DOE 08/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº140 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 037/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: LIDER NOTE-
BOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 12.477.490/0002-81. OBJETO: Aquisição de 25 (vinte e cinco) Notebooks. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Ata de Registro de Preços N.º11/2021 – CPL do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - PE nº 28/2021 - CPL -Processo Administrativo SEI
nº 00002614- 3.2021.8.17.8017, Resolução TJPE nº 185 de 11/01/2006, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, com redação dada pela Lei Complementar
nº 147 de 07/12/2014, e respectivas alterações, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 FORO: Fortaleza-Ce.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 143.750,00 (cento e quarenta e três mil reais setecentos e cinqüenta
reais) pagos em conformidade com a cláusula quarta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2022) 18200011.06.126.514.10860.03.449052.1.0000.0.4 – 03579.
DATA DA ASSINATURA: 25 de abril de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA; JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA FILHO, LIDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e THALES MEDEIROS NEVES,
GESTOR DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: GENERAL MOTORS
DO BRASIL LTDA, com sede na Avenida Goiás, 1805 Portão 1 – Santa Paula / São Caetano do Sul/SP, São Paulo, CNPJ sob o no 59.275.792/0001-.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) VIATURA OPERACIONAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preço nº 2021/06653 PMCE
do Pregão Eletrônico nº 20200034 – Polícia Militar do Ceará/CE, FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação.
VALOR GLOBAL: R$ 227.000,00 (duzentos e vinte e sete mil reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
(2022) – 18100004.06.122.514.10473.03.449052.10000.0.4 - 71557. DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2022 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO
ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; FERNANDA DANIEL RIBEIRO, GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e MARIA GORETH GOMES DE LIMA, GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº115/2022 - INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA ANÁLISE DOS RELATÓRIOS GERENCIAIS E DAS ATIVIDADES
DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/CIDADES/2022 (COHAB), CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E O INSTITUTO AGRO-
POLOS DO CEARÁ. O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual e
o artigo 82, inciso XIV da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007. RESOLVE: Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação que tem por objetivo
analisar os relatórios gerenciais e de atividades, bem como os resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão nº 002/CIDADES/2022 (COHAB),
firmado com o Instituto Agropolos do Ceará, que passa a ser composta pelos seguintes: • Presidente: WALDEMAR AUGUSTO DA SILVA CARDOSO
PEREIRA, matrícula 300170.1-3 • Membro: KRYCIA DA SILVA LAURENTINO, matrícula 300127.1-2 • Membro: MARIA TERESA RIBEIRO
AGUIAR, matrícula 300172.1-8 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2022. Fortaleza, 01 de julho de 2022. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº116/2022 - DESIGNA O GESTOR DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 002/CIDADES/2022 (COHAB), CELEBRADO ENTRE A
SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ E O INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ. O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, o artigo 82, inciso XIV da Lei Estadual nº 13.875, de 07 de fevereiro
de 2007, e o inciso XIV do artigo 4º do Anexo Único do Decreto nº 31.918, de 30 de março de 2016, e CONSIDERANDO a necessidade de atender as
disposições estabelecidas na Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, notadamente
o disposto na Seção V, art.10; CONSIDERANDO que o Decreto nº 26.528, de 07 de março de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado de 11/03/2002,
qualificou como Organização Social o Instituto Agropolos do Ceará; CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria das
Cidades, celebra o Contrato de Gestão nº 002/CIDADES/2022 (COHAB) com o Instituto Agropolos do Ceará; RESOLVE: Art. 1º Designar como Gestor do
Contrato de Gestão 2022, o servidor CARLOS EDILSON ARAUJO, matrícula nº 300180.1-2, ocupante do cargo em comissão de Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna das Cidades. Art. 2º O gestor do contrato tem como atribuições: acompanhar e avaliar o cumprimento das metas e ações
do Contrato de Gestão. Fortaleza, 01 de julho de 2022. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de julho de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº118/2022 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 82, inciso XIV, da Lei Estadual Nº
13.875, de 07/02/2007, considerando o disposto no art. 8º da Lei Estadual Nº 12.509/95 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado), a Instrução Norma-
tiva – TCE/CE Nº 03/2017, e considerando o que consta no processo administrativo Viproc nº 03799352/2022, RESOLVE: Art. 1º – Instaurar Tomada de
Contas Especial para fins de apuração de possíveis irregularidades na execução do CONVENIO nº 113/CIDADES/2014 (931523), firmado entre o Estado
do Ceará, por intermédio da Secretaria das Cidades, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU. Art. 2º – A Comissão Tomadora de Contas Espe-
cial Permanente encontra-se designada através da Portaria nº 136/2020, publicada no DOE nº 286, de 24/12/2020, que ficará desde logo autorizada a emitir
notificações e tomar depoimentos, se for o caso, bem como praticar todos os atos necessários ao desempenho de suas atribuições. Art. 3º – Fica estabelecido
o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos. Parágrafo único. O prazo estabelecido no caput poderá ser prorrogado pelo Plenário do
Tribunal de Contas do Estado, em caráter excepcional, mediante solicitação fundamentada, formulada, conforme o caso, pelo Secretário das Cidades, ou
outras autoridades de nível hierárquico equivalente. Art.4º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/ CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E A
TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Centro
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Ed. SEPLAG – 1º andar – Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: Empresa TECNOSET INFORMÁTICA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Tamoios, n° 246, CEP : 04.630-000, Bairro:
Jardim Aeroporto, na cidade de São Paulo – SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 05613019/2022, fundamentado no art. 57, II e § 2º, art.
65, II, “b” e “d” e §2º, II da Lei n° 8.666/93, bem como na Cláusula 3ª e 13ª do presente Contrato, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato supra-
citado; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de vigência do presente Contrato fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de julho de 2022. DO REAJUSTE: O valor do presente contrato será reajustado, considerando
a variação do IPCA, conforme determina a Cláusula Décima Segunda, em R$ 4.251,53 (quatro mil e duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três
centavos), passando o valor global do contrato de R$ 35.073,19 (trinta e cinco mil e setenta e três reais e dezenove centavos) para R$ 39.324,72 (trinta e
nove mil e trezentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos). As despesas decorrentes deste reajuste, no presente exercício, serão provenientes dos
recursos originários da seguinte classificação orçamentária: 43100001.04.122.211.20867.03.33904000.1.00.00.0.20.01; IX - VALOR GLOBAL: O valor
do presente contrato será reajustado, considerando a variação do IPCA, conforme determina a Cláusula Décima Segunda, em R$ 4.251,53 (quatro mil e
duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos), passando o valor global do contrato de R$ 35.073,19 (trinta e cinco mil e setenta e três reais e
dezenove centavos) para R$ 39.324,72 (trinta e nove mil e trezentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos). As despesas decorrentes deste reajuste,
no presente exercício, serão provenientes dos recursos originários da seguinte classificação orçamentária: 43100001.04.122.211.20867.03.33904000.1.00.
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