DOE 08/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº140  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2022
Art. 2º – Alteração na Descrição da Ação orçamentária DE: 20450 - Realização de Palestras Educativas e Vivências, Oficinas, Premiações, Atividades 
Socioculturais e outros Eventos voltados ao Bem - Estar no Ambiente de Trabalho; PARA: 20450 - Realização de Cursos, Palestras, Oficinas, Seminários, 
Congressos e Outros Eventos Voltados à Capacitação do Servidor, em acordo com o Art. 45 da Lei Nº17.573, 26 de julho de 2021 (LDO).
Art. 3º – Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme os anexos III e IV e do 
superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
ANEXO DO DECRETO Nº34.858, DE 08 DE JULHO DE 2022
TOTAL R$ 370.684.081,96
ANEXO 1 - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
01000000 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
15.000.000,00
01100002 - SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA
15.000.000,00
01.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20632 - Manutenção dos Serviços Administrativos - AL.
15.000.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
300 - 3.00.000000
0
15.000.000,00
02000000 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
2.667.623,51
02100001 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
2.667.623,51
01.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10814 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - TCE.
2.667.623,51
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
300 - 3.00.000000
0
2.667.623,51
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
200.000,00
08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
200.000,00
04.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10111 - Aquisição e Instalação de Material Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação - SEINFRA.
200.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
200.000,00
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
300.000,00
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
300.000,00
06.181.521 - SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE.  
10210 - Aparelhamento das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública.
300.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
300 - 3.00.000000
0
300.000,00
15000000 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
200.000,00
15100001 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
200.000,00
03.122.222 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS.  
10607 - Realização de Concurso Público - PGJ.
200.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
200.000,00
18000000 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
4.500.000,00
18100004 - COORDENADORIA DO SISTEMA PENAL
4.500.000,00
06.122.514 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO.  
20395 - Manutenção dos Serviços nas Unidades Prisionais, Hospitais, Casas de Albergados.
4.500.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
282 - 2.82.000082
2
4.500.000,00
19000000 - SECRETARIA DA FAZENDA
4.000.000,00
19100001 - SECRETARIA DA FAZENDA
4.000.000,00
04.122.231 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE.  
10401 - Adequação do Parque Tecnológico.
2.000.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
300 - 3.00.000000
0
2.000.000,00
04.122.231 - MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE.  
10407 - Melhoria da Infraestrutura da Sefaz.
2.000.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
300 - 3.00.000000
0
2.000.000,00
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
2.585.000,00
21100029 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE AGRICULTURA FAMILIAR
35.000,00
20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.  
10547 - Apoio aos Projetos de Produção.
35.000,00
06 - LITORAL OESTE 
/ VALE DO CURU
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
35.000,00
21100030 - COORDENADORIA DO DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS DA PECUÁRIA
750.000,00
20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.  
10510 - Implantação de Equipamento para o Desenvolvimento da Agropecuária.
750.000,00
14 - VALE DO 
JAGUARIBE
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
600.000,00
 
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
150.000,00
21100031 - COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E COMBATE A POBREZA RURAL
150.000,00
20.608.311 - DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL RURAL SUSTENTÁVEL DA AGROPECUÁRIA FAMILIAR.  
10298 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos.
150.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
150.000,00
21100037 - UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS SÃO JOSÉ III
1.650.000,00
17.511.622 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL.  
10509 - Implantação de Sistema de Abastecimento de Água (PSJ III - 2ª Fase - Comp. II).
1.650.000,00
01 - CARIRI
INVESTIMENTOS
248 - 2.48.000058
1
1.650.000,00
22000000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
57.423.264,00
22100022 - GABINETE DO SECRETÁRIO
57.423.264,00
12.361.432 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL COM GARANTIA DE IGUALDADE DE 
OPORTUNIDADES.  
10311 - Expansão da infraestrutura das Escolas Municipais.
400.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
400.000,00
12.361.432 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL COM GARANTIA DE IGUALDADE DE 
OPORTUNIDADES.  
18558 - Desenvolvimento do Programa Pacto Pela Aprendizagem no Estado do Ceará
1.000.000,00