DOE 08/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº140 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2022
financeira de 2,57% (dois vírgulas cinquenta e sete centavos) de acréscimo no valor da obra; Comunidade de Serra Areia, situada no Município de Jardim/
CE – Lote 02, com repercussão financeira de 6,01% (seis vírgula zero um por cento) de acréscimo no valor da obra; Comunidade de Sítio Serrote, situada no
Município de Iguatu/CE – Lote 02, com repercussão financeira de 9,36% (nove vírgula trinta e seis por cento) de decréscimo no valor da obra. Com relação ao
valor global do contrato original, o percentual de acréscimo foi de aproximadamente 0,57% (zero vírgula cinquenta e sete por cento), que passará a importar
o valor global de R$ 7.458.682,82 (sete milhões e quatrocentos e cinquenta e oito mil seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos). Referidas
alterações estão detalhadas nas planilhas orçamentárias.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.458.682,82 82 (sete milhões e quatrocentos e cinquenta e oito mil
seiscentos e oitenta e dois reais e oitenta e dois centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do
CONTRATO nº. 027/2021, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: 29 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário,HENRIQUE JORGE NOGUEIRA PIMENTEL Representante Legal
da Empresa EDMIL CONSTRUÇÕES S/A .
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 118/2022
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e
MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.438.591/0001-22. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a
mútua cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA e o Município de GENERAL SAMPAIO/CE, visando a execução do PROGRAMA
MAIS PECUÁRIA BRASIL no Estado do Ceará como forma de aprimoramento das ações que proporcionem o melhoramento genético do rebanho leiteiro
e de corte do Estado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável,
respeitadas as normas constantes na Lei nº 8.666/93, com as alterações introduzidas, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo
n°. 01178202/2022 e Parecer Jurídico n°. 113/2022. VIGÊNCIA: O presente acordo terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses com início a partir da sua
assinatura, sendo renovado ao fim do período por mais 12 (doze) meses e assim em diante até concluir o período de 48 (quarenta e oito) meses, mediante
formalização de Termo Aditivo precedida de solicitação em no mínimo 30 (trinta) dias antes do término da vigência do Termo. Parágrafo Único: É condição
para prorrogação do Acordo, que o Município apresente efetivo desenvolvimento do projeto nos estabelecimentos beneficiados. FORO: Fica eleito o foro
da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer
outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 09 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS : ANA TERESA BARBOSA DE
CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA Prefeito de GENERAL SAMPAIO. SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, aos 09 de junho de 2022.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 25/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°
05.371.711/0001-96 CONTRATADA: EMPRESA TRAEVO ATIVIDADES DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, INSCRITA
NO CNPJ SOB O N° 36.999.872/0001-52. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação dos serviços de consultoria para inovação de trans-
formação digital da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE, discriminado na Proposta Comercial da Contratada (em
anexo). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 29, inciso II da Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato
será de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais) pagos em de acordo com a ordem de
fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.10659.03.339039.30000.0-820992. DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2022
SIGNATÁRIOS: Antônio Rodrigues de Amorim - Presidente da Ematerce e Paulinelli Miranda Santos- Representante Legal da Empresa Traevo.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº01/2022
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE CONTRATADO: EMPRESA RAQUEL
VIDAL PIERRE MESSIAS-ME OBJETO: O PRESENTE TERMO TEM POR OBJETO A RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO N°04/2019,
REFERENTE AO SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM O FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS,
COMPRESSORES, GASES, COMPONENTES E ACESSÓRIOS POR OUTROS NOVOS E ORIGINAIS DE 41 (QUARENTA E UM) APARELHOS
REFRIGERADORES DE AR SPLIT SYSTEM, INSTALADOS NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO GERENCIAL DA EMATERCE, FIRMADO ENTRE
CONTRATANTE E CONTRATADA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 70, II, DA LEI N° 8.666/93, NA CLÁUSULA 8ª DO CONTRTO N° 04/2019
E NO PARECER-PROJU/EMATERCE N° 101/2022 DATA DA ASSINATURA: 29 DE JUNHO DE 2022 FORO: FORTALEZA-CE SIGNATÁRIO:
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS- REPRESENTANTE LEGAL DA
EMPRESA Fortaleza-CE, 29 de junho de 2022.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 06166580/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2022
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARTINÓPOLE-CE. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES,
TENDO COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER) AOS AGRICULTORES FAMILIARES
DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE-CE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORA COM A PARTICIPAÇÃO
DOS AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 27, § 3° DA LEI DAS ESTATAIS N° 13.303
DE 30 DE JUNHO DE 2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DO DIA DE SUA ASSI-
NATURA E TÉRMINO EM 31/12/2024 VALOR GLOBAL: XXXXXXXXXXXXX VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 02 DE JULHO DE 2022 SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM
- PRESIDENTE DA EMATERCE, FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA - PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA PRESI Nº07/2022 - O DIRETOR PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, no uso das atri-
buições previstas no Item XII - Artigo 22 - Seção IV - Capítulo IV, do Estatuto Social; Considerando por fim o teor do Ofício nº 464/2019/COUVI/CGE
de 08/05/2019. RESOLVE: DESGNAR, a partir desta data, a Sra. LUCIANA LOPES BRANDÃO AMORA, Matrícula nº 1099, detentora do Cargo de
Direção e Assessoramento de Provimento em Comissão de Assessora de Controle Interno, como Ouvidora Setorial da Centrais de Abastecimento do Ceará
S/A-CEASA/CE e DALVA UCHÔA LIMA DE MEDEIROS, Matrícula nº 406, detentora do Cargo de Direção e Assessoramento de Provimento em
Comissão de Supervisora de Unidade, como Ouvidora Setorial Substituta. PARÁGRAFO ÚNICO - Cabe ao Ouvidor Setorial assumir as funções da Ouvidora
Setorial na sua ausência. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE,
05 de julho de 2022.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
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