DOE 08/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº140  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2022
e cinco mil, seiscentos e quatorze reais e três centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 5.614,03 (cinco mil, seiscentos e quatorze reais e três 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Muni-
cipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. 
DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e LUIZ 
ALAN PINHEIRO MACEDO ( PREFEITO DE MILHÃ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06347193/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº391/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente, o Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do 
CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho, nº 290 – apto 502 – bairro Guararapes, doravante deno-
minado CONCEDENTE e MUNICÍPIO DE COREAÚ – CE, inscrito no CNPJ nº 07.598.618/0001-44, cuja Prefeitura está localizada na Av. Dom José, 
55, Centro, Coreaú - CE, CEP: 62.160-000, neste ato representado pelo prefeito municipal, Sr. JOSÉ EDEZIO VAZ DE SOUZA, brasileiro, portador do 
RG nº 055623712015-8, inscrito no C.P.F sob n° 884.468.083-15, residente e domiciliado na Rua Cel. Francisco Camilo, 704, C3, Centro, CEP: 62160-000, 
Coreaú - CE, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL QUE 
LIGA MOTA Á ARAQUÉM, NO MUNICÍPIO DE COREAÚ - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, 
elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte 
integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição 
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas 
alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021; bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.179.608,45 VALOR: O valor total do presente Convênio 
é de R$ 1.179.608,45 (hum milhão, cento e setenta e nove mil, seiscentos e oito reais e quarenta e cinco centavos), que correrão à conta do CONCEDENTE 
e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.111.330,93 (hum milhão, cento e onze mil, trezentos e trinta 
reais e noventa e três centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 68.277,52 (sessenta e oito mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; 
Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA 
DA ASSINATURA: 01 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSÉ EDEZIO 
VAZ DE SOUZA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 06355889/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº423/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, e MUNICÍPIO DE AMONTADA, inscrito no CNPJ nº 06.582.449/0001-91, cuja 
Prefeitura está localizada na Rua Martins Teixeira, 1360, Torres, CEP: 62.540-000, Amontada – Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. 
FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, brasileiro, separado, portador do RG nº 2005009229290, inscrito no CPF sob n° 031.355.033-64, Amontada 
- Ce , doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a 1ª ETAPA DE PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO 
LIGANDO SABIAGUABA A EMIRIBA NO MUNICÍPIO DE AMONTADA, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo 
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na 
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 
28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021; bem como em 
outros instrumentos legais pertinentes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 5.220.470,52 VALOR: Recursos do CONCEDENTE: R$ 5.000.000,00 (cinco 
milhões de reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018 e Recursos do CONVENENTE: R$ 220.470,52 
(duzentos e vinte mil, quatrocentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em 
recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 
444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste/ Vale do Curu; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSI-
NATURA: 30/06/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA 
FILHO - Prefeito de Amontada-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0083/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº83/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: WYNTECH SERVIÇOS EM INFORMÁTICA EIRELI – EPP; V - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Nº8.666/93 - Processo Nº1026.000095/2022-60Cagece; VII- FORO: 
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 819.199,96 (oitocentos e 
dezenove mil, cento e noventa e nove reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 27 de agosto de 2022, para terminar em 26 de agosto 
de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições; XII - DATA: 23 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Joelson de 
Oliveira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0050/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº50/2019-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: E-SALES SOLUÇÕES DE INTEGRAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 71 e incisos da Lei n.º 13.303/16, bem como art 125 e 126, inciso II, do Regulamento de Licitação 
e Contratos da Cagece - Processo Nº1026.000092/2022-72-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, 
por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 73.998,96 (setenta e três mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e seis centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: a partir de 10 de julho de 2022, para terminar em 09 de julho de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas 
e condições; XII - DATA: 20 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar 
Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Vilson Flores dos Santos, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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