DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Economia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME Nº 6.064, DE 7 DE JULHO DE 2022
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. -
Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 345.768.000,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente.
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de sua atribuição de que trata o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista a autorização contida
no inciso I do art.7º da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, e a delegação de competência de que trata o inciso II do art. 1º do Decreto nº 10.937, de 12 de janeiro de 2022,
resolve:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento da União, Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 345.768.000,00 (trezentos e quarenta
e cinco milhões, setecentos e sessenta e oito mil reais), em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para atender à programação constante do Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme demonstrado no Anexo II a esta
Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES
. ANEXO I
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$
1,00
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. 25- Energia
345.768.000
. TOTAL GERAL
345.768.000
.
. QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. 753- Combustíveis Minerais
345.768.000
. TOTAL GERAL
345.768.000
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. 25- Energia
345.768.000
. 753- Combustíveis Minerais
345.768.000
. TOTAL GERAL
345.768.000
.
. QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. 3003- Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
345.768.000
. TOTAL GERAL
345.768.000
.
. QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
. 32000- Ministério de Minas e Energia
345.768.000
. TOTAL GERAL
345.768.000
.
. QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. 495- Recursos do Orçamento de Investimento
345.768.000
. TOTAL GERAL
345.768.000
. ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
. ANEXO I
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$
1,00
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. 25 - Energia
345.768.000
. TOTAL GERAL
345.768.000
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. 753 - Combustíveis Minerais
345.768.000
. TOTAL GERAL
345.768.000
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. 25 - Energia
345.768.000
. 753- Combustíveis Minerais
345.768.000
. TOTAL GERAL
345.768.000
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. 3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
345.768.000
. TOTAL GERAL
345.768.000
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
. 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
345.768.000
. TOTAL GERAL
345.768.000
.
.
. QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
. 495 - Recursos do Orçamento de Investimento
345.768.000
. TOTAL GERAL
345.768.000
.
.
. ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
. UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS
. ANEXO I
Crédito Suplementar
. PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
. 25 - Energia
345.768.000
. TOTAL GERAL
345.768.000
.
. QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
. 753 - Combustíveis Minerais
345.768.000
. TOTAL GERAL
345.768.000
.
. QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
. 25 - Energia
345.768.000
. 753- Combustíveis Minerais
345.768.000
. TOTAL GERAL
345.768.000
.
. QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
. 3003 - Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
345.768.000
. TOTAL GERAL
345.768.000
.