DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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3
Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 085/2022
PROCESSO Nº 21000.051356/2022-03
ORGANISMO INTERNACIONAL - PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO.
Código: TR/PF/IICA - 17349
Assessorar a implementação de programas de autocontrole e as adequações de
interesse sanitário nas agroindústrias de produtos de origem animal no âmbito do Projeto
de "Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal de Serviços de Inspeção
Municipal vinculados a Consórcios Públicos de Municípios" - ConSIM, no estado de Minas
Gerais (MG). a) Formação - Formação superior em medicina veterinária, com títulos (cursos
de curta, média duração, aperfeiçoamento, pós lato sensu ou stricto sensu) na área de
ciência, tecnologia, higiene ou inspeção de alimentos ou de produtos de origem animal,
com carga horária total, somada e mínima de 180h. b) Experiência Profissional: Experiência
com agroindústrias de pequeno e médio portes de processamento de produtos de origem
animal, no setor público ou privado, com comprovação mínima de 05 anos. Vigência
Contratual: 365 dias. Número de Vagas: 01 (uma). Outras Informações: Para participar do
edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo, impreterivelmente até o
dia 25/07/2022 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo processo seletivo de serviços
técnicos de consultoria é de competência da entidade executora nacional, conforme
legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da seleção (após processo seletivo)
poderão
ser visualizados
na página
do IICA
https://www.iica.org.br/pt/node/75.
Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04, Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
EDITAL Nº 087/2022
PROCESSO Nº 21000.051369/2022-74
ORGANISMO INTERNACIONAL - PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA BRA/IICA/16/001 -
SELECIONA CONSULTOR(A) POR PRODUTO.
Código: TR/PF/IICA - 17351
Assessorar a implementação de programas de autocontrole e as adequações de
interesse sanitário nas agroindústrias de produtos de origem animal no âmbito do Projeto
de "Ampliação de Mercados de Produtos de Origem Animal de Serviços de Inspeção
Municipal vinculados a Consórcios Públicos de Municípios" - ConSIM nos estados de Minas
Gerais (MG) e Bahia (BA). a) Formação - Formação superior em medicina veterinária, com
títulos (cursos de curta, média duração, aperfeiçoamento, pós lato sensu ou stricto sensu)
na área de ciência, tecnologia, higiene ou inspeção de alimentos ou de produtos de origem
animal, com carga horária total, somada e mínima de 180h. b) Experiência Profissional:
Experiência com agroindústrias de pequeno e médio portes de processamento de produtos
de origem animal, no setor público ou privado, com comprovação mínima de 05 anos.
Vigência Contratual: 365 dias. Número de Vagas: 01 (uma). Outras Informações: Para
participar do edital de seleção os candidatos deverão se cadastrar no processo,
impreterivelmente até o dia 25/07/2022 às 23h59min00seg. A responsabilidade pelo
processo seletivo de serviços técnicos de consultoria é de competência da entidade
executora nacional, conforme legislação vigente. A íntegra do edital e o resultado da
seleção
(após
processo seletivo)
poderão
ser
visualizados
na página
do
IICA
https://www.iica.org.br/pt/node/75. Fundamento Legal: Decreto nº 5.151, de 22/07/04,
Portaria MRE Nº 08 de 04/01/2017.
JEFFERSON DE ALCANTARA E SILVA
Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO CONTRATO
Nº 4/2021 - UASG
130014 - SFA/DF/MAPA
Nº Processo:
21016.005289/2021-97.
Dispensa
Nº
4/2021.
Contratante:
SFA/DF.
Contratado:
72.602.303/0001-95
-
PURISSIMA
AGUA MINERAL
LTDA.
Objeto:
Contratação
de
fornecimento de água mineral potável. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 -
Inciso: II LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: IV. Vigência: 02/06/2022 a 02/06/2023.
Valor Total: R$ 3.571,20.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
Pelo
presente
Edital
fica
notificado
o
Estabelecimento
PASTURE
AGRONEGOCIOS LTDA, CNPJ: 32.707.395/0001-53, o qual não foi possível contatar por
correspondência, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Goiás SFA/GO, a fim de tomar ciência do Auto de Infração
nº 001/3763/GO/2022, lavrado em 27/06/2022, constante do processo Administrativo
nº 21020.001180/2022-01.
Fica
o
autuado
cientificado
de
que
poderá
apresentar
defesa
à
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizado na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Praça Cívica), nº 100, Centro, CEP
74.003-010, Goiânia-GO, acompanhado das provas que entender necessárias, no prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, sob pena de julgamento
à revelia do referido Auto de Infração.
ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA
Superintendente
Substituto
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Pelo presente Edital, fica notificado
o produtor SÉRGIO EDILBERTO
ZIMMERMANN, CPF nº 461.652.820-91, o qual se encontra em lugar incerto e não
sabido, a comparecer na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária
e
Abastecimento no Estado de Goiás - SFA/GO, a fim de tomar ciência do Auto de
Infração
nº
GO-337/2021,
lavrado
em
30/11/2021,
constante
do
processo
Administrativo nº. 21020.001658/2021-11.
Fica o autuado cientificado de que poderá apresentar defesa administrativa
à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de
Goiás, localizado na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Praça Cívica), nº 100, Centro,
CEP 74.003-010, Goiânia-GO, acompanhada das provas que entender necessárias, no
prazo máximo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação deste edital, sob pena de
julgamento à revelia do referido Auto de Infração.
ARNOLDO DAHER DE ALMEIDA JUNQUEIRA
Superintendente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 120/2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º
da
Lei
Federal
nº.
9.784
de
1999
e
considerando
que
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido,
INTIMA
a
pessoa
jurídica
FRIGORIFICO
CAMBUI
LTDA,
CNPJ
03.481.212/0001-26 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para
tomar
ciência
do
TERMO DE
JULGAMENTO
EM
PRIMEIRA
INSTÂNCIA
Nº
395/5ºSIPOA/2022, referente ao processo 21000.053444/2022-31. Após o prazo de 10 dias
(prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia
da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do
intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 130074 - SFA/RS/MAPA
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 21042.004081/2020-52.
Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINT.FED.DE AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/RS.
Contratado: 24.329.959/0001-33 - ATENAS SERVICOS DE APOIO LTDA. Objeto: Renovação
contratual. Vigência: 06/07/2022 a 05/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
419.291,28. Data de Assinatura: 14/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 078/6SIPOA/2022
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria n° 1.617, de
20/10/2021, publicada no DOU de 04/11/2021, e em conformidade com o disposto no
parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e no Capítulo IV, Título
XI do Decreto n° 9.013 de 29 de março de 2017, considerando que trata-se de interessado
com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7°
andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00
às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) documento(s), referente à(s)
infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 9.013/2017:
Empresa: CAMIL ALIMENTOS S.A., CNPJ 64.904.295/0001-03; Documentos:
Ofício n° 749/2022/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de 01/07/2022, referente ao Processo n°
21052.012925/2020-10.
Após 03 (três) dias úteis da publicação deste Edital, o interessado terá o prazo
de até 05 (cinco) dias úteis para tomar ciência do(s) documento(s) referenciado(s).
Vencido o prazo final deste Edital, a(s) ciência(s) fica(m) configurada(s) e o
Processo referenciado terá sua continuidade, independentemente do comparecimento
do(s) intimado(s).
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio
Nº 903729/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: INSTITUTO DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 08281073000100. O
Convênio fica prorrogado até 30 de dezembro de 2023. Valor Total: R$ 836.540,00, Valor
de Contrapartida: R$ 8.365,40, Vigência: 30/08/2022 a 30/12/2023. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: MARCIO CANDIDO ALVES, CPF nº 52890953149,
Convenente: CESAR JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº 660.174.754-87.
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 114/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Cachoeira Dourada, no município de Cachoeira Dourada, estado de Minas Gerais, que
entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO
DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário
de Aquicultura e
Pesca JAIRO GUND, e de outro
lado, como OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A) MIGUEL DA COSTA STORTI, CPF Nº 116.XXX.XXX-24. Processo de Cessão
Nº 21000.031562/2021-16. Área Aquícola nº 3914. Vigência 07/07/2022 a 07/07/2042.
Data da Assinatura: 07/07/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 120/2022 do imóvel localizado no reservatório da UHE
de Itaipu, município de Santa Terezinha de Itaipu, estado do Paraná, que entre si celebram
como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA ,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado pelo Secretário de Aquicultura e
Pesca JAIRO GUND, e de outro lado, como OUTORGADO(A) CESSIONÁRIO(A) MESSIAS
COSTA DA SILVA, CPF Nº 022.XXX.XXX-06. Processo de Cessão Nº 21000.058975/2020-59.
Área Aquícola
nº 3840.
Vigência 07/07/2022 a
07/07/2042. Data
da Assinatura:
07/07/2022.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 95/2022 do imóvel localizado no reservatório da
UHE de Cachoeira Dourada, município de Cachoeira Dourada, estado de Minas Gerais,
que entre si celebram como OUTORGANTE CEDENTE a União, por intermédio do
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, neste ato representado
pelo Secretário de Aquicultura e Pesca JAIRO GUND, e de outro lado como
OUTORGADO(A)
CESSIONÁRIO(A)
FRANCISCO
DAS CHAGAS
DA
SILVA,
CPF
Nº
498.XXX.XXX-20. Processo de Cessão Nº 21000.031561/2021-63. Área Aquícola nº 3915.
Vigência 07/07/2022 a 07/07/2042. Data da Assinatura: 07/07/2022.