DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Designar RONNIE FRANCIS DILLI, matrícula SIAPE nº 2278405, para exercer o
encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Experiência do Usuário
em Canais Digitais, do Departamento de Canais e Identidade Digital, da Secretaria de
Governo Digital, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
deste Ministério, código FCPE 101.4, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
AMANDA DOMINICI MENDONÇA
PORTARIA DE PESSOAL SGD/ME Nº 7.700, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência subdelegada pela Portaria SEDGG/ME nº 17.472, de 21 de julho de
2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de julho de 2020, considerando os termos
do art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União do dia 9 subsequente, bem como o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de
dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e,
ainda, o disposto na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e demais informações que
constam do Processo nº 19955.101390/2022-05, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do servidor DANILO ALMEIDA PAIVA, matrícula
SIAPE nº 1102525, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Planejamento e Aquisição, código FCE
1.10, da Diretoria de Tecnologia da Informação do Ministério do Trabalho e Previdência.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ULYSSES CESAR AMARO DE MELO
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 7.582, DE 06 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso da
delegação de competência que lhe foi conferida pelo art. 19 da Portaria ME nº 406, de 8 de
dezembro de 2020, c/c art. 3º da Portaria ME nº 2.287, de 14 de março de 2022, e tendo em
vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 9.190, de 1º de novembro de 2017, e no item 5.1
do Edital de Chamamento Público SEPEC nº 01/2022, bem como o que consta do Processo
Administrativo SEI nº 19687.103845/2022-26, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor MARCELO SOUZA PEREIRA, da Superintendência
da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, para compor a Comissão de Avaliação do
Chamamento Público SEPEC nº 01/2022, instituída pela Portaria de pessoal SEPEC/ME nº
6.897, de 15 de junho de 2022, em substituição ao servidor FÁBIO LEANDRO CALDE R A R O.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
PORTARIA DE PESSOAL SEPEC/ME Nº 7.664, DE 07 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE DO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, considerando a delegação de competência contida
no § 1º do art. 15 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e o disposto no Processo
SEI nº 19951.100465/2022-62, resolve:
Designar ROBERTA LUDWIG ROMANCINI SILVA, matrícula SIAPE nº 2816699, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código
DAS 101.4, da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da
Economia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância
do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEPEC/ME nº 7.274, de 29 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 30 de junho de 2022.
ALEXANDRE XAVIER YWATA DE CARVALHO
DESPACHO DE 29 DE JUNHO DE 2022
No despacho assinado pelo Senhor SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL, publicado no D.O.U. de 26 de outubro de 2021, Seção 2, página 19, referente
a autorização de Afastamento do País dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil,
DANIEL DE ASSIS CARDOSO DE CASTRO, CARLOS ALEXANDRE CABRAL PEREIRA e MARLOS
OLIVIER SCHEFFE e do Capitão Av BERNARDO FERREIRA DO CARMO, onde se lê: "no
período de 25 de novembro a 04 de dezembro de 2021...", leia-se: "no período de 25 de
novembro a 05 de dezembro de 2021...", para ministrar instrução em simulador de voo da
aeronave H-135 para pilotos da Receita Federal do Brasil(RFB), realizada em Forth Worth,
Estados Unidos da América, autorizando o acréscimo de uma diária. (e-Processo nº
10265.710896/2021-14)
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.197, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência
que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério da Economia nº
406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº
10265.300409/2022-90, resolve:
Nomear o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MICHEL LOPES TEODORO,
matrícula SiapeCad nº 01653655, para exercer o cargo em comissão de Superintendente-
Adjunto da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (MG), Código DAS-101.3.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.182, DE 7 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência
que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro
de 2020 e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, tendo em vista a decisão
proferida nos autos do Processo Judicial nº 5012985-34.2022.4.03.6301, em trâmite no 6ª Vara
do Juizado Especial Federal de São Paulo, o teor do Parecer de Força Executória nº
00146/2022/JEFSERD
NE/PRU3R/PGU/AGU, e
o que
consta no
e- Processo
nº
10265.167948/2022-19, resolve:
Exonerar, a pedido, em cumprimento de decisão judicial, o Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil CLAUDIO FERRER DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 00880325, do
cargo em comissão de Delegado da Delegacia de Instituições Financeiras da Receita Federal do
Brasil em São Paulo (SP), Código DAS-101.3.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.191, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 10906.243893/2022-50, resolve:
Dispensar, a partir de 1/7/2022, o Técnico do Seguro Social JEAN MARCELO
TERHORST, matrícula SiapeCad nº 01184427, da Função Gratificada de Agente da Receita
Federal do Brasil em Caçador (SC), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Joaçaba (SC), Código FG-1, em virtude de suspensão das atividades da unidade
pela Portaria RFB nº 180, de 26/5/2022.
JOSÉ DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 8 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 10265.300409/2022-90, resolve:
Nº 1.195 - Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ORLANDO SOARES DOS
SANTOS, matrícula SiapeCad nº 00064365, do cargo em comissão de Superintendente-
Adjunto da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (MG), Código DAS-101.3.
Nº 1.196 - Exonerar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MICHEL LOPES TEODORO,
matrícula SiapeCad nº 01653655, do cargo em comissão de Delegado da Receita Federal do
Brasil em Varginha (MG), Código DAS-101.2.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 1.199, DE 8 DE JULHO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo parágrafo único do art. 54 da Portaria do Ministério
da Economia nº 406, de 8 de dezembro de 2020 e pela Portaria da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta
no e- Processo nº 10906.265547/2022-22, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil LEUDEMIR DIAS DOS
SANTOS, matrícula SiapeCad nº 01170740, para exercer o encargo de Substituto do
Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba (PR), Código DAS-101.3, no período de
12 a 19/7/2022, tendo em vista a ausência do Delegado titular e estar vago o Cargo de
Delegado-Adjunto.
JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 4ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 238, DE 7 DE JULHO DE 2022
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª
REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de
16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, resolve:
Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil IVONILTON DE ARAUJO
MENDONÇA, matrícula Siapecad nº 1131434, da Função Gratificada de Inspetor-Chefe da
Receita Federal do Brasil em Maceió/AL, jurisdicionada a Delegacia da Receita Federal do
Brasil em Maceió/AL, Código FG-1, a partir do dia 22 de dezembro de 2021, em virtude de
sua aposentadoria.
GINALDO ANTONIO FREIRE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
VITÓRIA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/VIT Nº 51, DE 7 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE
VITÓRIA, no uso das atribuições previstas no inciso III, do Art. 360 e nos incisos I, VIII e IX,
do Art. 364, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Portaria de Pessoal ALF/VIT nº 50 de 06 de Julho
de 2022, publicada no Diário Oficial da União N.º 127 de 07 de Julho de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DOUGLAS COSTA KOEHLER
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF09 Nº 190, DE 7 DE JULHO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de
2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-
Processo nº 10906.268222/2022-00, resolve:
Dispensar a Agente Administrativo Elza Vaz Padilha Zarth, matrícula Siapecad nº
1421, da Função Gratificada de Chefe do Núcleo de Valorização e Qualidade de Vida no
Trabalho - Nuvaq, da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal,
código FG-3.
CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/CTA Nº 49, DE 6 DE JULHO DE 2022
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU
de 17
de agosto
de 2021,
e considerando
o que
consta no
e-Processo nº
10906.266472/2022-05, resolve:
Dispensar, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROBSON COELHO DA SILVA ,
matrícula Siapecad nº 01321492, do encargo de substituto eventual do Chefe da Equipe de
Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 - Eqrat3, da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Curitiba/PR, código FCPE-101.1.
MARCOS VINICIUS RINALDI
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
DESPACHO DE 7 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA SUBSTITUTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada
pelos artigos 3º e 4º da Portaria ME nº 406, de 8 de dezembro de 2020, autoriza o afastamento
do País de PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES, Subsecretária de Assuntos Corporativos da
Secretaria do Tesouro Nacional, a fim de participar do evento "Gartner IT Symposium/Xpo
2022", que se realizará na cidade de Orlando, Estados Unidos da América, no período de 15 a 21
de outubro de 2022, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 17944.102303/2022-22).
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

                            

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