DOMCE 11/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2994

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INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRTIVO
DISCIPLINAR,
NOMEIA
COMISSÃO
PROCESSANTE
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Saúde de Iguatu, FERNANDO WILSON
FERNADES SILVA, nomeado pela Portaria n.º 263/2022, de
01/02/2022, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Decreto n.º 40/2015, de 01/06/2015.

CONSIDERANDO o regime disciplinar previsto no art. 123, inciso
II da Lei Nº 2.092, de 16 de maio de 2014, ao qual se submetem os
servidores públicos municipais de Iguatu;

RESOLVE:

Art.
1º.
DETERMINAR
a
instauração
de
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possíveis
irregularidade praticadas pelo servidor FRANCIANO SOARES DA
SILVA, matrícula 0038666.

Art. 2º. A Comissão Permanente de Disciplina, nomeada pela Portaria
02/2022 de 20 de abril de 2022 da Procuradoria, será responsável pelo
processo disciplinar.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão
Processante terá acesso a toda a documentação necessária à
elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações,
depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta)
dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração
dos fatos e elaborar o relatório conclusivo quanto à inocência ou à
responsabilidade do servidor, conforme Art. 157, § 1º da Lei nº 2.092,
de 16/05/2014.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu/CE, em 20 de junho de 2022.

FERNANDO WILSON FERNANDES SILVA
Secretário Municipal de Saúde
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:2B32BB3B

SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB
OFICIO Nº 424/2022 - SEGAB

IGUATU - CEARÁ EM 08 DE JULHO DE 2022.

Ao:
Prezado Senhor,
FRANCISCO MARCELO SOARES LIMA
Gerente Geral
Banco do Brasil – Agência Iguatu – 0122-8

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA
CORRENTE PESSOA JURÍDICA.
IDENTIFICAÇÃO DA CONTA: FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS – FPM 2

O MUNICÍPIO DE IGUATU, pessoa jurídica de direito público
interno, mediante seu Prefeito Municipal, in fine assinado, vem, por
meio deste, a presença de Vossa Senhoria solicitar abertura de conta
corrente governo e apresentar os representantes autorizados a praticar
os atos abaixo relacionados, junto ao Banco do Brasil, a ser vinculado
ao CNPJ Nº: 07.810.468/0001-90:

I – REPRESENTANTES AUTORIZADAS:
1 - NOME: MARIA SHEILA ALCÂNTARA PALÁCIO, CPF N°:
140.252.908-20.
Cargo: Secretária da Fazenda Municipal
2 - NOME: WALTER CHAGAS SOBRINHO, CPF Nº: 223.408.233-
15.
Cargo: Tesoureiro.

II – PODERES:
- Abrir contas correntes, efetuar aplicações e resgates financeiros;
- Cadastrar, alterar e desbloquear senhas no Internet Banking Caixa,
bem como autoatendimento setor público;
- Efetuar pagamentos e transferências por meio eletrônico;
- Efetuar transferência para mesma titularidade;
- Efetuar Saques – Conta Corrente;
- Emitir comprovantes;
- Requisitar talonários de cheques, emitir/endossar cheques, baixar
cheques, cancelar cheques;
- Solicitar saldos e extratos;
- Liberar Arquivos de Pagamentos.

Por fim, informamos que foi dada publicidade ao presente ato no
Diário Oficial do Município/DOM, conforme previsto na Lei
Municipal Nº 2040 de 21 de março de 2014, regulamentada pelo
Decreto Nº 30 de 01 de abril de 2014.

Atenciosamente,

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Girlene Cavalcante dos Santos
Código Identificador:C60CCD9F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 65/2022 PARA
CONTRATAÇÃO DE BOLSISTAS, DO PROGRAMA “BOLSA
TRABALHO” ATRAVÉS DO EDITAL 001/2022.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, por seu Prefeito
em exercício, o Sr. FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL,
no uso de suas atribuições legais e etc. CONVOCA: os candidatos
inscritos no processo seletivo simplificado contido no anexo único
deste edital para comparecer no prazo de 02(dois) dias a contar da
data da sua publicação, no local e horário abaixo indicado para
receberem suas devidas lotações e orientações:
a) Comparecer a Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SDE,
localizada no Terminal Turístico Rodoviário, Bairro Nossa Senhora
de Fátima, Irauçuba – Ceará, das 8:00h as 12:00h.
ANEXO ÚNICO:
SAUDE

N°
NOME
01
INACIO JEFERSON SANTANA ARAUJO

Irauçuba/CE, 08 de julho de 2022.

FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL
Prefeito em Exercício do Município de Irauçuba
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:1828E96F

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO QUARTO ADITIVO

EXTRATO DO 4º (QUARTO) ADITIVO AO CONTRATO DE
Nº
2020.07.01.01
–
SEINFRA,
REFERENTE
A
CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE Nº 2020.03.13.01.

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para prestar os serviços da
1ª Etapa do Sistema de Esgotamento Sanitário dos Bairros Cruzeiro e
Gil Bastos na Sede do Município de Irauçuba - CE, de
responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura.