DOE 08/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº140 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam Convocados os SENHORES ACIONISTAS da CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, a se reunirem em Assembléia
Geral Extraordinária que se realizará no dia 14/07/2022, às 09:00(nove) horas, na sede da mesma, sita na Avenida DR. Mendel Steinbruch s/nº, Distrito Indus-
trial I, Maracanaú/CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a)DESTITUIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO FISCAL E ELEIÇÃO
DE SEU SUBSTITUTO; b)RECONDUÇÃO DE MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL e c)OUTROS ASSUNTOS DE
INTERESSE DA SOCIEDADE. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE, em Maracanaú/CE, 04 de julho de 2022.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: AUDIPLAC AUDITORIA E ASSESSORIA
CONTÁBIL S/S - EPP. OBJETO: Contratação de empresa especializada para atender as necessidades por Assessoramento e Consultoria Contábil
Empresarial à Centrais de Abastecimento do Ceará S/A, relativo a análise e emissão de pareceres Contábeis, análise de processos e documentos em geral
inerentes ao setor, orientações e elaboração de balanços quadrimestrais e balanço geral ao final do exercício, de conformidade com a Lei das Sociedades
Anônimas e pelo Código Civil, que estabelecem regras de procedimentos contábeis, de acordo com as especificações, condições e quantitativos previstos no
Termo de Referência e seu anexo único., de acordo com as especificações, condições e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No Processo n° 39.090 – VIPROC 05008778/2022 (Dispensa de Licitação), Termo de Referência, Proposta e
Art. 29, II, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, II e art. 25, ambos do RILCC/CEASA-CE e suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito
Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 13
(TREZE) MESES. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes dos recursos: Assessoria, Consultoria e Projeto na Área Contábil - código 3.01.01.07.03.0067-2. DATA DA ASSINATURA:
23/06/2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: JOSÉ TEIXEIRA
DE SOUZA FILHO - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
RESOLUÇÃO CET Nº18, 28 de junho de 2022.
ALTERA A PRESIDÊNCIA E A VICE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO - CET,
PARA O PERÍODO DE 04 DE JULHO 2022 A 03 DE JULHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO – CET, nos termos do artigo 13 do Regimento Interno, na Resolução CET nº 02, de 14 de agosto
de 2020, RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Presidência e a Vice-Presidência do Conselho Estadual do Trabalho - CET, para o período de 04 de julho 2022 a 03 de julho de 2024.
Art. 2º A Presidência deste Colegiado será exercida pela Representação dos Trabalhadores, por intermédio do Conselheiro Valdênio Aguiar Ramos,
representante da Federação dos Trabalhadores, Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços do Estado do Ceará – FETRACE, no período de 04 de
julho de 2022 a 03 de julho de 2024.
Art. 3º A Vice-Presidência deste Colegiado será exercida pela Representação dos Trabalhadores, por intermédio do Conselheiro Ardilis Piterson
Pereira de Souza Arrais, representante da Força Sindical do estado do Ceará - FSindical-CE, no período de 04 de julho de 2022 a 03 de julho de 2024.
Art. 4º Fica revogado o Art 2º da Resolução CET nº 01, de 03 de julho de 2020.
Art. 5º Fica revogada a Resolução CET nº 04, de 10 de junho de 2021.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Kennedy Montenegro de Vasconcelos
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 01258516/2022, RESOLVE,
com fundamento no art. 2.º da Lei Estadual n.º 16.841, de 06 de março de 2019 c/c art. 6.º do Decreto Estadual n.º 33.328, de 31 de outubro de 2019, REDUZIR
DE FORMA DEFINITIVA a carga horária de trabalho do(a) servidor(a) JULLIO DA COSTA BATISTA PARENTE, matrícula funcional n.º 159.452-
1-4, ocupante do cargo efetivo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério (MAG), de 40 (quarenta) horas semanais para 20 (vinte) horas
semanais, a partir da publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA COFIN Nº190/2022 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA AGLAIZA ROMÃO SEDRIM GONÇALVES, ocupante do cargo de Professora desta Secretaria da
Educação, matrícula nº 30248414, a viajar à cidade de Belém/PA, nos dias 20 e 24 de junho do corrente ano, a fim de participar da X Bienal da Sociedade
Brasileira de Matemática – SBM, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove
centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 1.123,80 (hum mil, cento e vinte e três reais e oitenta centavos), mais 1 (uma) ajuda de
custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um total de R$ 1.290,29 (hum mil, duzentos e noventa
reais e vinte e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º, 2º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10º, classe IV do anexo I e anexo III
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2022.
Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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PORTARIA Nº0596/2022 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88,
inciso I, do Decreto nº 33.376, de 28 de novembro de 2019, publicado no DOE de 02/12/2019, RESOLVE INDICAR a OCUPANTE do cargo de Secre-
tária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, da Secretaria da Educação, para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Secretária da Educação, no
período de 11 a 20 de julho de 2022, no qual se encontrará afastada para gozo de férias. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº105/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2020 - CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA-EPP, COM A INTERVENIÊNCIA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação,
brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza, Ce;
IV - CONTRATADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA-EPP, estabelecida na Rua Cezídio de Albuquerque,
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