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DOU 08/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 128, sexta-feira, 8 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
solicito a DISPENSA do Chamamento Público. Data da Assinatura: 07/07/2022; Assina:
Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará.
Processo nº 59402.001259/2022-10. Em conformidade com o §1°, art. 32, da Lei Federal n
13.019/2014, a Coordenadoria Estadual do Ceará - Cest-Ce vem, por meio deste
documento, apresentar razões para dispensa do procedimento do Chamamento Público,
que se justifica pelos devidos fins que seguem: O Acordo de Cooperação em análise versa
sobre Programa Social, sem remessa de recursos, cujo objeto é a disponibilização de 1
(um) Trator de 75 cv e 1 (uma) Grade de arado de 14 discos para dar apoio a pequenos
produtores rurais das Comunidades Riacho Verde, Araças e Adjacências, no Município de
Umirim, no Estado do Ceará, que encontram-se vivendo em situação de risco social, em
face da grande seca que assola o nordeste brasileiro, onde o sistema produtivo da
agricultura familiar alcança baixo índice de produtividade, devido a ausência de água. Com
a efetivação da parceria entre o DNOCS e a ASSOCIACAO COMUNITÁRIA MARIA SABINA, os
agricultores passaram a contar com a água proveniente dos açudes e barragens
implementados a partir da utilização do Trator agrícola e grade de arado, o que irá
proporcionar maior eficiência e qualidade no sistema produtivo e com isso o aumento na
produção, trazendo melhor qualidade de vida de suas famílias. Sendo assim, enquadra-se
na hipótese de atividade vinculada à ASSISTÊNCIA SOCIAL prevista no inciso VI do art. 30
da lei 13.019/2014. Ademais trata-se de Associação beneficente, de caráter filantrópico e
sem fins lucrativos, ativa desde o ano de 2017, com situação regular, conforme
declarações e certidões anexas. Ante o exposto e diante das justificativas, solicito a
DISPENSA do Chamamento Público. Data da Assinatura: 01/07/2022; Assina: Antônio José
Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará.
Processo nº 59402.001588/2022-52. Em conformidade com o §1°, art. 32, da Lei Federal n
13.019/2014, a Coordenadoria Estadual do Ceará - Cest-Ce vem, por meio deste
documento, apresentar razões para dispensa do procedimento do Chamamento Público,
que se justifica pelos devidos fins que seguem: O Acordo de Cooperação em análise versa
sobre Programa Social, sem remessa de recursos, cujo objeto é a disponibilização de 1
(um) Trator de 75 cv e 01 (uma) Grade de arado de 14 discos para dar apoio a pequenos
produtores rurais das Comunidades de Santo Antônio, Sítio Cajubras, Sítio Mineiro e
adjacências, no Município de Morada Nova, no Estado do Ceará, que encontram-se
vivendo em situação de risco social, em face da grande seca que assola o nordeste
brasileiro, onde o sistema produtivo da agricultura familiar alcança baixo índice de
produtividade, devido a ausência de água. Com a efetivação da parceria entre o DNOCS e
a Associação de Desenvolvimento da Fazenda ANGICO-ADEFA, os agricultores passaram a
contar com a água proveniente dos açudes e barragens implementados a partir da
utilização do trator agrícola e grade de arado, o que irá proporcionar maior eficiência e
qualidade no sistema produtivo e com isso o aumento na produção, trazendo melhor
qualidade de vida de suas famílias. Sendo assim, enquadra-se na hipótese de atividade
vinculada à ASSISTÊNCIA SOCIAL prevista no inciso VI do art. 30 da lei 13.019/2014.
Ademias trata-se de Associação beneficente, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos,
ativa desde o ano de 2001, com situação regular, conforme declarações e certidões
anexas. Ante o exposto e diante das justificativas, solicito a DISPENSA do Chamamento
Público. Data da Assinatura: 30/06/2022; Assina: Antônio José Porto Mota, Coordenador
Estadual do DNOCS, no Ceará.
EXTRATOS DE ENTREGA
CEST/CE 45/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS IPUEIRAS DA VACA II, CNPJ
29.148.784/0001-81; Objeto: o DNOCS Entrega a Associação o equipamento na forma do
Acordo
de Cooperação
Técnica nº
669/2022, 1
(um) Trator
de 75CV,
CHASSI:
CYWDR1129041MS e SIADS: 23108364. O presente Termo Entrega/Recebimento vai
assinado eletronicamente, declarando a Associação ter recebido, neste ato, todos os bens
descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da
Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS no Ceará e José de Jesus Mendonça Lucas, Presidente da Associação; Processo nº
59402.001345/2022-14.
CEST/CE 43/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO ANTÔNIO
SILVA MATOS, CNPJ 10.788.275/0001-95; Objeto: o DNOCS Entrega a Associação o
equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica nº 667/2022, 1 (um) Trator de
75CV,
CHASSI: 
CYWDR1128808MS
e
SIADS:
23108365. 
O
presente
Termo
Entrega/Recebimento vai assinado eletronicamente, declarando a Associação ter recebido,
neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação
e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Sérgio de Goes Moura, Presidente da
Associação; Processo nº 59402.001349/2022-01.
CEST/CE 59/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE CACIMBA VELHA DE BAIXO, CNPJ 07.599.977/0001-
16; Objeto: o DNOCS Entrega a Associação o equipamento na forma do Acordo de
Cooperação Técnica nº 686/2022, 1 (um) Trator de 75CV, CHASSI: CYWDR1128792MS e
SIADS: 23108368. O presente Termo Entrega/Recebimento vai assinado eletronicamente,
declarando a Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento
em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022;
Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Socorro
Vanderlene Lopes Nascimento , Presidente da Associação; Processo nº 59402.001653/2022-
40.
CEST/CE 40/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, CNPJ 00.387.601/0001-07; Objeto: o
DNOCS Entrega a Associação o equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica
nº 663/2022, 1 (um) Trator de 75CV, CHASSI: CYWDR1128618MS e SIADS: 23108370. O
presente Termo
Entrega/Recebimento vai
assinado eletronicamente,
declarando a
Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito
estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam:
Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Francisco Lucilano
Ricardo Marciano , Presidente da Associação; Processo nº 59402.001621/2022-44.
CEST/CE 39/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO DOS
VAQUEIROS E CRIADORES DE QUIXERÉ - AVAQ, CNPJ 21.635.519/0001-16; Objeto: o DNOCS
Entrega a Associação o equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica nº
661/2022, 1 (um) Trator de 75CV, CHASSI: CYWDR1128809MS e SIADS: 23108374. O
presente Termo
Entrega/Recebimento vai
assinado eletronicamente,
declarando a
Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito
estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam:
Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Luiz Antônio da
Costa Santiago, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001585/2022-19.
CEST/CE 47/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA
DE SANTO ANTÔNIO DE CACIMBA
NOVA
- MADALENA
-CE,
CNPJ
00.691.739/0001-97; Objeto: o DNOCS Entrega a Associação o equipamento na forma do
Acordo
de Cooperação
Técnica nº
671/2022, 1
(um) Trator
de 75CV,
CHASSI:
KYWDR1124250MS e SIADS: 23108378. O presente Termo Entrega/Recebimento vai
assinado eletronicamente, declarando a Associação ter recebido, neste ato, todos os bens
descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da
Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS no Ceará e Nemésio Lopes da Silva, Presidente da Associação; Processo nº
59402.001562/2022-12.
CEST/CE 56/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE NARANIÚ - ACON, CNPJ 07.595.534/0001-
57; Objeto: o DNOCS Entrega a Associação o equipamento na forma do Acordo de
Cooperação Técnica nº 680/2022, 1 (um) Trator de 75CV, CHASSI: CYWDR1128663MS e
SIADS: 23108396. O presente Termo Entrega/Recebimento vai assinado eletronicamente,
declarando a Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento
em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022;
Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Raimundo
Nonato da Silva, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001557/2022-00.
CEST/CE 61/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Prefeitura Municipal de
Senador
Sá,
CNPJ 07.598.642/0001-83;
Objeto:
o
DNOCS
Entrega a
Prefeitura
o
equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica nº 868/2022, 1 (um) Trator de
75CV,
CHASSI: 
CYWDR1128868MS
e
SIADS:
23108366. 
O
presente
Termo
Entrega/Recebimento vai assinado eletronicamente, declarando a Prefeitura ter recebido,
neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação
e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e José Martins Barros Junior, Prefeito Municipal;
Processo nº 59402.001638/2022-00.
CEST/CE 44/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Associação dos
Trabalhadores do Armador, CNPJ 08.260.823/0001-68; Objeto: o DNOCS Entrega a
Associação o equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica nº 668/2022, 1
(um) Trator de 75CV, CHASSI: CYWDR1130758MS e SIADS: 23108363. O presente Termo
Entrega/Recebimento vai assinado eletronicamente, declarando a Associação ter recebido,
neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação
e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Maria Berismar Costa Chaves, Presidente da
Associação; Processo nº 59402.001642/2022-60.
CEST/CE 63/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Associação de
Desenvolvimento dos Produtores Rurais da Porta do Serrote, CNPJ 02.494.278/0001-98;
Objeto: o DNOCS Entrega a Associação o equipamento na forma do Acordo de Cooperação
Técnica nº 691/2022, 1 (um) Trator de 75CV, CHASSI: CYWDR1126364MS e SIADS:
23108372.
O presente
Termo
Entrega/Recebimento
vai assinado
eletronicamente,
declarando a Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento
em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022;
Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Sebastião
José de Lima, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001641/2022-15.
CEST/CE 60/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Associação
Agropecuária do Assentamento Conquista do Margado, CNPJ 69.727.055/0001-02; Objeto:
o DNOCS Entrega a Associação o equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica
nº 687/2022, 1 (um) Trator de 75CV, CHASSI: KYWDR1124153MS e SIADS: 23108369. O
presente Termo
Entrega/Recebimento vai
assinado eletronicamente,
declarando a
Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito
estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam:
Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Antônia Idenilda
Aguiar, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001654/2022-94.
CEST/CE 58/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Associação Comunitária
Maria Sabina- ACMS, CNPJ 29.234.858/0001-00; Objeto: o DNOCS Entrega a Associação o
equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica nº 685/2022, 1 (um) Trator de
75CV, 
CHASSI: 
CYWDR1128619MS 
e 
SIADS: 
23108390. 
. 
O 
presente 
Termo
Entrega/Recebimento vai assinado eletronicamente, declarando a Associação ter recebido,
neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação
e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Antônia Idenilda Aguiar, Presidente da
Associação; Processo nº 59402.001259/2022-10.
CEST/CE 48/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Associação do
Desenvolvimento da Fazenda Angico - ADEFA, CNPJ 04.621.612/0001-52; Objeto: o DNOCS
Entrega - Associação o equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica nº
672/2022, 1 (um) Trator de 75CV, CHASSI: KYWDR1124257MS e SIADS: 23108379. O
presente Termo
Entrega/Recebimento vai
assinado eletronicamente,
declarando a
Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito
estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam:
Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Nelson José Moreira
Filho, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001588/2022-52.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2022 - UASG 193001
Nº Processo: 59401001504202118. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de serviços de serviço terceirizado,
de forma contínua, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/07/2022 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamim Constant, 2037 - Centro, - Teresina/PI ou
https://www.gov.br/compras/edital/193001-5-00002-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 08/07/2022 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/07/2022
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ARAO MARTINS DO REGO LOBAO
Coordenador Cest/pi
(SIASGnet - 07/07/2022) 193001-11203-2022NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio
Nº 867780/2018. Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA
AMAZONIA, Unidade Gestora: 533013. Convenente: MUNICIPIO DE BONFIM, CNPJ nº
04056214000130. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA DO CONVENIO POR MAIS 120
(CENTO E VINTE) DIAS. Valor Total: R$ 101.048,47, Valor de Contrapartida: R$ 101.048,47,
Vigência:
08/07/2022 a
08/11/2022.
Data
de Assinatura:
19/12/2018.
Signatários:
Concedente: ANDRE CARVALHO DE AZEVEDO CARIOCA, CPF nº 90520645715, Convenente:
JONER CHAGAS, CPF nº 599.287.350-34.
EXTRATOS DE EXTINÇÃO
Processo nº 59004.000485/2019-62. 1) Espécie e número do instrumento: Convênio
SICONV nº 883627/2019, celebrado entre a SUDAM e o Município de Iracema/RR;
publicado no DOU de 11/12/2019, Seção 03, Pág. 34. 2) Resumo do Objeto: Recuperação
de vicinais no município de Iracema/RR 3) Motivação da Extinção: O convenente não
cumpriu a Cláusula Quinta, Subcláusulas Quarta e Quinta do instrumento originalmente
celebrado entre as partes.

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