DOE 08/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº140  | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 44 / 2022
PROCESSO Nº: 04251440/2022 / VIPROC /SESA OBJETO: Contratação da empresa DNE – COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 10.394.570/0001-67, fornecedora exclusiva do material de consumo de laboratório (reagentes) para análises microbiológicas 
moleculares automatizadas para laboratório de Microbiologia do LACEN – Fortaleza, por um período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: O laboratório 
de Microbiologia Clínica (Bacteriologia/Tisiologia) do LACEN/SE é referência estadual para os diagnósticos de Meningite bacteriana, Encefalite, Monito-
ramento da Resistência aos antimicrobianos, Leptospirose, Coqueluche, Difteria, Doenças de Transmissão hidrica e alimentar, Melioidose e Tuberculose, 
tendo como atribuições investigar surtos e casos inusitados de interesse de saúde pública em território estadual, a partir de demanda da Coordenação Geral 
de Laboratórios do Ministério da Saúde (CGLAB/MS) e da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, além de participar de projetos de pesquisas e ensino. Os 
produtos listados nos itens 1 a 6 deste processo serão utilizados na rotina laboratorial do setor de Bacteriologia para atender as demandas de Saúde Pública 
do Sistema único de Saúde (SUS) para equipamento VITEK MSPRIME de propriedade deste LACEN/CE. Os insumos listados entre os itens 7 a 15 são 
necessários para o setor de Microbiologia de Alimentos (Bromatologia), onde as análises são realizadas no equipamento TEMPO, também de propriedade do 
LACEN, seguindo o mesmo objetivo anteriormente relatado, para diagnostico de surtos alimentares, possibilitando a pesquisa de quase todos os parâmetros 
necessários preconizados na RDC da ANVISA nº 331 de 23 de dezembro de 2019 e IN da ANVISA nº 60 de 23 de dezembro de 2019 em prazos de 24 a 48 
horas (metodologia clássica os resultados são entre 72 a 120h VALOR GLOBAL: R$ 4.609.770,00 ( quatro milhão, seiscentos e nove reais mil, setecentos 
e setenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.632.21066.03.339030.1.01.00.0.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 
25, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: DNE – COMÉRCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA DECLARAÇÃO 
DE INEXIGIBILIDADE: 10/06/2022 - Sarah Mendes D’ Angelo RATIFICAÇÃO: 10/06/2022 - Lívia Maria Oliveira de Castro.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE N°39/2022
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA DE 
IGUATU/CE; OBJETO: Transferência de recursos Financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (uma) Ambulância Tipo A para o município 
de Iguatu/CE, em conformidade com o Plano dc Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição - MAPP 4867; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente; Lei Federal n° 8.666/1993, Lei Complementar Estadual n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual 
n° 178/2018; no Decreto Estadual n° 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual n° 32.873/2018, e nas demais legislação aplicável, conforme Processo n° 
04721667/2022, Intenção dc Gastos n° 1172842000, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: 
R$ 119.666,67 (cento e dezenove reais, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.63
1.11230.02.444042.10100.1, 24200154.10.302.631.11230.02.444042.10000.1, 24200154.10.302.631.11230.02.444042.30100.1 e 24200154.10.302.631.1
1230.02.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 24/06/2022; SIGNATÁRIOS: Tânia Mara 
Silva Coelho E Ednaldo dc Lavor Couras.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA 
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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº046/2022
TRANSFERIDOR: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA 
DE MILHÃ/CE; OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a aquisição de 01 (um) Veículo para o município de 
Milhã/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP 4624; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Diretrizes Orçamentárias vigente; Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual 
n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018, e nas demais legislação aplicável, conforme Processo nº 
05105447/2022, Intenção de Gastos nº 1173974000, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: 
R$ 72.766,67 (setenta e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.112
30.09.444042.10100.1; 24200154.10.302.631.11230.09.444042.10000.1; 24200154.10.302.631.11230.09.444042.30100.1; e 24200154.10.302.631.11230.
09.444042.30000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 28/06/2022; SIGNATÁRIOS: Tânia Mara Silva 
Coelho e Luiz Alan Pinheiro Macêdo.
Stephania Costa Holanda
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº10/2022.
TERMO DE REVOGAÇÃO Nº10/2022 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021/2353, CUJA FINALIDADE É A 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN/
SESA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTO NO ANEXO I – TERMO 
DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário de Saúde, Sr. Marcos Antônio Gadelha Maia, portador do RG 
nº 55482182 e inscrito no CPF sob o n° 235.944.703-34, residente e domiciliado em Fortaleza – Ceará, com fulcro no art. 49 da Lei Federal nº 8.666, de 21 
de junho de 1993 e suas alterações, resolve REVOGAR o Pregão Eletrônico nº 2021/2353, cuja finalidade é a aquisição equipamentos para a estruturação 
da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, de acordo com as especificações e quantitativos previsto no Anexo I – Termo de Referência do edital, 
tendo em vista o disposto no processo VIPROC n° 07255258/2021.
 
Pelo que firma a presente revogação da licitação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e 
legais efeitos.
Fortaleza/CE, 04 de julho de 2022.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE INTERNA
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Nº DO PROCESSO: 04982665/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº69/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE MAURITI – 
CE. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para a aquisição de veículos para o Município de Mauriti/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, 
parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4826 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 
178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, em conformidade com 
o Processo nº 04982665/2022, Intenção de Gastos nº 1172997000, e mediante as cláusulas e as condições que se seguem FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 169.460,00(cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais) 
VALOR: O valor global deste Termo é da ordem de R$ 169.460,00 (cento e sessenta e nove mil, quatrocentos e sessenta reais), sendo R$ 100.000,00 (cem 
mil reais) oriundos do Tesouro do Estado e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 69.460,00 (sessenta e nove mil, quatrocentos e 
sessenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10100.1 24200154.10.302.631.11230.01.444042.10000.1 2420
0154.10.302.631.11230.01.444042.30100.1 24200154.10.302.631.11230.01.444042.30000.0 DATA DA ASSINATURA: 28/06/2022 SIGNATÁRIOS : 
Tânia Mara Silva Coelho e João Paulo Furtado.
Stephania Costa Holanda
ASSESORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04399579/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº70/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e MUNICÍPIO DE EUSÉBIO – CE. 
OBJETO: Repasse de recursos financeiros para o apoio de ações na área de saúde para o Município de Eusébio/CE, em conformidade com o Plano 
de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4766 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei 
de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar nº 122/2013 e pela Lei Estadual 
Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, e demais legislações aplicáveis, em