DOE 08/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº140  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2022
RELAÇÃO DE PARECERES Nº56
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
01
243/2022
09342174/2021
Comissão 
relatora
Câmara da 
Educação Superior 
e Profissional
Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Agroindústria – Eixo Tecnológico: Produção Alimentícia ofertado 
na modalidade Presencial e integrado ao ensino médio pelas 09 (nove) escolas constantes no Anexo Único deste 
Parecer, e dá outras providências.
244/2022
09369994/2021
245/2022
08522926/2021
ANEXO ÚNICO DOS PARECERES 243/2022, 244/2022 E 245/2022
Renova o reconhecimento do Curso Técnico Agroindústria - Eixo Produção Alimentícia
Nº ORDEM
Nº PROCESSO
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
EEEP
PRAZO DE VALIDADE
01
09342174/2021
Crede 2 (Itapipoca)
Paraipaba
Flávio Gomes Granjeiro
31.12.2024
02
10055140/2021
Crede (Camocim)
Granja
Guilherme Teles Gouveia
31.12.2024
03
09369994/2021
Crede 6 (Sobral)
Cariré
Guiomar Belchior Aguiar
31.12.2025
04
09506037/2021
Santana do Acaraú
Francisco das Chagas Vasconcelos
31.12.2025
05
08522926/2021
Crede 9 (Horizonte)
Cascavel
Edson Queiroz
31.12.2026
06
 09775020/2021
Crede 10 (Russas)
Morada Nova
Osmira Eduarda de Castro
31.12.2026
07
 09483401/2021
Crede 14 Senador Pompeu
Mombaça
Plácido Aderaldo castelo
31.12.2026
08
09796787/2021
Crede 17 (Icó)
Lavras da Mangabeira
Prof. Gustavo Augusto Lima
31.12.2025
09
09349675/2021
Sefor
Fortaleza
Darcy Ribeiro
31.12.2026
Regina Auxiliadora de O. Melo
SECRETÁRIA GERAL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº59/ 2022 - A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 8º da Lei 
Estadual nº 15.175/2012 de 28 de junho de 2012, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº66/2021 publicada no Diário Oficial do Estado de 23 
de setembro de 2021, e NOMEAR para compor o Comitê Setorial de Acesso a Informação da Procuradoria-Geral do Estado, os SERVIDORES a seguir 
indicados: JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO, Procurador-Geral Executivo de Contencioso Geral e Administrativo, matrícula nº 163101-1-5, membro 
titular; ANDRE LUIZ SIENKIEVICZ MACHADO, Procurador do Estado, matrícula nº 405046-1-3, suplente; GERMANA MARIA ROCHA DE FREITAS, 
Orientadora da Assessoria de Desenvolvimento Institucional, matrícula nº 800025-4-8 e MARIA BRAZ PAULA, Ouvidora, matrícula nº 031939-2-6 membros; 
e VALÉRIA GOMES PEREIRA, matrícula nº 300266-1-6, colaboradora responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão - SIC, a partir de 12 de abril 
de 2022. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de abril de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº064/2022 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE OUVIDOR SETORIAL E OUVIDOR SETORIAL 
SUBSTITUTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ A PROCURADORA GERAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 33.485, de 21 de fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de 
Ouvidoria; RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora MARIA BRAZ PAULA, matrícula nº 031939.2.6, para desempenhar a função de Ouvidor Setorial 
da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará e a servidora VALÉRIA GOMES PEREIRA nº 300266-1-6, como Ouvidor Setorial Substituto da da Procu-
radoria-Geral do Estado do Ceará, os quais devem dar cumprimento ao previsto no Decreto nº. 33.485/2020. Parágrafo único. Cabe ao Ouvidor Setorial 
Substituto assumir as funções do Ouvidor Setorial na sua ausência. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de abril de 2022.
Antônia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220041
IG Nº1170760000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220041, originária da SOP, que tem por objeto a 
Pavimentação de Rodovia de Acesso, no Trecho: Barro Branco – Sitio Santana, com extensão de 3,52km, no Município de Barbalha/CE., Endereço e 
data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 11 de Agosto de 2022 às 9h. 
Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um pen drive. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220042
IG Nº1171970000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20220042, originária da SOP, que tem por objeto a 
Pavimentação da CE-371 trecho: Distrito de São Paulino (Acopiara) - Distrito de Flamengo (Saboeiro), nos Municípios de Acopiara e Saboeiro, com 
extensão de 17,96km., Endereço e data da sessão para recebimento e abertura dos envelopes: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no 
dia 11 de agosto de 2022 às 15 h. Fornecimento do Edital: no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), 
munido de um pen drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº2022/0004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20220004 - REGIDO PELA LEI 13.303/2016, de interesse da 
METROFOR, cujo OBJETO é a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA Execução DOS SERVIÇOS DE REFORMA 
NA LAJE DO PRÉDIO ADMINISTRATIVO DO METROFOR EM FORTALEZA, PERTENCENTES A COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-
PORTES METROPOLITANOS – METROFOR Realização: às 10 horas do dia 3 de agosto de 2022, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Av. Dr. 
José Martins Rodrigues, 150 Edson Queiroz, CEP: 60811-520 - Fortaleza – Ceará. Fornecimento do Edital: no endereço acima, ou na Internet no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Iara Maria de Oliveira Mesquita
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220002
IG Nº1125945000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20220002 de interesse da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento 
Socioeducativo – SEAS, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam 
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades das áreas Técnica e Administrativa, Transporte, Serviços Diversos e