DOE 08/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº140  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2022
sistema de esgoto da Companhia, surge, como melhor alternativa para a Cagece a contratação direta dos serviços através de dispensa de licitação. VALOR 
GLOBAL: R$ 5.332.500,00 ( cinco milhões trezentos e trinta e dois mil quinhentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70) 
da CAGECE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso XV da Lei Federal Nº13.303, de 30 de junho de 2016 e suas alterações posteriores, bem como 
no artigo 12 e incisos do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA: TRANSÁGUA – TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA 
DISPENSA: autorizada por João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 27 de 
junho de 2022 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1781ª Reunião da Diretoria, 
ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do 
Processo Nº0228.000104/2022-75-Cagece. Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2617200/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOSO ORDINÁRIOS: R$ 10.973.257,17; PROCESSO Nº: 0228.000100 / 2022-14- Cagece OBJETO: Contra-
tação de Empresa de Engenharia para Execução de Serviço de Recuperação de Rede de Esgoto, por Método Destrutivo Convencional, com abertura de vala, 
no mesmo alinhamento, do Coletor da Sub-Bacia Siqueira Direita (Sd-01), em Trecho Único de 360,00 metros, localizado na Rua Caetano Silva – Autran 
Nunes, a partir do cruzamento com a Rua Cinco do Conjunto Tupinambá da Frota até o Canal de Entrada da Estação Elevatória de Esgoto Siqueira Direita 
01-EEESD1, com diâmetro de 1.500mm em Concreto Armado, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando o extravasamento 
de tubulação de grande dimensão do Coletor da Sub-Bacia Siqueira Direita (Sd-01), em Trecho Único de 360,00 metros, localizado na Rua Caetano Silva – 
Autran Nunes; Considerando a necessidade de reparo urgente para restabelecer as condições estruturais da tubulação, manter o perfeito funcionamento do 
interceptor, garantir segurança, operacionalidade, durabilidade ao sistema, evitar danos ambientais causados pelo extravasamento de esgoto; precaver-se a 
possível imposição de sanções pecuniárias e administrativas por parte dos órgãos reguladores e reduzir o desgaste da imagem da companhia junto à popu-
lação, justifica-se a excepcionalidade e a necessidade de contratação em caráter emergencial de empresa especializada de obra e serviços de engenharia para 
a imediata reabilitação de um trecho na rede de esgoto do interceptor da Bacia da margem direita do Rio Siqueira, e, finalmente, considerando que contratar 
os presentes por meio de Licitação demandaria tempo que poderia trazer prejuízos irreparáveis ao sistema de esgoto da Companhia, surge, como melhor 
alternativa para a Cagece a contratação direta dos serviços através de dispensa de licitação VALOR GLOBAL: R$ 10.973.257,17 ( Dez milhões novecentos 
e setenta e três mil duzentos e cinquenta e sete reais e dezessete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios (Fonte 70) da CAGECE 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso XV da Lei Federal Nº13.303, de 30 de junho de 2016 e suas alterações posteriores, bem como no artigo 12 e 
incisos do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA: CDG ENGENHARIA LTDA DISPENSA: autorizada por João Fernando 
de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece. Fortaleza, 27 de junho de 2022 RATIFICAÇÃO: A Diretoria 
Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1781ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 
5º, item “2”, do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a dispensa de licitação, objeto do Processo Nº0228.000100/2022-14-Cagece. 
Fortaleza, 28 de junho de 2022.
Ana Edilsa Carneiro Moreira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº185/2022-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta no Processo Nº 06044352/2022, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), EDMILSON OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula 
nº 430236.1-6, Motorista, viajar a cidade de IGUATU/CE, fazendo o seguinte roteiro: Crato/IGUATU/Crato, no período de 20 a 22 de junho de 2022, com 
o objetivo de conduzir os alunos da disciplina de Saúde do Trabalhador do Curso de Enfermagem da Unidade Descentralizada de Iguatu, para visita técnica 
ao CEREST de Juazeiro do Norte, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), 
perfazendo a quantia de R$ 153,32 (cento e cinquenta e três reais e trinta e dois centavos), um acréscimo de 5% de acordo com o anexo III do Decreto nº 
30.719, de 25/10/2011, no valor de R$ 7,66 (sete reais e sessenta e seis centavos), totalizando a diária em R$ 160,98 (cento e sessenta reais e noventa e oito 
centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º; art. 5º § 1º, art. 10º, Classe V do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no 
Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL 
DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 20 de junho de 2022.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº186/2022-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 06160921/2022, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), CÍCERA NUNES, ocupante do 
Cargo de Professor, matrícula nº 431305.1-X, viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte(CE)/Brasília(CE)/Juazeiro 
do Norte(CE), no período de 31 de julho a 02 de agosto de 2022, com o objetivo de participar de reunião ordinária do Fórum Nacional de Coordenadores de 
Programas de Pós-Graduação em Educação (FORPRED) da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), na Universidade de 
Brasília – UNB, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo 
R$ 416,22 (quatrocentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos), um acréscimo de 60% de acordo com anexo III do Decreto 30.719, de 25/10/2011 no valor 
de R$ 249,73 (duzentos e quarenta e nove reais e setenta e três centavos), mais uma ajuda de custo de acordo com o art. 6º do Decreto acima citado no valor 
de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 832,44 (oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e 
quatro centavos). Passagens aéreas no valor de R$ 1.575,20 (Um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte centavos, mais a taxa de embarque no valor 
de R$ 60,00 (sessenta reais), totalizando R$ 1.635,20 (um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do 
art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe III do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), 24 de junho de 2022.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº769/2022 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3o do art. 6o do Decreto no 23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, referente ao mês de junho 2022. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em 
Fortaleza, 09 de junho de 2022.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº769/2022 DE 09 DE JUNHO DE 2022
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍC
TIPO
QUANT
ALDEMIR LIMA BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0001051-0
A
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ALMIR SOARES MENDES
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0074581-2
A
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AMANDA DE FATIMA AMANCIO DE REGO
ASSISTENTE GESTAO ED. SUPERIOR
3007536-6
A
42
ANA CRISTINA SABOIA DO NASCIMENTO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0074591-X
A
42
ANA KARLA ALVES AMORIM
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0080951-9
A
42
ANA MARIA BEZERRA GOMES LOPES
AUX DE SERVIÇOS GERAIS
0106241-7
A
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ANAIR CONCEIÇÃO DE MENEZES JUCÁ
ASSIST DE ADMINISTRAÇÃO
0074011-X  
A
42
ANTÔNIA FERNANDES DA SILVA MOURA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0003051-1
A
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