DOU 08/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 5

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Nº 128-B, sexta-feira, 8 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Nº 362, de 8 de julho de 2022. Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo
Congresso Nacional do veto total ao Projeto de Lei nº 2.753, de 2021, acaba de promulgá-
lo, motivo pelo qual restitui dois exemplares dos respectivos autógrafos do texto ora
convertido na Lei nº 14.400, de 8 de julho de 2022.
Nº 363, de 8 de julho de 2022. Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo
Congresso Nacional do veto total ao Projeto de Lei nº 6.566, de 2019 (Projeto de Lei nº
9.262, de 2017, na Câmara dos Deputados), acaba de promulgá-lo, motivo pelo qual
restitui dois exemplares dos respectivos autógrafos do texto ora convertido na Lei nº
14.401, de 8 de julho de 2022.
Nº 364, de 8 de julho de 2022. Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo
Congresso Nacional do veto total ao Projeto de Lei nº 5.466, de 2019, acaba de promulgá-
lo, motivo pelo qual restitui dois exemplares dos respectivos autógrafos do texto ora
convertido na Lei nº 14.402, de 8 de julho de 2022.
Nº 365, de 8 de julho de 2022. Comunica ao Senado Federal que, em face da rejeição pelo
Congresso Nacional do veto parcial ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, transformado na
Lei nº 14.365, de 2 de junho de 2022, acaba de promulgá-lo, motivo pelo qual restitui dois
exemplares dos respectivos autógrafos.

                            

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