DOE 08/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº140  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2022
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 20220781
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 07812022 Comprasnet , de interesse da SESA cujo 
objeto é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20220832
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 08322022 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico hospitalar, com equipamento em comodato, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA 
a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20220002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20220002 de interesse da Secretaria 
da Educação - SEDUC, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA 
NA EEM GUSTAVO BARROSO, DISTRITO DE NOVA FLORESTA, NO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE – CE, informando que, após análise do recurso 
interposto pelo CONSÓRCIO DPCON & HENATEL (DPCON – PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI & FHS – CONSTRUTORA 
EIRELI) a Comissão Especial de Licitação Nº 01 decidiu NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo como vencedora do certame licitatório a empresa BB 
DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global de R$ 1.409.142,19 (Hum milhão quatrocentos e nove mil, cento e 
quarenta e dois reais e dezenove centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº072/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das suas atribuições legais, 
RESOLVE nos termos do art. 1º da Lei nº 1º 13.363 de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, e em conformidade com o Art. 1º, 
inciso II, § 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER DIFERENÇA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, da SERVIDORA relacionada ao anexo único 
desta Portaria, durante os meses de Maio e Junho de 2022. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza 24 de maio de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº072/2022 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022
NOME
CARGO
MATRICULA
MÊS
VALOR UNITÁRIO
PERÍODO
VALOR TOTAL DIFERENÇA
Elida dos Anjos Silva
Articulador 
3001298-4
Maio
R$15,00
19 dias
R$285,00
Junho
R$15,00
21 dias
R$315,00
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº569/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor BRUNO RODRIGUES DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL, 
matrícula nº 180280-1, pagamento de diárias no período de 01 à 30 de junho de 2022, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada 
- Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.372,00 (seis mil, 
trezentos e setenta e dois reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº570/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLEYSON ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, matrícula nº 2132567, 
pagamento de diárias no período de 01 à 30 de junho de 2022, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada - Ceará, concedendo-
-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.372,00 (seis mil, trezentos e setenta 
e dois reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº571/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO TAVARES DA SILVA QUIXABEIRA, ocupante do cargo de AGENTE DE EXECUÇÃO 
PENAL, matrícula nº 175820-9, pagamento de diárias no período de 01 à 30 de junho de 2022, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade 
federada - Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.372,00 
(seis mil, trezentos e setenta e dois reais) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº572/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GIAMBATTISTA FERREIRA DA CUNHA SANTOS, ocupante do cargo de POLICIAL MILITAR, 
matrícula nº 163417-8, pagamento de diárias no período de 01 à 30 de junho de 2022, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade federada 
- Ceará, concedendo-lhe 30 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.372,00 (seis mil,