DOMCE 11/07/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Julho de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 2994

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CONSIDERANDO, por fim, que a elaboração de tabelas verticais e
horizontais de progressão na carreira demandam tempo, estudo,
responsabilidade e conhecimento do funcionamento da Administração
Pública.

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão Especial para análise e
apresentação de proposta de Plano de Cargos, Carreira e Salários do
quadro Agentes Municipais de Trânsito de Milagres, que assim será
composta:

I – INDICAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

NOME
INSTITUIÇÃO
FUNÇÃO
RAQUEL GOMES FERREIRA SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
TRANSPORTE E TRÂNSITO
PRESIDENTE
FRANCISCO
RIVALCIR
XAVIER
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE
FINANÇAS
MEMBRO
JOSÉ EDUARDO LACERDA
COURA
AUDITOR
DE
CONTROLE
INTERNO
MEMBRO

II
-
MEMBROS
INDICADOS
PELO
SINDICATO
DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS

NOME
INSTITUIÇÃO
FUNÇÃO
EMMANUEL ALMEIDA BRITO PRESIDENTE DO SIATRANS
MEMBRO
VALDIR
BARBOSA
DE
MEDEIROS
SECRETÁRIO
DE
SERVIÇOS
PÚBLICOS DA INTERSINDICAL/CE
MEMBRO
JOSÉ HÉLIO BEZERRA DE
SOUSA
REPRESENTANTE
DOS
AGENTES
MUNICIPAIS DE TRÂNSITO
MEMBRO

Art. 2º. A Comissão ora constituída terá amplos poderes para visitar
Setores e Departamentos afetos ao trabalho desenvolvido pelos
Agentes Municipais de Trânsito, bem como entrevistar servidores,
coordenadores, diretores e Secretários Municipais, e ainda requisitar
documentos e informações relacionados a missão confiada.

Art. 3º. O prazo para conclusão dos trabalhos será de 180 (cento e
oitenta) dias, podendo ser prorrogado mediante justificativa.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PALÁCIO
MUNICIPAL
CÍCERO
LEITE
DANTAS,
EM
MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 04 DE JULHO DE 2022.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Israel de Oliveira Santos
Código Identificador:EACEA928

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO PE Nº 2022.05.23.1

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico nº 2022.05.23.1. Partes: o
Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente e a empresa ALIANÇA
LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. Objeto: Contratação de
empresa para a prestação dos serviços de locação de veículos diversos
(tipo utilitário/pick-up), destinados ao atendimento das necessidades
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio
Ambiente de Milagres/CE, conforme descrições constantes no Anexo
I do Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 68.160,00
(sessenta e oito mil cento e sessenta reais). Vigência Contratual: até
07/07/2023. Signatários: Cláudio Nascimento Oliveira Júnior e
Thaian Christian Lima de Queiroz.

Milagres/CE, 08 julho de 2022.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:CDE6A644

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO PE Nº 2022.05.23.1

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico nº 2022.05.23.1. Partes: o
Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento
Agrário
e
Meio
Ambiente
e
a
empresa
JUCICLEIDE ALVES POSSIDONIO. Objeto: Contratação de
empresa para a prestação dos serviços de locação de veículo (tipo
caminhão), destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente de
Milagres/CE, conforme descrições constantes no Anexo I do Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais). Vigência Contratual: até 07/07/2023. Signatários:
Cláudio Nascimento Oliveira Júnior e Jucicleide Alves Possidonio.

Milagres/CE, 08 julho de 2022.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:148B75AD

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE CONTRATO PE Nº 2022.05.23.1

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico nº 2022.05.23.1. Partes: o
Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Educação
Básica e a empresa ALIANÇA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI.
Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de
locação de veículos diversos (tipo ônibus, van, utilitário/pick-up),
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal
de Educação Básica de Milagres/CE, conforme descrições constantes
no Anexo I do Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$
1.276.320,00 (um milhão duzentos e setenta e seis mil trezentos e
vinte reais). Vigência Contratual: até 07/07/2023. Signatários:
Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Thaian Christian Lima de
Queiroz.

Milagres/CE, 08 julho de 2022.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:EC5C73A3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE CONTRATO PE Nº 2022.05.23.1

Extrato de Contrato. Pregão Eletrônico nº 2022.05.23.1. Partes: o
Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Educação
Básica e a empresa JUCICLEIDE ALVES POSSIDONIO. Objeto:
Contratação de empresa para a prestação dos serviços de locação de
veículos (tipo micro-ônibus), destinados ao atendimento das
necessidades da Secretaria Municipal de Educação Básica de
Milagres/CE, conforme descrições constantes no Anexo I do Edital
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 523.200,00 (quinhentos
e vinte e três mil e duzentos reais). Vigência Contratual: até
07/07/2023. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e
Jucicleide Alves Possidonio.

Milagres/CE, 08 julho de 2022.
Publicado por:
Luan dos Santos Ferreira
Código Identificador:B6652A7E

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PE Nº 2022.06.22.1

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA - O Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Milagres/CE, torna público que o certame licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico n. 2022.06.22.1, cujo objeto é a
aquisição de 02 (dois) ônibus rural escolar, destinados a Secretaria de
Educação Básica do Município de Milagres/CE, resultou DESERTO,
por não acudirem interessados. Maiores informações poderão ser
obtidas pelo telefone (88) 3553-1255 ou através do e-mail
milagresceara@outlookcom.