DOU 08/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 128, sexta-feira, 8 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ARRECADAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIGEC Nº 1-0013, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O signatário deste, no exercício de suas atribuições legais, em razão de erro
material, RETIFICA o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIGEC Nº 001-0013/2020, DE 21 DE JUNHO
DE 2022, publicado no DOU de 24/06/2022, seção 3, página 15 e 16 no que segue:
Onde se lê: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIGEC Nº 001-0013/2020, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
Leia-se: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIGEC Nº 001-0013/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022
ESDRAS HOCHE DOS SANTOS E SILVA
Gerente de Finanças, Orçamento e Arrecadação
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIGEC Nº 1-0014, DE 21 DE JUNHO DE 2022
O signatário deste, no exercício de suas atribuições legais, em razão de erro
material, RETIFICA o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIGEC Nº 001-0014/2020, DE 21 DE JUNHO
DE 2022, publicado no DOU de 24/06/2022, seção 3, página 15 no que segue:
Onde se lê: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIGEC Nº 001-0014/2020, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
Leia-se: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIGEC Nº 001-0014/2022, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
ESDRAS HOCHE DOS SANTOS E SILVA
Gerente de Finanças, Orçamento e Arrecadação
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
AVISO DE PENALIDADE
O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA GERÊNCIA REGIONAL
DA ANATEL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais, regulamentares e regimentais, avisa que, em 23/02/2016, foi aplicada a
penalidade de Impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 6 (seis)
meses,
à
empresa
PRIMA
FRESH SERVIÇOS
E
COMÉRCIO
LTDA-ME,
CNPJ
nº
07.678.723/0001-93, por meio do Despacho Decisório nº 10050/2015-SAF. Referida
penalidade foi suspensa, em 29/04/2016, por força de decisão liminar na Ação Ordinária nº
0802646-59.2016.4.05.8100 - 6ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. Em 06/07/2022,
por força do Parecer de Força Executória n. 00760/2022/GEAC/JC 1G/ER-ADM-
PRF5/PGF/AGU, que decidiu favorável à ANATEL, a suspensão foi retirada e foi
devidamente
aplicada
à citada
empresa
o
restante
do
prazo da
penalidade
de
Impedimento de licitar e contratar com a União, totalizando o período de 3 meses e 24
dias de impedimento, que se encerrará em 30/10/2022, totalizando o prazo de 6 meses
constante do referido Despacho. A Agência utiliza o Sistema Eletrônico de Informações
(SEI) para a gestão dos processos eletrônicos, que podem ser consultados na Pesquisa
Pública 
do 
SEI,
disponível 
em 
http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-
administrativos, indicando o processo administrativo SEI 53560.001161/2015-26.
OSVALDO RIBEIRO FILHO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 413008
Nº Processo: 53542005715202121. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação dos serviços de Recepção, para o
atendimento das necessidades da Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás (GR07),
pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável até o limite de 60 (sessenta) meses,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, conforme
disposto no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/07/2022 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua 13, Nº 618, Setor Marista - Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/413008-5-00002-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 08/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/07/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Licitação com participação
exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
TIAGO VERISSIMO DE CAMPOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/07/2022) 413001-41231-2022NE000020
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato 1045/2022; Data da Assinatura: 06/07/2022; Contratada: ONDREPSB SERVIÇO DE
GUARDA E VIGILÂNCIA LTDA; CNPJ: 82.949.652/0001-31; Objeto: serviços de operação e
monitoramento dos Sistemas de Alarmes, Controle de Acesso e do CFTV, compostos de
gravadores de vídeo digital, microcomputadores, monitores, receivers, multiplexadores e
outros equipamentos instalados na Sala de Controle da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, existente no COA-SE/SC; Origem: Pregão Eletrônico ECT 008/2022; Vigência:
06/07/2022 à 06/01/2025; Valor Total: R$ 3.990.000,00.
EDITAL Nº 1/2022
Objeto:
CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA
CREDENCIAMENTO de
Instituição
Financeira, autorizada pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços de
pagamento de salários, proventos e vencimentos, dos valores líquidos da folha salarial e
outras indenizações aos empregados dos Correios, por meio de crédito em conta bancária
de titularidade do BENEFICIÁRIO. Obtenção do Edital: http://www.correios.com.br. Os
documentos para comprovação dos requisitos deverão ser encaminhados para o e-mail
depar@correios.com.br ou entregues no endereço SBN Quadra 01 - Bloco "A" Ed. Sede dos
Correios - 8º Andar - Ala Norte - Asa Norte Brasília - Distrito Federal - Brasil CEP 70.002-
900, Departamento de Parcerias - DEPAR.
THIAGO SARDINHA LOPES
Assessor Departamento de Parcerias
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22000009/2022 SE/PI
Prestação de Serviço de Mão de Obra Temporária (MOT), com jornada de 44
(quarenta e quatro) horas semanais diurnas, para suprir a necessidade de substituição
transitória de pessoal permanente ou a demanda complementar de serviços, para a
execução de atividades internas e externas no cargo de carteiro, no âmbito da
Superintendência Estadual do Piauí, por meio do Sistema de Registro de Preços - SRP,
conforme Especificação Técnica e demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 01/08/22 às 09h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone:
(61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 42/2022 Data da Assinatura: 23/06/2022 Nome do
Convenente: Município de SAO GONCALO DO ABAETE - Nome da AGC: AGC BEIRA RIO -
Vigência: 01/07/2022 a 30/06/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de BEIRA RIO, pertencente ao Município de SAO GONCALO DO
ABAETE, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos
financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de
2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 143/2022 Data da Assinatura: 30/05/2022 Nome do
Convenente: Município de MORADA NOVA DE MINAS - Nome da AGC: AGC VAU DAS
FLORES - Vigência: 01/07/2022 a 30/06/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de VAU DAS FLORES, pertencente ao Município
de MORADA NOVA DE MINAS, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC.
Aplicação total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do
art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério
da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de
24 de novembro de 2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 97/2022 Data da Assinatura: 18/05/2022 Nome do
Convenente: Município de SAO JOAQUIM DE BICAS - Nome da AGC: AGC NOSSA SENHORA
DA PAZ - Vigência: 01/07/2022 a 30/06/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de NOSSA SENHORA DA PAZ, pertencente ao
Município de SAO JOAQUIM DE BICAS, por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC.
Aplicação total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de
Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do
art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério
da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência
legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de
24 de novembro de 2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 104/2022 Data da Assinatura: 23/06/2022 Nome do
Convenente: Município de SANTA VITORIA - Nome da AGC: AGC PERDILANDIA - Vigência:
01/07/2022 a 30/06/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de PERDILANDIA, pertencente ao Município de SANTA VITORIA ,
por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos
financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de
2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 141/2022 Data da Assinatura: 01/07/2022 Nome do
Convenente: Município de PASSA QUATRO - Nome da AGC: AGC TRONQUEIRAS - Vigência:
01/07/2022 a 30/06/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais à
população da localidade de TRONQUEIRAS, pertencente ao Município de PASSA Q U AT R O,
por meio de Agência de Correios Comunitária - AGC. Aplicação total de recursos
financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei 8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº
6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de 2015, do Ministério da Ciência,
Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial n.º 507, de 24 de novembro de
2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 130/2022 Data da Assinatura: 27/05/2022 Nome do
Convenente: Município de SANTO ANTONIO DO MONTE - Nome da AGC: AGC SAO JOSE
DOS ROSAS - Vigência: 01/07/2022 a 30/06/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de SAO JOSE DOS ROSAS, pertencente ao
Município de SANTO ANTONIO DO MONTE, por meio de Agência de Correios Comunitária
- AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de
2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial
n.º 507, de 24 de novembro de 2011.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica n.º: 81/2022 Data da Assinatura: 24/06/2022 Nome do
Convenente: Município de SAO GERALDO DA PIEDADE - Nome da AGC: AGC HORTO
VINHATICO - Vigência: 01/07/2022 a 30/06/2027 - Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de HORTO VINHATICO, pertencente ao
Município de SAO GERALDO DA PIEDADE, por meio de Agência de Correios Comunitária -
AGC. Aplicação total de recursos financeiros: A execução do presente Acordo de
Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes.
Não há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de
Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Instrução Normativa nº 1 de 14/12/2000 da
Secretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações; Art. 116, caput, da lei
8.666/90; § 3º do art. 2º da Lei nº 6.538/78; Portaria n.º 6.206, de 13 de novembro de
2015, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e, tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria interministerial
n.º 507, de 24 de novembro de 2011.