DOE 08/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº140 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2022
204, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/Ce, CEP 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, RG nº930.130.198-48, CPF nº750.767.303-06, com a interveniência da SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 144.324.043-53, CREA
10364-D, e domiciliado nesta Capital.; V - ENDEREÇO: Fortaleza,ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 105/2020, publicado no D.O.E de 17.08.2020, de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº 00627399/2022, regulamentado no art. 65,
I, b e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza, Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade o replanilhamento com acréscimos de valores, resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo a
EXECUÇÃO DA OBRA DE CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS COMPLEMENTARES DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO – E.E.M.
NO DISTRITO DE CURUPIRA NO MUNICÍPIO DE OCARA - CE, devidamente especificado no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus
anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos
integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20200003/SEDUC e que passam a integrar este Contrato independente de transcrição, em regime de emprei-
tada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário.; IX - VALOR GLOBAL: O presente ADITIVO teve um acréscimo de serviço
no valor de R$ 205.058,35 (duzentos e cinco mil, cinquenta e oito reais e trinta e cinco centavos), representando 24,99 % (vinte e quatro vírgula e noventa e
nove por cento) do valor global do contrato, resultando na repercussão financeira positiva, conforme Planilhas e Documento emitido pelo SOP, do processo
supramencionado, parte integrante deste Termo independente de transcrição.; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalteradas.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 28 de Junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - Secretária da
Educação, Mielly ximenes Ripardo - contratada e INTERVENIENTE - Francisco Quintino Vieira Neto (SOP). Testemunhas 1. Alessandro Chagas de Freitas,
2. Carlos Rodrigo B de Sousa. Fortaleza, 06 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 160/2022/PROCESSOS NºS10349896/2021 - 04854802/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87,
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA PROSAÚDE
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR EIRELI - EPP, estabelecida na Av. Capitão Hugo Bezerra, nº 181 – A, Barroso, Fortaleza/Ce, CEP: 60.862-730,
inscrita no CNPJ sob o nº 26.383.168/0001-17, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. EMANUELA CACILDA DE
AQUINO RUFINO, inscrita no CPF sob nº 772.765.403-59, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condi-
ções seguintes:. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos e mobiliários para atender os Laboratórios Técnicos dos cursos de
Estética e Enfermagem das Escolas Estaduais de Educação Profissional, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nos itens 02, 03, 10 e 12
do Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrônico n° 20220015, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/ Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publi-
cação. 8.2. O prazo de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir da plublicação do contrato no DOE.. VALOR GLOBAL: R$
40.179,07 (quarenta mil, cento e setenta e nove reais e sete centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos: Programa: 441, Iniciativa: 441.1.01, PA:10599, Fonte: 82, Elementos de Despesa 449052, para atender ao Termo de compromisso
535/2014, subações 4.2.1.13, 4.2.1.20, 4.2.1.27 e 4.2.1.33; MAPP 1431 e 1428. Dotação Funcional 24668522100022.12.362.441.10599.01.449052.28282.1
24473722100022.12.362.441.10599.02.449052.28282.1 24511922100022.12.362.441.10599.03.449052.28282.1 24389422100022.12.362.441.10599.04.4
49052.28282.1 24512322100022.12.362.441.10599.05.449052.28282.1 24431822100022.12.362.441.10599.06.449052.28282.1 24668322100022.12.362
.441.10599.07.449052.28282.1 24592322100022.12.362.441.10599.08.449052.28282.1 24512222100022.12.362.441.10599.09.449052.28282.1 2447402
2100022.12.362.441.10599.10.449052.28282.1 24473822100022.12.362.441.10599.11.449052.28282.1 24668122100022.12.362.441.10599.12.449052.2
8282.1 24667922100022.12.362.441.10599.13.449052.28282.1 24550622100022.12.362.441.10599.14.449052.28282.1 . DATA DA ASSINATURA: 01
de julho de 2022 SIGNATÁRIOS: Eliana Nunes Estrela - contratante , Emanuela Cacilda de Aquino Rufino - contratada. Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA ASJUR
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Nº DO PROCESSO: 05371791/2022
EXTRATO 5° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº039/2018
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,
na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE,
neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG
nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, e o MUNICÍPIO DE ERERE, inscrito no CNPJ sob nº 12.465.068/0001-25, doravante
denominado CONVENENTE, neste ato representado por sua Prefeita, EMANUELLE GOMES MARTINS, portadora do RG Nº 3381332-99 SSP/CE e CPF/
MF Nº 017.870.063-01, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 039/2018, publicado no D.O.E de 05.07.2018, de acordo com justifica-
tiva exarada no Processo nº 05371791/2022, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, Decreto nº
31.406/2014, Decreto nº 31.468/2014, Decreto nº 31.621/2014 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: ; II - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo do Convênio, que tem por objetivo a Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ereré – CE. O
prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de
03 de junho de 2022 até 29 de novembro de 2022: ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( Os valores permanece inalterados ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; V - DATA E ASSINANTES: 01 de Junho de 2022. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação , Emanuelle Gomes Martins - Prefeita Municipal . Testemunhas: 1. Maria Albaniza dos Santos Sousa, 2. Ilegivel. Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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PROCESSO N°02648381/2020-06270233/2019-06290627/2020-06290503/2020-06290457/2020-06290210/2020-06
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA Nº047/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital,
no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e
Parecer Jurídico n° 2316/2022, resolve reconhecer a dívida assumida em face da CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, inscrita no CNPJ: 10.485.488/0001-
48, totalizando o valor de R$2.586.154,16 (dois milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, cento e cinquenta e quadro reais e dezesseis centavos), referente
ao pagamento de REAJUSTES DA 5ª a 30ª, 33ª a 41ª e 43ª a 45ª MEDIÇÃO DO CONTRATO Nº 94/2015., cujo objeto é a OBRA DE CONSTRUÇÃO
DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE ITATIRA/CE. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará – através da Secretaria
da Educação a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO. -Em Fortaleza, 05 de julho de 2022. - ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza,, 06 de julho de 2022.
Erika Samira de Castro
COORDENADORA JURIDICA - ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº05439935/2019
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEFM JOSÉ LEOPOLDINO DA SILVA FILHO, representado(a) pelo DIRETOR
ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) JOSÉ HENRIQUE DA SILVA LIMA, matrícula nº 22200175212119, resolvem, por este instrumento
de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 03/06/2019, em todas as suas cláusulas,
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