DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 167/MB/MD, DE 8 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1°
do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1° Designar o Capitão-Tenente 05.0264.40 MARTINS FRANCISCO FERREIRA
DA SILVA, para realizar o Curso M.Sc in Computer Science no Naval Postgraduate School,
University Circle, em Monterey, Estados Unidos da América, pelo prazo de 104 semanas,
contado a partir da data do início do Curso. Após o Curso, o Oficial deverá ser
movimentado para o Comando Naval de Operações Especiais, onde deverá servir, por um
período de 48 meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo
esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de
carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após
cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço
ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida
mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de
acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
PORTARIA Nº 168/MB/MD, DE 8 DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1°
do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei
Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1°
Designar o Capitão-Tenente
(IM) 07.3215.38
BRUNO CHARLIER
LASSANCE VELLEZ, para realizar o Curso de Mestrado em Estudos de Gestão e Negócios, na
Universidade do Minho, em Braga (Portugal), pelo prazo de 109 semanas, contado a partir
da data do início do Curso. Após o Curso, o Oficial deverá ser movimentado para a
Diretoria de Gestão Orçamentária da Marinha, onde deverá servir, por um período de 48
meses, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá
ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por
autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da
interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como
transitória, militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de
acordo com a alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3° e inciso II do art. 5° da
Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de
janeiro de 1973.
Art. 2° A transferência para a reserva remunerada ou a demissão do serviço
ativo, a pedido, sem haver decorrido três anos do término do curso, será concedida
mediante indenização de todas as despesas correspondentes à realização do mesmo, de
acordo com o § 2° do art. 97 e a alínea b do § 1° do art. 116 da Lei n° 6.880, de 9 de
dezembro de 1980, e com a Portaria GM-MD n° 4.044, de 4 de outubro de 2021, publicada
no Diário Oficial da União n° 191, de 7 de outubro de 2021, Seção 1, páginas 12 a 14.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ALMIR GARNIER SANTOS
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
2º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 37, DE 1º DE JULHO DE 2022
O COMANDANTE DA BASE NAVAL DE ARATU, no uso da atribuição
que lhe confere o item 21, art. 3º, Capítulo II, do Título I do Decreto nº
57.654, de 20 de janeiro de 1966 (RLSM), de acordo com o contido no Capítulo
II, art. 10 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, combinada com o § 1º
do art. 61, da Portaria nº 18, de 18 de janeiro de 2012 do Comandante da
Marinha, resolve:
Art. 1º Incorporar, na Base Naval de Aratu, a partir de 1º de julho
de 2022, para prestação do Serviço Militar Voluntário, sob a forma de estágio,
na situação de Guarda-Marinha da Reserva de 2ª Classe da Marinha, os
voluntários abaixo mencionados, designados à incorporação pela Portaria nº
349, de 30 de junho de 2022 do Comando do 2º Distrito Naval, e nenhum dos
militares declararam
terem prestado tempo
de serviço como
militar em
qualquer Força Armada de acordo com a DGPM-308:
I - Para prestarem o Estágio de Serviço Técnico (EST)
Administração (Salvador-BA)
ADRIANA AQUINO DIAS; e
JAMES SANTOS DO BOMFIM.
Administração (Porto Seguro-BA)
EGILSA SANTOS CRUZ.
Direito (Salvador-BA)
ISIS BRAGA POLETTO.
Direito (Aracaju-SE)
EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA.
Serviço Social
FABÍOLA DOS SANTOS LIMA.
Ciências Náuticas (Aracaju-SE)
CAMILA GUIMARÃES TEIXEIRA FONTES.
Engenharia Elétrica
MARCELO ALVINHO SANJUAN DIAS GANEM; e
BRUNO MADUREIRA RIBEIRO.
II - Para prestarem o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS)
Medicina (Clínica Geral) (Porto Seguro-BA)
AMANDA FERREIRA DOS SANTOS.
Fisioterapia
JOANA AMBROZI FREIRE LEMOS.
Enfermagem
DAYANE LINS FRANÇA;
HILTON DA SILVA SANTOS; e
MARINA DE OLIVEIRA CARDOSO.
Nutrição
RENATA DO COUTO GRANDELLE FONTES.
Veterinária
POLLYANA SILVA SANTOS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CMG ÉRICO SANT'ANNA VILELA
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROGRAMAS DA MARINHA
PORTARIA Nº 39/DGEPM, DE 1º DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PROGRAMAS DA MARINHA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº
6.880/1980, e na Portaria Normativa nº 2 do MD de 10 de janeiro de 2017, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo -
DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo nesta Diretoria,
o CMG (Ref) 71.0204.11 GUTEMBERG BRUNO DA SILVA, para atuar na função de Assessor
para o Programa de Construção do Núcleo do Poder Naval, na área de Gestores de
Programas e Projetos Estratégicos, no âmbito dos Projetos relativos aos Navios
de Apoio Logístico e Anfíbio, bem como do Navio-Escola Brasil, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 1º de julho de 2022 a 10 de março de 2024,
ultrapassando o limite de dez anos da Portaria nº 42/2020, do Centro de Instrução
Almirante Wandenkolk.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na presente data.
Vice-Almirante AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR
Diretor de Gestão de Programas da Marinha
Capitão-Tenente GABRIEL MARQUES SERRÃO
Assistente
PORTARIA Nº 40/DGEPM, DE 1º DE JULHO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PROGRAMAS DA MARINHA, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº
6.880/1980, e na Portaria Normativa nº 2 do MD de 10 de janeiro de 2017, bem como o
contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo -
DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1) 74.0065.17 MARCOS THADEU NAZARETH
RAMOS para prestar Tarefa por Tempo Certo para atuar na função de Gerente de Projetos
de Manutenção de Meios de Superfície, na área de Gestores de Programas e Projetos
Estratégicos, nesta Diretoria, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no
período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na presente data.
Vice-Almirante AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR
Diretor de Gestão de Programas da Marinha
Capitão-Tenente GABRIEL MARQUES SERRÃO
Assistente
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL
PORTARIA Nº 375/DPCVM, DE 7 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA no uso de suas
atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº
6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o
Serviço Ativo - DGPM-314 (6ª Revisão), e de acordo com a alínea b do inciso VI do anexo
D da Portaria nº 35/2022 da DGPM, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 01SET2022, o SO-RM1-ES 85.8550.57 PAULO
SÉRGIO SEGUINS da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº
222/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na alínea a, inciso 2.7.1 da DGPM-314
(6ª Revisão).
Art. 2º Dispensar "ex officio", a partir de 09SET2022, o SO-Refº-MR 79.1102.31
JOSÉ NELSON LOPES ROCHA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria
nº 512/2020, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I, alínea b, inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 3º Dispensar "ex officio", a partir de 09SET2022, o 3ºSG-Refº-MA
67.3191.31 EDUARDO DAMASCENO FERREIRA da prestação da Tarefa por Tempo Certo,
prevista na Portaria nº 489/2021, desta Diretoria, de acordo com o contido na subalínea I,
alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão).
Art. 4º Quantitativo de vagas: Oficiais - autorizadas: três - existentes: dois,
Praças - autorizadas: 55 - existentes: 47, com as presentes alterações.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de setembro de 2022.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 378/DPCVM, DE 7 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e em
face do
Parecer de
Força Executória
nº 00489/2022/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU,
proferido nos autos do Processo Judicial nº 5019317-64.2022.4.02.5001, da 1ª Turma
Recursal/ES, resolve:
Art. 1º Cancelar, a partir de 1º de julho de 2022, a pensão, Benefício do INSS
nº 10805697-0/B22, relativo a MARIA ANGELA CORRÊA PORTUGAL, Matrícula SIAPE
02141370, filha maior, sem cargo público permanente, do Artífice de Estrutura de Obras e
Metalurgia, NIB-II, JOSÉ PORTUGAL, Matrícula SIAPE 0991152, tendo em vista a suspensão
dos efeitos de Tutela Provisória.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 377/DPCVM, DE 7 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e em
face do Parecer de Força Executória nº 00194/2022/CORESENE/PRU2R/PGU/AGU, proferido
no Processo nº 5000537-40.2022.4.02.5110, da 5ª Vara Federal de São João de M e r i t i / R J,
resolve:
Art. 1º Conceder pensão a GILBERTO AGOSTINHO FIGUEIREDO DE CARVALHO,
na qualidade de filho inválido do ex-servidor JOEL NOLASCO DE CARVALHO, ocupante do
cargo de Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, Matrícula SIAPE 0967999, do Quadro de
Pessoal deste Comando da Marinha do Brasil, falecido, na condição de aposentado, em 31
de julho de 1998, com fundamento no inciso VI do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, de acordo com o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de dezembro de 2020,
data do requerimento.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
PORTARIA Nº 378/DPCVM, DE 7 DE JULHO DE 2022
A DIRETORA INTERINA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA usando da atribuição
que lhe confere a Portaria nº 35/2022, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, e em
face do
Parecer de
Força Executória
nº 00489/2022/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU,
proferido nos autos do Processo Judicial nº 5019317-64.2022.4.02.5001, da 1ª Turma
Recursal/ES, resolve:

                            

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