DOU 08/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 6

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Nº 128-A, sexta-feira, 8 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2 - Edição Extra
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
Cristofen Pires, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Siapecad 1261039 para,
sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANE CRISTINA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 546, DE 7 DE JULHO DE 2022
A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em
vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da
Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 3º do Decreto 8.420, de 18 de março de
2015, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
14044.720173/2022-60, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa BRASCHEMICAL REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 59.926.162/0002-89, constantes do
Processo Administrativo nº 14044.720317/2021-05.
Art. 2º Designar os servidores Gilmário Cruz Dos Santos Andrade, Analista
Tirbutário da Receita Federal do Brasil, Siapecad 1537176, Paulo Roberto Miranda
Magnavita, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Siapecad 153094 e Klauber
Cristofen Pires, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Siapecad 1261039 para, sob
a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANE CRISTINA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 547, DE 7 DE JULHO DE 2022
A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em
vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da
Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 3º do Decreto 8.420, de 18 de março de
2015, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
14044.720175/2022-59, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa VENCOREX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., CNPJ
18.284.526/0001-06, constantes do Processo Administrativo nº 14044.720017/2022-07.
Art. 2º Designar os servidores Paulo Roberto Miranda Magnavita, Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, Siapecad 153094, Klauber Cristofen Pires, Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, Siapecad 1261039 e Gilmário Cruz Dos Santos
Andrade, Analista Tirbutário da Receita Federal do Brasil, Siapecad 1537176 para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANE CRISTINA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 548, DE 7 DE JULHO DE 2022
A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em
vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da
Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 3º do Decreto 8.420, de 18 de março de
2015, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
14044.720176/2022-01, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa IPEL-ITIBANYL PRODUTOS ESPECIAIS LTDA., CNPJ 59.743.773/0001-00, constantes
do Processo Administrativo nº 14044.720008/2022-16.
Art. 2º Designar os servidores Klauber Cristofen Pires, Analista Tributário da
Receita Federal do Brasil, Siapecad 1261039, Paulo Roberto Miranda Magnavita, Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, Siapecad 153094 e Gilmário Cruz Dos Santos
Andrade, Analista Tirbutário da Receita Federal do Brasil, Siapecad 1537176 para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANE CRISTINA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 549, DE 7 DE JULHO DE 2022
A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de
2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40, no art. 8º e nos
§§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 3º do
Decreto 8.420, de 18 de março de 2015, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
14044.720128/2022-13, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas
pela empresa INDUSTRIA E COMERCIO JOLITEX LTDA, CNPJ 61.808.531/0003-61,
constantes do Processo Administrativo nº 14044.720151/2021-19.
Art. 2º Designar os servidores Alexandre Augusto Ferreira Da Silva, Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01570151, Luciana Nelson
De Senna Carneiro, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad
nº 01490707 e Natália Fajardo Incerti, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil,
matrícula Siapecad nº 01878905, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a
respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANE CRISTINA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 552, DE 7 DE JULHO DE 2022
A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em
vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da
Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 3º do Decreto 8.420, de 18 de março de
2015, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
14044.720191/2022-41, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa BBC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 53.350.047/0001-41, constantes do
Processo Administrativo nº 14044.720164/2021-98.
Art. 2º Designar os servidores Luiz Claudio Cordeiro de Mello, Analista
Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 01293437, Celio Alves Da
Silva, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 5051 e Levi
Lopez, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 27304, para, sob
a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANE CRISTINA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 555, DE 7 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto
no § 1º do inciso III do art. 40, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de
1° de agosto de 2013, e no art. 3º do Decreto 8.420, de 18 de março de 2015, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
14044.720133/2022-18, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela
empresa MARES PARTICIPACOES COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRILI, CNPJ 13.859.945/0001-
05, constantes do Processo Administrativo nº 14044.720281/2021-51.
Art. 2º Designar os servidores Marcelo Moreira Constantin, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE 1481730, e Eduardo Carvalho Zacharias, Auditor-
Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE 2202887, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANE CRISTINA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 557, DE 7 DE JULHO DE 2022
A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 08ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno
da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de
27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em
vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da
Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 3º do Decreto 8.420, de 18 de março de
2015, resolve:
Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº
14044.72014/2021-51 destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pelas
empresas Diniz Química Comercial Ltda - CNPJ nº 04.882.556/0001-00, Diniz Assessoria em
Comércio Exterior Ltda - CNPJ n º 09.347.636/0001-89 e Tanquímica Indústria e Comércio
Ltda - CNPJ nº 67.748.426/0001-07 (incorporada por QGP Química Geral S/A - CNPJ nº
01.272.356/0001-47), constantes do Processo Administrativo nº 14044.720147/2021-51.
Art. 2º Designar os servidores Eduardo Carvalho Zacharias, Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 2202887 e Marcelo Moreira Constantin,
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 1481730, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos
trabalhos da referida comissão.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIANE CRISTINA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 561, DE 7 DE JULHO DE 2022
A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 08ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de
2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40, no art. 8º e nos
§§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 3º do
Decreto 8.420, de 18 de março de 2015, resolve: