DOE 08/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 08 de outubro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº189 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE, a partir de 08 de outubro de 2018, CESSAR OS EFEITOS DA 
DESIGNAÇÃO do servidor FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE, Ato datado de 13 de agosto de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado 
em 14 de agosto de 2018, para responder cumulativamente pelo cargo de Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, integrante da estrutura organizacional da 
Casa Civil. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de outubro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOSÉ NELSON 
MARTINS DE SOUSA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, integrante 
da estrutura organizacional da Casa Civil, a partir de 08 de outubro de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 08 de outubro de 2018.
Camilo Sobreira de Santana 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG Nº233/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar JUAN BASTOS BELFORT, ocupante do posto de 1º Tenente PM, matrícula 
nº 308.427-1-5, deste Órgão, a viajar à cidade de Aiuaba-CE, no período de 12 a 13/09/2018 a fim de realizar serviço de segurança e proteção do Gover-
nador do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 
115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO 
GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA GG Nº233-A/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 12 de setembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº233-A/2018, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Josimar Silva Pinheiro
2º Sargento PM
125.470-1-3
V
12 a 13/09/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Aiuaba-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Francisco Bento da Silva Filho
1º Sargento PM
110.195-1-X
V
12 a 13/09/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Aiuaba-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Antonio Harryssom 
Mariano Marreira
3º Sargento PM
135.256-1-7
V
12 a 13/09/2018
A serviço da Casa Militar no 
município de Aiuaba-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
  
  
  
  
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA GG Nº803-B/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR, no emprego da competência que lhe foi outorgada 
pelo Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº803-B/2018, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Jose Carlos Ferreira A Junior
2º Tenente PM
108.165-1-3
III
07 a 09/09/2018
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Pentecoste e Parambu-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
Kildare Vasconcelos Saraiva
Major PM
151.339-1-0
III
07 a 09/09/2018
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Pentecoste e Parambu-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
  
  
  
  
  
  
  
  
  
*** *** ***