DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, NOTIFICA o adquirente
FERNANDO ANTONIO DE ANDRADE PINTO LISBOA, CPF Nº 019.054.224-15, para, no prazo
de 15 (quinze) dias a partir desta publicação, efetuar o pagamento do valor de R$ 412,39
(Quatrocentos e doze reais e trinta e nove centavos) ou apresentar contestação, referente
ao ressarcimento de multa paga pela Companhia ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte - DNIT, após cometimento de infrações de trânsito pelo
adquirente ao transportar mercadoria, adquirida nos leilões de Avisos de Venda de Milho
Nº 317/12 e 371/12, com peso acima do limite regulamentado total (PBT/PBCT), conforme
PROCESSO SEI Nº 21212.000003/2016-01, instaurado pela CONAB. Não ocorrendo o
pagamento ou a contestação formal, seremos compelidos, por força dos diplomas legais, a
adotar as medidas preconizadas pela Lei Nº 10.522, de 19/07/2002, e demais cominações
legais aplicáveis ao caso vertente. A emissão da GRU para pagamento será providenciada
pela CONAB mediante solicitação pelo número de telefone (65) 3616.5636 ou pelo e-mail
mt.sureg@conab.gov.br.
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, NOTIFICA a adquirente
GRANJA JOAVES LTDA, CNPJ Nº 01.358.109/0001-68, para, no prazo de 15 (quinze) dias a
partir desta publicação, efetuar o pagamento do valor de R$ 331,17 (Trezentos e trinta e
um reais e dezessete centavos) ou apresentar contestação, referente ao ressarcimento de
multa paga pela Companhia ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte -
DNIT, após cometimento de infrações de trânsito pelo adquirente ao transportar
mercadoria, adquirida nos leilões de Avisos de Venda de Milho Nº 341/12 e 354/12, com
peso acima do limite regulamentado total (PBT/PBCT), conforme PROCESSO SEI Nº
21212.000051/2016-91, instaurado pela CONAB. Não ocorrendo o pagamento ou a
contestação formal, seremos compelidos, por força dos diplomas legais, a adotar as
medidas preconizadas pela Lei Nº 10.522, de 19/07/2002, e demais cominações legais
aplicáveis ao caso vertente. A emissão da GRU para pagamento será providenciada pela
CONAB mediante solicitação pelo número de telefone (65) 3616.5636 ou pelo e-mail
mt.sureg@conab.gov.br.
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, NOTIFICA a adquirente
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES PRADO LTDA, CNPJ Nº 02.466.736/0001-85, para, no
prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação, efetuar o pagamento do valor de R$
381,51 (Trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e um centavos) ou apresentar
contestação, referente ao ressarcimento de multa paga pela Companhia ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, após cometimento de infrações de
trânsito pelo adquirente ao transportar mercadoria, adquirida nos leilões de Avisos de
Venda de Milho Nº 317/12 e 367/12, com peso acima do limite regulamentado total
(PBT/PBCT), conforme PROCESSO SEI Nº 21212.000002/2016-59, instaurado pela CONAB.
Não ocorrendo o pagamento ou a contestação formal, seremos compelidos, por força dos
diplomas legais, a adotar as medidas preconizadas pela Lei Nº 10.522, de 19/07/2002, e
demais cominações legais aplicáveis ao caso vertente. A emissão da GRU para pagamento
será providenciada pela CONAB mediante solicitação pelo número de telefone (65)
3616.5636 ou pelo e-mail mt.sureg@conab.gov.br.
FRANCIELLE TONIETTI CAPILÉ GUEDES
Superintendente
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, NOTIFICA a
adquirente
INGREDION
BRASIL
INGREDIENTES 
INDUSTRIAIS
LTDA,
CNPJ
Nº
01.730.520/0002-01, para, no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação,
efetuar o pagamento do valor de R$ 1.385,15 (Um mil trezentos e oitenta e cinco
reais e quinze centavos) ou apresentar contestação, referente ao ressarcimento de
multa paga pela Companhia ao Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transporte - DNIT, após cometimento de infrações de trânsito pelo adquirente ao
transportar mercadoria, adquirida nos leilões de Avisos de Venda de Milho Nº
001/11, 022/11, 023/11, 026/11 e 033/11, com peso acima do limite regulamentado
total (PBT/PBCT), conforme PROCESSO SEI Nº 21212.001159/2020-88, instaurado
pela CONAB. Não ocorrendo o pagamento ou a contestação formal, seremos
compelidos, por força dos diplomas legais, a adotar as medidas preconizadas pela
Lei Nº 10.522, de 19/07/2002, e demais cominações legais aplicáveis ao caso
vertente. A emissão da GRU para pagamento será providenciada pela CONAB
mediante solicitação pelo número de telefone (65) 3616.5636 ou pelo e-mail
mt.sureg@conab.gov.br.
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, NOTIFICA o
adquirente IVANILDO COUTINHO DE SOUSA, CPF Nº 287.773.874-49, para, no prazo
de 15 (quinze) dias a partir desta publicação, efetuar o pagamento do valor de R$
324,81 (Trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos) ou apresentar
contestação,
referente
ao
ressarcimento
de multa
paga
pela
Companhia
ao
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, após cometimento
de infração de trânsito pelo adquirente ao transportar mercadoria, adquirida no
leilão de Aviso de Venda de Milho Nº 300/12, com peso acima do limite
regulamentado total (PBT/PBCT), conforme PROCESSO SEI Nº 21212.003512/2015-05,
instaurado pela CONAB. Não ocorrendo o pagamento ou a contestação formal,
seremos
compelidos,
por força
dos
diplomas
legais,
a adotar
as
medidas
preconizadas pela Lei Nº 10.522, de 19/07/2002, e demais cominações legais
aplicáveis ao caso vertente. A emissão da GRU para pagamento será providenciada
pela CONAB mediante solicitação pelo número de telefone (65) 3616.5636 ou pelo
e-mail mt.sureg@conab.gov.br.
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, NOTIFICA o
adquirente KENICHI IWATA, CPF Nº 084.455.084-15 para, no prazo de 15 (quinze)
dias a partir desta publicação, efetuar o pagamento do valor de R$ 554,07
(Quinhentos e cinquenta e quatro reais e sete centavos) ou apresentar contestação,
referente ao ressarcimento de multa paga pela Companhia ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, após cometimento de infrações de
trânsito pelo adquirente ao transportar mercadoria, adquirida nos leilões de Avisos
de Venda de Milho Nº 203/12 E 317/12, com peso acima do limite regulamentado
total (PBT/PBCT), conforme PROCESSO SEI Nº 21212.003505/2015-03, instaurado
pela CONAB. Não ocorrendo o pagamento ou a contestação formal, seremos
compelidos, por força dos diplomas legais, a adotar as medidas preconizadas pela
Lei Nº 10.522, de 19/07/2002, e demais cominações legais aplicáveis ao caso
vertente. A emissão da GRU para pagamento será providenciada pela CONAB
mediante solicitação pelo número de telefone (65) 3616.5636 ou pelo e-mail
mt.sureg@conab.gov.br.
FRANCIELLE TONIETTI CAPILÉ GUEDES
Superintendente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, NOTIFICA a adquirente
SONIA ELIZABETE DENADAI, CPF Nº 387.476.504-00, para, no prazo de 15 (quinze) dias a
partir desta publicação, efetuar o pagamento do valor de R$ 700,51 (Setecentos reais e
cinquenta e um centavos) ou apresentar contestação, referente ao ressarcimento de multa
paga pela Companhia ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT,
após cometimento de infrações de trânsito pela adquirente ao transportar mercadoria,
adquirida no leilão de Aviso de Venda de Milho Nº 051/14, com peso acima do limite
regulamentado total (PBT/PBCT), conforme PROCESSO SEI Nº 21212.000409/2016-86,
instaurado pela CONAB. Não ocorrendo o pagamento ou a contestação formal, seremos
compelidos, por força dos diplomas legais, a adotar as medidas preconizadas pela Lei Nº
10.522, de 19/07/2002, e demais cominações legais aplicáveis ao caso vertente. A emissão
da GRU para pagamento será providenciada pela CONAB mediante solicitação pelo número
de telefone (65) 3616.5636 ou pelo e-mail mt.sureg@conab.gov.br.
FRANCIELLE TONIETTI CAPILÉ GUEDES
Superintendente
EDITAIS DE NOTIFICAÇÕES
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, NOTIFICA a adquirente
KIMILHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 08.696.562/0001-23, para, no prazo de 15
(quinze) dias a partir desta publicação, efetuar o pagamento do valor de R$ 1.993,25 (Um
mil novecentos e noventa e três reais e vinte e cinco centavos) ou apresentar contestação,
referente ao ressarcimento de multa paga pela Companhia ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transporte - DNIT, após cometimento de infrações de trânsito pelo
adquirente ao transportar mercadoria, adquirida no leilão de Aviso de Venda de Milho Nº
203/12, com peso acima do limite regulamentado total (PBT/PBCT), conforme P R O C ES S O
SEI Nº 21212.003506/2015-40, instaurado pela CONAB. Não ocorrendo o pagamento ou a
contestação formal, seremos compelidos, por força dos diplomas legais, a adotar as
medidas preconizadas pela Lei Nº 10.522, de 19/07/2002, e demais cominações legais
aplicáveis ao caso vertente. A emissão da GRU para pagamento será providenciada pela
CONAB mediante solicitação pelo número de telefone (65) 3616.5636 ou pelo e-mail
mt.sureg@conab.gov.br.
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, NOTIFICA a adquirente
LUNA L. NUNES AVÍCOLA LTDA, CNPJ Nº 24.321.382/0002-02, para, no prazo de 15 (quinze)
dias a partir desta publicação, efetuar o pagamento do valor de R$ 560,58 (Quinhentos e
sessenta reais e cinquenta e oito centavos) ou apresentar contestação, referente ao
ressarcimento de multa paga pela Companhia ao Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transporte - DNIT, após cometimento de infração de trânsito pela adquirente ao
transportar mercadoria, adquirida no leilão de Aviso de Venda de Milho Nº 051/14, com
peso acima do limite regulamentado total (PBT/PBCT), conforme PROCESSO SEI Nº
21212.000019/2017-97, instaurado pela CONAB. Não ocorrendo o pagamento ou a
contestação formal, seremos compelidos, por força dos diplomas legais, a adotar as
medidas preconizadas pela Lei Nº 10.522, de 19/07/2002, e demais cominações legais
aplicáveis ao caso vertente. A emissão da GRU para pagamento será providenciada pela
CONAB mediante solicitação pelo número de telefone (65) 3616.5636 ou pelo e-mail
mt.sureg@conab.gov.br.
A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, NOTIFICA o adquirente
NICOLAS ALENCAR VASCONCELOS, CPF Nº 438.408.923-68, para, no prazo de 15 (quinze)
dias a partir desta publicação, efetuar o pagamento do valor de R$ 108,27 (Cento e oito
reais e vinte e sete centavos) ou apresentar contestação, referente ao ressarcimento de
multa paga pela Companhia ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte -
DNIT, após cometimento de infrações de trânsito pelo adquirente ao transportar
mercadoria, adquirida nos leilões de Avisos de Venda de Milho Nº 300/12, com peso acima
do 
limite 
regulamentado 
total 
(PBT/PBCT),
conforme 
PROCESSO 
SEI 
Nº
21212.000204/2016-09, instaurado pela CONAB. Não ocorrendo o pagamento ou a
contestação formal, seremos compelidos, por força dos diplomas legais, a adotar as
medidas preconizadas pela Lei Nº 10.522, de 19/07/2002, e demais cominações legais
aplicáveis ao caso vertente. A emissão da GRU para pagamento será providenciada pela
CONAB mediante solicitação pelo número de telefone (65) 3616.5636 ou pelo e-mail
mt.sureg@conab.gov.br.
FRANCIELLE TONIETTI CAPILÉ GUEDES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 21210.000227/2019-78. Contrato nº 253/2020. Segundo Termo Aditivo.
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0052-20.
Contratada: MAC Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda - ME, CNPJ: 15.562.375/0001-12.
Objeto: reequilíbrio econômico-financeiro e repactuação do valor do Contrato
Administrativo nº 253/2020, para a prestação dos serviços de vigilância patrimonial armada
nas dependências da Unidade Armazenadora de Ponta Grossa/PR. Modalidade: Pregão
Eletrônico. Fundamento Legal: Artigo 488 do Regulamento de Licitações e Contratos -
Conab. Programa de Trabalho: 169113, Fonte de recursos: 0150022135, Natureza da
Despesa: 33.90.37, Plano Interno: Vigilancia, Nota de Empenho: 2022NE000010. Data da
Assinatura: 06/07/2022. Assinam pela Contratante: Erli de Pádua Ribeiro - Superintendente
Regional e Gladis Terezinha Vefago - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: Merien Stefani King - Sócia-Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 
21451.000106/2022-99. 
Contrato 
SEI 
Nº: 
22408857/2022. 
Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab CNPJ: 26.461.699/0095-60. Contratada:
Cegir Centro de Ginecologia e Reprodução Humana Ltda, CNPJ: 32.325.961/0001-62.
Objeto: Ginecologia, Urologia e Clínica Médica. Modalidade: Inexigibilidade SEI Nº
22312853. Fundamento Legal: Art. 421, 425 a 432 do RLC da Conab. Data da Assinatura:
05/07/2022. Vigência: 5 anos contados a partir de 05/07/2022. Assinam pela Contratante:
Gustavo Cireli Areal - Superintendente Regional e Danilo Cardoso Sequeira - Gerente de
Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Joselmo Carvalho Salvato -
Representante Legal.
Processo: 
21451.000364/2022-75. 
Contrato 
SEI 
Nº: 
22502046/2022. 
Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento - Conab CNPJ: 26.461.699/0095-60. Contratada: Cor
Imagem Medicina Diagnóstica Ltda, CNPJ: 26.365.436/0001-78. Objeto: Prestação de
Exames Cardiovasculares. Modalidade: Inexigibilidade SEI Nº 22311934. Fundamento Legal:
Art. 421, 425 a 432 do RLC da Conab. Data da Assinatura: 06/07/2022. Vigência: 5 anos
contados a partir de 06/07/2022. Assinam pela Contratante: Gustavo Cireli Areal -
Superintendente Regional
e Danilo
Cardoso Sequeira -
Gerente de
Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Adriana Casaes Passos - Representante Legal.