DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA IPEA Nº 139, DE 8 DE JULHO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 17 do Decreto nº 7.142, de 29 de
março de 2010, resolve:
Designar o servidor MAURICIO MOTA SABOYA PINHEIRO, matrícula SIAPE nº
1199100, para o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Estudos e
Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - CGEST, código FCPE 101.4, da
Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia - DIEST do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos afastamentos e impedimentos legais
ou regulamentares do titular.
ERIK ALENCAR DE FIGUEIREDO
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 483, DE 7 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos
arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000,
e considerando
o
que consta
do
Processo
Administrativo Disciplinar
nº
23123.008452/2019-67, resolve:
Art. 1º Designar os servidores ANTÔNIO JOÃO BRITO DE ARAÚJO, Técnico de
Planejamento, matrícula Siape nº 0031951; JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO,
Programador, matrícula Siape nº 0050199; e SILENIR LIMA AGUIAR, Agente de Portaria,
matrícula Siape nº 1088000; para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de
Processo Administrativo Disciplinar visando à apuração de eventuais irregularidades
administrativas constantes no Processo nº 23123.003018/2014-86, bem como a exame dos
atos e fatos conexos que porventura emergirem no curso das apurações.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
desta Comissão.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
PORTARIA Nº 484, DE 7 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto
nos arts. 143, 148 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das
competências específicas delegadas por meio do Decreto nº 3.669, de 23 de novembro de
2000, resolve:
Art. 1º Designar CHALANI KINTHIA DE FREITAS, Assistente em Administração,
SIAPE nº 1807715, lotada na Corregedoria deste Ministério, para atuar como DEFENSORA
DATIVA dos servidores indiciados Nilson Rogério Pinto Leão e Carlos Elízio Barral Ferreira,
no Processo Administrativo Disciplinar nº 23123.001489/2021-89, instaurado pela Portaria
MEC nº 158, de 23 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 57, de 25
de março de 2021, Seção 2, p. 21, a fim de assegurar-lhes o contraditório e a ampla
defesa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
PORTARIA Nº 485, DE 7 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
10.195, de 30 de dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria CC/PR nº 455, de 22 de
setembro de 2020, resolve:
Nomear MARIA CRISTINA MESQUITA DA SILVA, CPF nº ***.729.961-**, para
exercer o cargo de Coordenador-Geral, código DAS 101.4, da Coordenação-Geral de
Valorização dos Profissionais da Educação da Diretoria de Formação Docente e Valorização
de Profissionais da Educação da Secretaria de Educação Básica deste Ministério.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
PORTARIA Nº 486, DE 8 DE JULHO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso de suas atribuições
que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em
observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº
10.195, de 30 de dezembro de 2019, bem como no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com redação dada pelo Decreto nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 455, de 22 de setembro
de 2020, resolve:
EXONERAR, A PEDIDO VALÉRIA CAVALCANTE LINO, Matrícula Siape nº 1754202,
do cargo de Coordenador-Geral, código DAS-101.4, da Coordenação-Geral de Expansão e
Gestão da Educação em Saúde da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde da
Secretaria de Educação Superior deste Ministério, a contar de 8 de julho de 2022.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JÚNIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em
observância ao contido no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº
205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 427 - Exonerar KAROLINE KIST, Matrícula SIAPE nº 1393759, do cargo de
Chefe de
Projeto I, Código DAS-103.1,
do Gabinete da
Secretaria de
Modalidades Especializadas de Educação deste Ministério - SEMESP-MEC.
Nº 428 - Nomear TASSOS ORLANDO CALDAS MACHADO GALVÃO LYCURGO, CPF
nº ***.240.204-**, para exercer o cargo de Chefe de Projeto I, Código DAS-
103.1, do Gabinete da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação
deste Ministério - SEMESP-MEC.
JOSÉ DE CASTRO BARRETO JUNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA Nº 166, DE 8 DE JULHO DE 2022
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da
Portaria SEGEP/MP Nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012, e considerando o
disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de
decisão da 5ª Vara Federal - Secretaria Judiciária do Rio Grande do Norte, nos autos do
Processo Judicial nº 0804458-70.2020.4.05.8400, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 299, de 4 de agosto de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de agosto de 2020, que efetivou o exercício provisório da servidora
Isadora Assunção Pinheiro de Oliveira Silvano, matrícula Siape nº 1385971, ocupante do
cargo de Psicólogo-Área, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal de Campina
Grande, para a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA BAKSYS PINTO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 161, de 27 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 1º de julho de 2022, Seção 2, página 56, que efetivou o exercício provisório do
servidor Fabrício Alves Oliveira, matrícula Siape nº 2179271, ocupante do cargo de
Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Quadro de Pessoal do Instituto
Federal de Minas Gerais, para o Instituto Federal Catarinense:
Onde se lê: "Origem: Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Ouro
Preto"
Leia-se: "Origem: Instituto Federal de Minas Gerais - Campus Ouro Branco".
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 138, DE 7 DE JULHO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, usando da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 98, de 15 de
março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18 de março de 2022, e tendo em
vista o que consta no processo nº 23000.008671/2022-38, resolve:
Conceder aposentadoria ao servidor WALMIR AMARAL DA SILVA, matrícula nº
0041430, ocupante do cargo de Economista, classe S, padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, fundamentada no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de
julho de 2005.
SIMONE GAMA ANDRADE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 758, de 30 de junho de 2022, seção 2, página 58, publicada no
Diário Oficial da União de 1º de julho de 2022, que efetivou a redistribuição do cargo de
Psicólogo - Área, ocupado pelo (a) servidor (a) ISABELA PIMENTEL LEMOS PINHE I R O,
Matrícula SIAPE nº 1988247, do Quadro de Pessoal do Instituto Federal de Goiás para a
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, sendo ofertado como contrapartida um
cargo vago idêntico, código da vaga nº 0984467:
Onde se lê:
Para: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Contrapartida
Da: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Leia-se:
Contrapartida
Para: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
Contrapartida
Da: Fundação Universidade Federal de Mato Grosso
Processo: 23372.001583/2022-87
COLÉGIO PEDRO II
PORTARIA 1.640, DE 7 DE JULHO DE 2022
O REITOR DO COLÉGIO PEDRO II, nomeado por Decreto Presidencial de 04 de
setembro de 2018, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 05 de
setembro de 2018, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Dispensar, a pedido, LUCIENE MASCARENHAS DA SILVA, matrícula Siape nº
1657531, da função de Chefe do Setor de Orientação Educacional e Pedagógica do campus
São Cristóvão III, código FG-2, a partir de 04 de julho de 2022. (Processo n°
23779.000302/2022-04)
OSCAR HALAC
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.621, DE 6 DE JULHO DE 2022
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Conceder aposentadoria a SIMONE SANTORO VAZ, no cargo de Assistente em
Administração, Nível de Classificação/Capacitação D-IV, Padrão de Vencimento 16,
matrícula SIAPE nº 265755, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de 40
horas/Especialização - 30% (trinta por cento), de acordo com o artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06 de julho de 2005,
artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 e PARECER Nº
00035/2022/GAB-PFCP-II/PGF/AGU. Fica assegurada a gratificação de 14% (quatorze por
cento), a título de adicional por tempo de serviço. Processo nº 23040.003731/2022-50.
WALDYR MENDES TATSCH NETO
Substituto Eventual da Pró-Reitora
PORTARIA Nº 1.639, DE 7 DE JULHO DE 2022
A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas
atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro
de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de
2013, seção 2, página 18, resolve:
Conceder Pensão Civil, a partir de 15 de junho de 2022, com fundamento nos
artigos 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, de acordo com o artigo nº 23 da Emenda
Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 à ADEL AUNI, companheiro da servidora
aposentada, ZENITH TEIXEIRA DA SILVA, do Quadro Permanente desta Autarquia, matrícula
Siape 
nº
264016, 
no 
cargo 
de
Assistente 
em 
Administração,
Nível 
de
Classificação/Capacitação D I, Padrão de Vencimento 11. Processo nº 23040.003864/2022-
26.
WALDYR MENDES TATSCH NETO
Substituto Eventual da Pró-Reitora