DOE 08/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº140 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº068/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: TERRAL TÁXI
ÁEREO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.274.847/0001-27; V - ENDEREÇO: Av. Senador Carlos Jereissati n. 3000, hangar 06, Aeroporto Internacional
Pinto Martins, bairro Aeroporto, CEP 60.741-900, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento nos arts. 40, inciso XI, e 57, inciso
II todos da Lei nº 8.666/93; no art. 2º da Lei nº 10.192/2001 e no Processo Administrativo NUP Nº.: 30001.000227/2022-20; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto proceder à prorrogação e renovação contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 09 (nove)
de julho de 2022, bem como o reajuste do valor do Contrato nº 068/2021; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato será reajustado no percentual
de 10,72% (dez vírgula setenta e dois por cento), com base no índice IGP-M, o valor global do contrato passa de R$ 5.209.200,00 (cinco milhões, duzentos
e nove mil e duzentos reais), para R$ 5.767.802,83 (cinco milhões, setecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e dois reais e oitenta e três centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar do dia 09 (nove) de julho de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas
e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XII - DATA: 27 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,
CONTRATANTE e José Dilson Pessoa Araújo Filho, CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM PATRIMONIAL Nº043/2021
TRANSMITENTE: A CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000,
inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, com sede
na Av. Pontes Vieira, nº 220, bairro São João do Tauape, CEP 60.130-240, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.773.788/0001-67. OBJETO: Nº PATRIMONIO:
CASA CIVIL 10077; ESPECIFICAÇÃO: TELEFONE CELULAR XIAOMI MI 8 LITE 64 GB 20860;29NP04528///; DESCRIÇÃO CONTABIL/CODIGO
CONTABIL: APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO – 1.2.3.1.1.01.02; VALOR DO BEM: R$ 784,60; ESTADO:NOVO. Nº DO
PROCESSO: 05652774/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento no disposto no §2º, do art. 3º,
da Lei Estadual nº 13.476/2004, e no processo administrativo nº 05652774/2022. FORO: Fortaleza-CE. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE , 01 de julho de 2022.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RELAÇÃO DE PARECERES Nº54
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
197/2022
03598004/2022
Francisca Sirone
Alcência Freire
Câmara da
Educação Básica
Declara extinto o Centro Educacional Carvalho Barbosa, Inep/Censo Escolar nº 23066482, com sede na
Avenida Oscar Araripe, nº 544, bairro Bom Jardim, Fortaleza-CE.
02
220/2022
02797915/2021
Luciana Lobo
Miranda
Câmara da
Educação Básica
Declara extinto o Caic Senador Carlos Jereissati, situado no endereço Rua 25, S/N, Mutirão, CEP: 62.900-
000, Russas-CE. Censo Escolar/INEP n° 23194049
03
221/2022
08746204/2021
Francisca Sirone
Alcência Freire
Câmara da
Educação Básica
Aprova mudança de denominação da Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Pequeno Aprendiz,
para Colégio Sagrada Família, sediada no município de Jucás-Ce.
04
222/2022
02624125/2022
Luciana Lobo
Miranda
Câmara da
Educação Básica
Declara extinto o Colégio Shalom, (CNPJ) 07.044.456/0002-83. INEP: 23077573, situado a Rua Tibúrcio
Frota n.1490, São João do Tauape, Fortaleza
05
230/2022
04340965/2022
Luíza Aurélia Costa
dos Santos Teixeira
Câmara da
Educação Básica
Regulariza a vida escolar de Guilherme Moreira Gonçalves, conforme os termos deste Parecer.
06
233/2022
00040878/2022
José Batista
de Lima
Câmara da
Educação Superior
e Profissional
Recredencia o Instituto NZT Saúde e renova, até 31 de dezembro de 2025, o reconhecimento do Curso Técnico
de Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado, na modalidade Presencial, pelo referido
Instituto, sediado na Rua Júlio Magalhães, nº 175, Bairro: Centro, CEP: 63.430-000, no município de Icó.
07
253/2022
03902978/2022
Nohemy Rezende
Ibanez
Câmara da
Educação Básica
Regulariza a vida escolar da Senhora Raimunda Alves Paixão, em Fortaleza-CE, conforme os termos deste Parecer
08
255/2022
04178350/2021
Luíza Aurélia Costa
dos Santos Teixeira
Câmara da
Educação Básica
Declara extinto o Colégio Senhor do Bonfim, Inep/Censo Escolar nº 23140283, com sede à Rua Francisco
Maciel da Silva, nº 2557, CEP: 63.400-000, no município de Icó-CE.
09
256/2022
09022692/2021
Luíza Aurélia Costa
dos Santos Teixeira
Câmara da
Educação Básica
Declara o encerramento das atividades e a extinção da Escolinha Meu Cantinho, Inep/Censo Escolar nº
23211830, com sede na Rua Joaquim Lima, nº 146, CEP: 60175-005, bairro Papicu, Fortaleza-CE.
10
263/2022
08487584/2020
Samuel Brasileiro
Filho
Câmara da
Educação Superior
e Profissional
Reconhece, até 31 de dezembro de 2024, o Curso Técnico em Estética - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde
a ser ofertado na modalidade Presencial pelo Cursos Técnicos do Instituto Ateneu, instituição sediada na
Avenida Bezerra de Menezes, nº 871-A, bairro Parquelândia, CEP: 60.325-003, nesta capital.
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265/2022
05068304/2022
Guaraciara
Barros Leal
Câmara da
Educação Superior
e Profissional
Considera a equivalência entre os Cursos de Licenciatura em Formação de Docente para a Educação Básica
– História, modalidade EaD, realizado na Faculdade Educacional da Lapa, FAEL, e a Licenciatura (Plena)
em História, realizados por Leandro do Nascimento Viana, combinado com Bacharelado em Serviço Social,
ficando o requerente habilitado para exercer o magistério na Educação Básica.
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271/2022
09930823/2021
José Batista
de Lima
Câmara da
Educação Superior
e Profissional
Recredencia o Colégio Oriento, Instituição sediada na Avenida Nossa Senhora dos Prazeres, nº 538, Bairro
Centro, CEP: 62.380-000, no município de Guaraciaba do Norte, e renova o reconhecimento do Curso
Técnico de Enfermagem – Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado, na modalidade Presencial, pelo
referido Colégio, sem interrupção, até 31 de dezembro de 2025.
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272/2022
04732235/2022
Luciana Lobo
Miranda
Câmara da
Educação Básica
Regularizada a vida escolar da aluna Kelly Silva de Queiroz
14
273/2022
08093462/2022
Francisca Sirone
Alcência Freire
Câmara da
Educação Básica
Declara extinta a Escola Menino Jesus de Praga, Censo 23244160, CNPJ n° 01.396.932/0001-68, situada
na Rua Vitor Meireles, nº 29, bairro Cristo Redentor, em Fortaleza-CE; e autoriza o mantenedor atual, o
Sr. Pedro Lucas Nascimento Pinto - Rede de Ensino Agnus Ltda, CNPJ nº 36184.179/0001-21, Censo n°
23275740, instalada no mesmo endere-ço, a permanecer com o acervo.
15
287/2022
09818217/2021
Tália Fausta
Fontenele Moraes
Pinheiro
Câmara da
Educação Básica
Declara extinta a Creche Criança Feliz, Inep/Censo Escolar nº 23141255, situado no Distrito de Lima
Campos, CEP: 63.430.000, no município de Icó.
16
292/2022
11260325/2022
Petronio Emanuel
Timbó Braga
Câmara da
Educação Superior
e Profissional
Renova, até 31 de dezembro de 2025, o reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de
Nível Médio em Administração - Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios, ofertado, na Modalidade Presencial,
pelo Centro de Ensino Grau Técnico - Unidade Montese, com sede na Rua Barão de Sobral nº 712, Bairro
Montese, CEP: 60.420-775, nesta capital.
17
293/2022
1234587/2022
Petronio Emanuel
Timbó Braga
Câmara da
Educação Superior
e Profissional
Renova, até 31 de dezembro de 2025, o reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de
Nível Médio em Radiologia - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado, na modalidade Presencial,
pelo Instituto Politécnico de Educação Profissional do Ceará (IPEPC), Instituição sediada na Avenida Lúcio
José de Menezes, nº 885, Bairro Croatá II, CEP: 62.870-000, no município de Pacajus.
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294/2022
10261204/2022
José Batista
de Lima
Câmara da
Educação Superior
e Profissional
Reconhece, até 31 de dezembro de 2025, o Curso Técnico em Informática – Eixo Tecnológico: Informação
e Comunicação, ofertado, na modalidade Presencial, pelo Centro Educacional Educar Ltda, Instituição
sediada na Avenida João de Araújo Lima, nº 1240, Bairro José Walter, CEP: 60.750-012, nesta capital.
19
295/2022
09929876/2021
Petronio Emanuel
Timbó Braga
Câmara da
Educação Superior
e Profissional
Renova, até 31 de dezembro de 2025, o reconhecimento do Curso de Educação Profissional Técnica de
Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, ofertado, na modalidade Presencial,
pelo Centro de Ensino Grau Técnico, Instituição sediada na Avenida Washington Soares, nº 3.939, Loja 03,
Bairro Sapiranga, CEP: 60.833-005, nesta capital.
20
297/2022
07224336/2021
Samuel Brasileiro
Filho
Câmara da
Educação Superior
e Profissional
Credencia o Centro de Treinamento Profissionalizante do Ceará (CPTC), Instituição sediada no município
de Juazeiro do Norte, para ofertar cursos técnicos na modalidade Educação a Distância (EaD) e reconhece
o curso Técnico em Eletrotécnica - Eixo Tecnológico: Controle e Processos Industriais, a ser ofertado em
EaD, no polo presencial de apoio, situado na Rua São Francisco, nº 606, Bairro Centro, CEP: 63.010-215,
no município de Juazeiro do Norte, até 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
21
298/2022
06337781/2021
Samuel Brasileiro
Filho
Câmara da
Educação Superior
e Profissional
Credencia o Centro de Educação Especializada e Desenvolvimento Social (CEEDS), Instituição sediada
no município de Pentecoste, e reconhece o Curso Técnico em Saúde Bucal - Eixo Tecnológico: Ambiente
Saúde, a ser ofertado, na modalidade Presencial, pelo referido Centro, até 31 de dezembro de 2024, e dá
outras providências.
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
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