DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022071100018
18
Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.681, DE 8 DE JULHO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10283.100272/2022-57, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à LUIZA CALDERARO HENRIQUE, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor EDMILSON CHAVES HENRIQUE, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula  SIAPE nº 0530494, do quadro de pessoal deste Ministério da
Economia, falecido em inatividade, em 13 de maio de 2022, com fundamento do inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de maio de 2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.696, DE 8 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14022.151114/2022-97, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à NARA REJANE BORBA DE MATTOS, na qualidade de
cônjuge separada judicialmente, com percepção de pensão alimentícia estabelecida
judicialmente do ex-servidor PEDRO CARLOS PEREZ DE MATTOS, matrícula SIAPE nº
0924999, do quadro de pessoal deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em
12 de fevereiro de 2022, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de fevereiro de
2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.698, DE 8 DE JULHO DE 2022
 O
COORDENADOR-GERAL 
DE
BENEFÍCIOS
DO 
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo 10880.103452/2021-71, resolve:
Art. 1º  Conceder pensão à ALEXANDRE LUTFALLA, na condição de filho com
deficiência intelectual ou mental do ex-servidor SÉRGIO LUTFALLA, ocupante do cargo
de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 0097068,  do quadro de
pessoal deste Ministério da Economia, falecido em inatividade, em 29 de maio de
2021, com fundamento do inciso VI, alínea "d" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº  103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º  Os efeitos desta Portaria entram
em vigor na data de sua
publicação. 
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.706, DE 8 DE JULHO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIOS, 
DO 
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.114128/2022-84, resolve:
Art.
1º 
Conceder
aposentadoria
voluntária com 
proventos
integrais
à servidora ANGELA MARIA TRINDADE DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1017308, ocupante do
cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Nível Auxiliar, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda
Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103,
de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 7.720, DE 8 DE JULHO DE 2022
 O COORDENADOR-GERAL 
DE 
BENEFÍCIOS DO 
DEPARTAMENTO 
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 17944.103812/2021-91, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor JORGE COSTA DA SILVA matrícula Siape nº 1204496, ocupante do cargo de Auditor
Federal de Finanças e Controle, Nível Superior, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal
deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47,
de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO  
Na Portaria nº 2.617 de 15 de março de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 30 de junho de 2022, Seção 2, pág. 18, onde se lê: "na
qualidade de cônjuge do ex-servidor GILDO SERRANO MACHADO", leia-se: "na
qualidade
de  ex-cônjuge
separada de
fato com
percepção de
pensão
alimentícia 
estabelecida 
judicialmente, 
do ex-servidor GILDO 
SERRANO
MACHADO. "
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 5.927, DE 6 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº
13.751 de, 27 de dezembro de 2018, Publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de
2018, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão militar à ANA VALÉRIA MIRANDA DA SILVA na
condição de cônjuge, com fundamento no art. 8º, da Lei nº 7.284/1984 c/c art. 37, inciso
I e art. 39 da Lei nº 10.486/02, cota parte 1/1, com vigência a partir de 13 de abril de
2022, data do óbito do ex-militar CARLOS ANTONIO DE SOUZA matrícula SIAPE nº 0714890,
Terceiro Sargento/PM, pertencente ao quadro do ex-Território Federal de Roraima
(Processo nº 14022.161486/2022-21).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 6.057, DE 6 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO PESSOAL, DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº
13.751 de, 27 de dezembro de 2018, Publicada no DOU nº 249, de 28 de dezembro de
2018, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão militar à ALCILIA PINHEIRO AYRES SILVA na condição
de cônjuge, com fundamento no art. 8º, da Lei nº 7.284/1984 c/c art. 37, inciso I e art. 39
da Lei nº 10.486/02, integral 1/1, com vigência a partir de 16 de abril de 2022, data do
óbito do ex-militar JOSÉ ANTONIO MOREIRA SILVA FILHO matrícula SIAPE nº 0714683,
Subtenente/PM, pertencente ao quadro do ex-Território Federal de Roraima (Processo nº
14022.165608/2022-59).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA-AP/ME Nº 6.018, DE 5 DE JULHO DE 2022
O CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA
SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 01 de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 e 13.751/DECIPEX, de 27
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018, e considerando o contido na Portaria/CEEXT Nº 7.858, de 16 de julho de 2021,
publicado
no DOU
Nº 249,
de 28
de
dezembro de
2018, e
no Processo
Nº
19975.124400/2021-53, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria DIGEP-AP/ME Nº 9.381, de 05 de agosto de 2021 ,
publicada no Diário Oficial da União nº 150, de 10 de agosto de 2021, em seus Anexos III,
na tabela referente aos cargos de Agente Administrativo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Onde se lê:
Art. 3º Enquadrar no Plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios
Federais-PCC-Ext, no Quadro em Extinção da União, os empregados constante no Anexo III,
desta portaria, com efeitos financeiros a partir da entrada em exercício, com fundamento
na EC nº 98/2017, nos termos do art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/2018, de acordo
com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela II (Empregos de Nível Intermediário), bem como
nos moldes do art 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/2018, com redação dada pelo
Decreto nº 9.506/2018, nos Cargos, Classes, Padrões e Níveis, descriminados.
Leia-se:
Art. 3º Enquadrar no Plano de Classificação de Cargos dos Ex-Territórios
Federais-PCC-Ext, no Quadro em Extinção da União, os empregados constante no Anexo III,
desta portaria, com efeitos financeiros a partir da entrada em exercício, com fundamento
na EC nº 98/2017, nos termos do art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/2018, de acordo
com a tabela prevista no Anexo III, Tabela II (Cargos de Nível Intermediário), bem como
nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/2018, com redação dada pelo
Decreto nº 9.506/2018, nos Cargos, Classes, Padrões e Níveis, descriminados.
Onde se lê:
Cargo: Agente Administrativo - Empregado Público
. Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Eliete Cavalcante de Melo Santiago
123.029.612-34
A
I
NI
Leia-se:
Cargo: Agente Administrativo - Estatutário
. Nome
CPF
Classe
Padrão
Nível
. Eliete Cavalcante de Melo Santiago
123.029.612-34
A
I
NI
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 7.674, DE 8 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no processo SEI nº
19974.101336/2022-23, resolve:
Designar MARIANA DE MIRANDA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1792471, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Divisão de Apoio Técnico
Administrativo, do Gabinete da Secretaria de Governo Digital, da Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital deste Ministério, código FCPE 101.2, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.
AMANDA DOMINICI MENDONÇA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 7.675, DE 8 DE JULHO DE 2022
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA
ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência
contida na Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 23 de julho de 2020, bem como o disposto no processo SEI nº
19974.101335/2022-89, resolve:

                            

Fechar