DOE 08/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº140 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2022
de kit de trabalho para o programa Criando Oportunidades, qualificação social profissional do trabalhador cearense, ações do Programa de Prevenção a
Violência – Previo, continuidade do projeto Primeiro Passo, execução do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES, manutenção das estações
Vapt-Vupt unidades de atendimento ao cidadão, manutenção da unidade Casa da Mulher Brasileira. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações
orçamentárias da SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – SSPDS, entre projetos e atividades, para
atender a demanda para aquisição de equipamentos do video wall para nova sede da Ciops no CISP (Centro Integrado de Segurança Pública) e pagamento
de despesas de pessoal. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA – SAP, recurso destinado a aquisição de tornozeleiras eletrônicas. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre projetos e atividades, para obra de construção do abatedouro público do município
de São João do Jaguaribe e no município de Massapê. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO
MEIO AMBIENTE – SEMA, para atender os contratos de gestão a serem celebrados com a O.S. Instituto Dragão do Mar para contratação de serviços e
gestão dos equipamentos Complexo Ambiental Mirante de Caldas /Barbalha e Complexo Ambiental Caminhos do Horto /Juazeiro do Norte. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, para
execução de despesas com pessoas jurídicas. CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
– AL, para atender despesas com pessoal terceirizado. DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento dos seguintes Órgãos: da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, da Contro-
ladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará, da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, da
Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará, da Escola de Saúde Pública, da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico,
da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos, da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, da Fundação Universidade Estadual do
Ceará, do Fundo de Assistência a Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, do Fundo Estadual de Assistência Social, do Fundo de Desenvolvimento
do Esporte e Juventude, do Fundo Estadual de Saúde, do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado, do Fundo Estadual
de Segurança dos Magistrados, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, do
Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Junta Comercial do Estado do Ceará, da
Policia Militar, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria da Cultura, da Secretaria da Educação,
da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Infraestrutura, da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria
de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, da Secretaria da Administração Penitenciária, da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, da
Secretaria do Meio Ambiente, da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, relacionados na tabela abaixo, com o valor de R$ 370.684.081,96
(TREZENTOS E SETENTA MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, OITENTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS),
para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II.
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
AL
0,00
15.000.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
0,00
2.667.623,51
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
SEINFRA
4.700.000,00
200.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
300.000,00
300.000,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PGJ
200.000,00
200.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
0,00
4.500.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
0,00
4.000.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
3.375.000,00
2.585.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
12.423.264,00
57.423.264,00
SECRETARIA DA CULTURA
SECULT
31.444.632,39
31.444.632,39
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
104.346,44
104.346,44
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
0,00
40.075,65
SECRETARIA DAS CIDADES
CIDADES
1.761.461,54
1.761.461,54
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
2.037.400,00
9.120.425,46
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
300.000,00
853.992,62
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
SEDET
650.000,00
650.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
0,00
10.050.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
FUNSEG
55.000,00
180.000,00
POLÍCIA CIVIL
PC
152.365,00
152.365,00
POLÍCIA MILITAR
PM
40.000.000,00
80.000.000,00
FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
FSPDS
1.293.565,49
1.418.565,49
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
FUNPECE PG
0,00
970.054,47
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
FRMMP
1.840.000,00
1.840.000,00
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
FUNPEN
2.000.000,00
2.000.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EMATERCE
0,00
100.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
334.000,00
1.424.000,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
ESP
74.668,00
75.668,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
18.878.624,03
130.892.200,56
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
0,00
225.642,89
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
FUNECE
0,00
2.000.000,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
FUNCAP
3.040.000,00
1.080.000,00
NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ
NUTEC
100.000,00
100.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
300.000,00
300.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
SOP
40.000,00
0,00
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGP
0,00
1.150.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
ISSEC
105.000,00
105.000,00
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
ETICE
500.000,00
500.000,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
50.828,00
514.650,40
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
1.200.000,00
1.200.000,00
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV
5.000,00
5.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
0,00
822.247,92
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
0,00
407.612,61
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
60,00
60,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
2.320.193,01
Superávit Financeiro do Exercício Anterior (F. 300.00)
195.538.391,17
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FUNPECE PG (F. 670.00) (SUPERÁVIT)
970.054,47
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - SEDUC (F 607.00) (SUPERÁVIT)
10.000.000,00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS - SEDUC (F. 673.03) (SUPERÁVIT)
15.000.000,00
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS - ADM. DIRETA – SPS (F 686.86 ) (SUPERÁVIT)
1.000.000,00
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – FSPDS (F 670.00) (SUPERÁVIT)
125.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS EXTERNAS – TESOURO/BID FUNDES (F 648.59 ) ( SUPERÁVIT)
17.000.000,00
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS – FUNCEME (F 670.00) ( SUPERÁVIT)
110.367,89
REPASSE FUNDO A FUNDO – FNAS - FEAS (F 692.00) (SUPERÁVIT)
822.247,92
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FUNDART (F 670.00) (SUPERÁVIT)
407.612,61
RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS - FUNSEG (F 670.00) (SUPERÁVIT)
125.000,00
CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS PRIVADOS – ADM. INDIRETA JUCEC (F 688.89) (SUPERÁVIT)
2.320.193,01
TOTAL
370.684.081,96
370.684.081,96
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