DOE 08/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº140  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2022
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - DETA 
FONTE
TIPO
VALOR
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20634 - Manutenção dos Serviços Administrativos - ISSEC.
95.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
95.000,00
04.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20856 - Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - ISSEC.
10.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
10.000,00
46200002 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
500.000,00
46200002 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
500.000,00
24.126.413 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA DO CEARÁ.  
20509 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais - (Folha Normal) - Etice.
500.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
PESSOAL E 
ENCARGOS SOCIAIS
100 - 1.00.000000
0
500.000,00
46200003 - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
50.828,00
46200003 - INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
50.828,00
04.121.242 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO ORIENTADO PARA RESULTADOS.  
20559 - Realização do Encontro Economia Ceará em Debate.
10.828,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
10.828,00
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10977 - Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - IPECE.
10.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
10.000,00
04.122.222 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS.  
11097 - Realização de Concurso Público - IPECE.
10.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
10.000,00
04.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
10575 - Implementação de Sistemas de Tecnologia da Informação e Comunicação - IPECE.
20.000,00
03 - GRANDE 
FORTALEZA
INVESTIMENTOS
100 - 1.00.000000
0
20.000,00
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
1.200.000,00
46200008 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
1.200.000,00
10.302.221 - SAÚDE E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.  
20227 - Assistência Hospitalar.
1.200.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
200.000,00
 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
1.000.000,00
46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
5.000,00
46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
5.000,00
09.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20010 - Manutenção dos Serviços Administrativos - CEARAPREV.
5.000,00
15 - ESTADO 
DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
270 - 2.70.000000
1
5.000,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
60,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
60,00
20.609.312 - ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DEFESA NO SETOR AGROPECUÁRIO.  
11103 - Realização da Vigilância Agropecuária Vegetal.
60,00
02 - CENTRO SUL
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES
100 - 1.00.000000
0
60,00
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DECRETO Nº34.859, de 08 de julho de 2022. 
 
 
PRORROGA AS MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO 
DECRETO Nº34.795, DE 11 DE JUNHO DE 2022.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legal e constitucionalmente estabelecidas, e CONSIDERANDO o 
disposto no Decreto n.º 34.795, de 11 de junho de 2022, que dispõe sobre as medidas de controle da Covid-19 no Estado do Ceará; CONSIDERANDO que 
os dados epidemiológicos sinalizam a necessidade de prudência nas ações de combate à Covid-19, de sorte a garantir a saúde da população,DECRETA: 
Art. 1º Do dia 11 a 24 de julho de 2022, para controle da pandemia da Covid-19, permanecerão em vigor, no Estado do Ceará, as disposições do 
Decreto n.º 34.795, de 11 de junho de 2022.
Art. 2º A Secretaria da Saúde do Estado, concorrentemente com os demais órgãos estaduais e municipais competentes, se encarregará da fiscalização 
do cumprimento das medidas de controle da pandemia, competindo-lhe o monitoramento dos dados epidemiológicos e assistenciais, para fins de avaliação 
e permanente acompanhamento das medidas previstas no Decreto n.º 34.795, de 11 de junho de 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº185/2018
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 185/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA 
CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza - CE; 
IV - CONTRATADA: ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTÍSTICOS E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.584.628/0001-81; 
V - ENDEREÇO: Avenida Edilson Brasil Soares, nº 1234, Edson Queiroz, CEP 60.834-005, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo tem fundamento no Processo VIPROC nº 03180824/2022, no contrato nº 185/2018 e no §8°, do art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93 ; VII- FORO: 
Permanece inalterado; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto o reajuste no percentual equivalente a 11,89%, com base no índice INPC, sob 
o valor global atualizado do contrato, o que corresponde a quantia de R$ 1.990.930,21 (hum milhão, novecentos e noventa mil, novecentos e trinta reais e 
vinte e um centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.990.930,21 (hum milhão, novecentos e noventa mil, novecentos e trinta reais e vinte e um centavos); X 
- DA VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato 
ora aditado e seus termos aditivos; XII - DATA: 24 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de 
Comunicação, Publicidade e Eventos da CASA CIVIL e Natanael Grangeiro Cortez, Representante Legal da empresa ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS 
ARTÍSTICOS E LOCAÇÕES LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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