DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022071100020
20
Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SETO/ME Nº 7.721, DE 8 DE JULHO DE 2022
O
SECRETÁRIO ESPECIAL
ADJUNTO DO
TESOURO
E ORÇAMENTO
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da
Portaria FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de fevereiro de 2019, considerando os termos do art. 54 da Portaria ME nº
406, de 8 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro
de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 14022.173346/2022-04, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 29 de junho de 2022, o servidor ANDRÉ
GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE, matrícula Siape nº 1444898, Analista de
Planejamento e Orçamento, do cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, da
Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, do
Ministério da Economia.
JULIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria STN nº 157, de
18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019,
resolve:
Nº 614 - Designar Amanda Giordani Pereira, Auditora Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1843890, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Gerente da Gerência de Controle de Obrigações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral
de Controle e Pagamento da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, Código
FCPE 101.2, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
Nº 615 - Dispensar Amanda Giordani Pereira, Auditora Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 1843890, do encargo de Substituta Eventual do Gerente da Gerência de
Controle de Obrigações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Controle e Pagamento
da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, Código FCPE 101.2.
Nº 616 - Designar Alison de Oliveira Barcelos, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 2138286, para exercer a Função Comissionada do Poder Executivo de
Chefe de Projeto I da Gerência de Controle de Obrigações da Dívida Pública, da
Coordenação-Geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida
Pública, Código FCPE 103.1.
Nº 617 - Designar Alison de Oliveira Barcelos, Auditor Federal de Finanças e Controle,
Matrícula SIAPE nº 2138286, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Gerente da
Gerência de Controle de Obrigações da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Controle
e Pagamento da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, Código FCPE 101.2, em
seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado que
atualmente ocupa.
Nº 618 - Designar MARCELO DE ALENCAR SOARES VIANA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 2135466, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Chefe de Projeto I da Gerência de Execução Orçamentária e Financeira da
Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública, da
Subsecretaria da Dívida Pública, Código FCPE 103.1, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
Nº 619 - Designar MARCELO DE ALENCAR SOARES VIANA, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 2135466, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Gerente da Gerência de Execução Orçamentária e Financeira da Dívida Pública, da
Coordenação-Geral de Controle e Pagamento da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida
Pública, Código FCPE 101.2, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.
PAULA BICUDO DE CASTRO MAGALHÃES
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA DE PESSOAL SOF/SETO/ME Nº 7.618, DE 7 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, da Secretaria Especial do Tesouro e
Orçamento do Ministério da Economia, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso V do art. 4º da Portaria FAZENDA/ME nº 80, de 13 de fevereiro de 2019, e com
base no Processo SEI nº 14022.173346/2022-04, resolve:
Art.1° Dispensar o servidor ANDRÉ GUIMARÃES RESENDE MARTINS DO VALLE,
matrícula Siape n° 1444898, Analista de Planejamento e Orçamento, do encargo de
substituto eventual do cargo em comissão de Diretor de Programas, código DAS 103.5, da
Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, do
Ministério da Economia, designado pelo artigo 8º da Portaria de Pessoal SOF/SETO/ME nº
5.257, de 11 de maio de 2022, publicada na Seção 2, página 49, do Diário Oficial da União
de 13 de maio de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARIOSTO ANTUNES CULAU
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA DE PESSOAL SEACO/SOF/SETO/ME Nº 7.692, DE 8 DE JULHO DE
2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, SUBSTITUTO, da
Secretaria
de Orçamento
Federal, da
Secretaria Especial
do Tesouro
e
Orçamento do Ministério da Economia, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria SOF/SETO/ME nº 4.573, de 17
de maio de 2022, publicada na Seção 1, página 61, do Diário Oficial da União
de 23 de maio de 2022, e com base no Processo SEI nº 10080.100932/2022-
86, resolve:
Art. 1º Designar ALEXANDRE DE ALCANTARA E SILVA, Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1310699, para o encargo de
substituto eventual da função de confiança de Coordenador-Geral, código FCPE
101.4, da Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Programas Transversais
da Área de Infraestrutura, da Subsecretaria de Programas de Infraestrutura da
Secretaria
de Orçamento
Federal, da
Secretaria Especial
do Tesouro
e
Orçamento deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS DA COSTA AVELAR
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIAS DE 7 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II e no art.
35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei
nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Nº 95 - Designar NARA CECÍLIA DE MELO, ocupante do cargo efetivo de Agente Executivo,
matrícula SIAPE nº 1519923, para exercer a Função Gratificada de Assistente I, FG-1, com
lotação na Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), na sede
desta autarquia, no Rio de Janeiro, ficando, por consequência, dispensada da função que
atualmente ocupa.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 9º, inciso II, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de
dezembro de 1997, resolve:
Nº 96 - Designar MARCELO RONCHINI BRITO, ocupante do cargo efetivo de Agente
Executivo, matrícula SIAPE nº 7552491, para exercer a Função Gratificada de Assistente II,
FG-2, com lotação no Centro de Estudos Comportamentais e Pesquisa (CECOP), da
Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), na sede desta autarquia,
no Rio de Janeiro.
MARCELO BARBOSA
PORTARIA Nº 97, DE 7 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 7º, item VI, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 33, inciso IX, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Declarar vago, a partir do dia 28 de junho de 2022, o cargo efetivo de Analista,
Nível Superior, Classe S, Padrão II, código de vaga nº 904469, do quadro de pessoal desta
autarquia, ocupado pelo servidor ALEXANDRE FORTES, matrícula SIAPE nº 1914661, em
virtude de seu falecimento.
MARCELO BARBOSA
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE
E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 287, DE 6 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no uso de suas atribuições, conferidas no § 3º do
artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do
artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de
novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro
de 2013, 8.671, de 16 de fevereiro de 2016, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, e do que
consta no Processo nº 0052624.000771/2022-87, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à senhora MARLENE FIGUEIRA MACHADO, na condição
de cônjuge do ex-servidor JOSE SOARES MACHADO, matrícula SIAPE nº 0448907,
aposentado no cargo de Técnico em Metrologia e Qualidade, Classe "M", Padrão "NI-III"
desta Autarquia Federal, com fundamento no inciso I do art. 217, art. 218, §1º e inciso I
do art. 219; com o item 6, do inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/1990 (atualizado pela
Portaria n. 424, de 29/12/2020) e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019,
com vigência a contar de 27 de maio de 2022, data do óbito.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
PERICELES JOSE VIEIRA VIANNA
PORTARIA Nº 289, DE 8 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, substituto, no exercício da competência que lhe foi outorgada
pelo artigos 4º, § 2º, da Lei nº 5.966, de 11 de novembro de 1973, e 4º, § 2º, da Lei nº
9.933, de 20 de dezembro de 1999, combinado com o disposto nos artigos 18, inciso XI, do
Anexo I ao Decreto n.º 6.275, de 28 de novembro de 2007, e 105, inciso XI, do Anexo à
Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior
e Serviços, bem como o previsto nos artigos 11 e 12 de Decreto-Lei nº 200, de 25 de
fevereiro de 1967, e 11 a 14, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tendo em vista
o Convênio de Delegação de Competência firmado entre o Inmetro e o Instituto Pesos e
Medidas do Estado do Espírito Santos - IPEM/ES, e considerando o que consta do processo
nº 52600.006311/2022-31, resolve:
Art. 1º Delegar competência a SERGIO EDUARDO CORREA VIDIGAL, CPF nº
054.995.327-29, Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo
(IPEM/ES), para exercer o encargo de Ordenador das Despesas a serem financiadas com
recursos repassados à referida autarquia estadual pelo Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia - Inmetro, podendo a autoridade delegada, no seu exercício,
praticar todos os atos de gestão orçamentária e financeira admitidos pelas normas do
direito público, com os poderes, deveres e responsabilidades inerentes.
Art. 2º Convalidar todos os atos de gestão praticados pela autoridade delegada
a partir de 2 de abril de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União, revogando-se as delegações de competência anteriormente concedidas para
idêntico fim.
PERICELES JOSE VIEIRA VIANNA
PORTARIA Nº 290, DE 8 DE JULHO DE 2022
O 
PRESIDENTE 
DO 
INSTITUTO 
NACIONAL 
DE 
METROLOGIA,
QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, substituto, no uso das atribuições que
lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro
de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia,
aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação
alterada pelos Decretos n.ºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12
de setembro de 2016 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de
Desempenho em vigor e Portaria ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, e
considerando o
que consta
no processo
SEI nº
0052600.006705/2022-99,
resolve:
Art. 1º Designar GUSTAVO PALMEIRA RIPPER, para exercer o encargo
de substituto da Diretora de Metrologia Científica e Tecnologia do Inmetro,
código DAS 101.5, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
PERICELES JOSE VIEIRA VIANNA

                            

Fechar