2022
S E / S G F T / DT E D S / CG P C E / C A P C / M C
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012.
PAULO ITAICY MARQUES RODRIGUES
Diretor
Substituto
DIRETORIA DE TRANSFERÊNCIAS DO ESPORTE E DO
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 880657/2018, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO, Processo Administrativo 58000012876201816 -
Objeto: Implantação e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo - Padrão, no
município de São José do Rio Preto/SP - Motivo anulação: Diante do exposto, devido à não
execução do objeto pactuado, resta prejudicada a análise do cumprimento do objeto, uma
vez que não houve implementação das ações estruturantes, tampouco, efetiva execução
devido aos fatos relatados no presente parecer.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Convênio nº 852768/2017, firmado entre MINISTERIO DA CIDADANIA e
MUNICIPIO DE
MARICA, Processo
Administrativo 58000005700201727
- Objeto:
Implantação de Núcleos para o Desenvolvimento da Modalidade de Beach Soccer e de
Futebol de Salão, no Município de Maricá/RJ. - Motivo anulação: Diante do exposto, devido
à não execução do objeto pactuado, resta prejudicada a análise do cumprimento do
objeto, uma vez que não houve implementação das ações estruturantes, tampouco, efetiva
execução devido aos fatos relatados no presente parecer..
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2022 - UASG 550006
Nº Processo: 71000030151202254 . Objeto: Contratar 1 (uma) vaga no evento intitulado 3º
Congresso Brasileiro de Compras Públicas, com vistas a atender a demanda da Assessoria
Especial de Controle Interno, com carga horária de 26 horas, na modalidade presencial, a
realizar-se no período de 08/08/2022 A 11/08/2022, em Foz do Iguaçu/PR Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Capacitação de servidores desta Pasta Declaração de Inexigibilidade em
05/07/2022. MURILO DAVI LORDELLO. Coordenador-geral de Gestão de Pessoas Substituto.
Ratificação em 05/07/2022. ANTONIO JOSE OLIVEIRA LINS. Subsecretario de Assuntos
Administrativos. Valor Global: R$ 4.985,00. CNPJ CONTRATADA : 10.498.974/0002-81
INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO
PUB.
(SIDEC - 07/07/2022) 550006-00001-2022NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATOS DE TERMOS DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo 71000.053562/2022-18 no qual o Município de Pracuuba/AP
manifesta interesse na Adesão ao Programa Alimenta Brasil.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 01136/2022
OBJETO: Adesão do Município ao Programa Alimenta Brasil, conforme previsto no
artigo 37 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a fim de cooperar, no âmbito
de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA:
60
(sessenta)
meses,
a partir
da
data
de
publicação,
prorrogável
automaticamente por igual período desde que não haja manifestação contrária das
partes do extrato no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 06/07/2022.
SIGNATÁRIO: ANTONIO CARLOS LEITE DE MENDONÇA JUNIOR , Prefeito Municipal de
Pracuuba/AP - CPF nº 282.519.032-20.
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