DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GESTÃO
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 68/2022
Processo nº 59052.004177/2020-74 - Transferência Obrigatória Siafi nº 1AAAOI. Por se
encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código
de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem
como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr.
ARTUR DE JESUS BRITO, ex-Prefeito do Município de Tucuruí/PA, para que no prazo de 15
(quinze) dias contados da publicação deste, apresente a Prestação de Contas Final, ou
efetue o recolhimento do total liberado, devidamente atualizado monetariamente e
acrescido de
juros legais. Em
caso de
não regularização no
prazo estipulado,
prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas
ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de
Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 66/2022
Processo nº 59050.000006/2005-57 - Convênio nº 377/2005 (Siafi 535093). Por se
encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do Código
de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem
como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital, o Sr.
ROQUE CARRARA, ex-Prefeito do Município de Nova Santa Helena/MT, para ciência de que
no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, contados da publicação deste, será inscrito no
Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme
Parecer Financeiro nº 469/2021/CAPC/CGPC/DIORF/SECOG/SE-MDR, referente a análise
conclusiva das contas
do Convênio. VISTA AO PROCESSO: o
notificado, ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios - CGCONV/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 51/2022
Processo nº 59553.000833/2017-13 - Termo de Compromisso nº 793/2017 (Siafi 694087).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 726 e 727 do
Código de Processo Civil, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999,
bem como pelo normativo do presente Convênio, fica desde já notificado, por este Edital,
o Sr. ANTONIO LEOCÁDIO DOS SANTOS, ex-Prefeito do Município de São Miguel do
Guamá/PA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, apresente
a Prestação de Contas Final Consolidada, ou efetue o recolhimento do total liberado,
devidamente atualizado monetariamente e acrescido de juros legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO
PROCESSO: o notificado,
ou seu
representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 65/2022
Processo nº 59050.003531/2009-58 - Convênio Siconv nº 719792/2009. Por se encontrar
em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de
Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº
9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já
notificado, por este Edital, o Sr. LEONARDO COELHO BRITO, ex-Prefeito do Município de
Alcobaça/BA, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se
manifeste acerca do Parecer nº 285/2020/COA/CGEA/DOP/SEDEC e da Nota Técnica nº
3/2022/DTCE/CDTCE/CGPC/DIORF/SECOG/Gabinete SE-MDR, ou efetue o recolhimento da
importância de R$ 429.250,28, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO
PROCESSO: o notificado,
ou seu
representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 67/2022
Processo nº 59200.000007/2008-83 - Convênio nº 325/2008 (Siafi 650568). Por se
encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do
Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º
da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde
já notificado, por este Edital, o Sr. JOSÉ KRZYZANSKI, ex-Prefeito do Município de Liberato
Salzano/RS, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste, se
manifeste acerca do Parecer nº 15/2022/RESUD/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o recolhimento
da importância de R$ 266.876,35, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não
regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de
Contas Especial.
VISTA AO
PROCESSO: o notificado,
ou seu
representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 64/2022
Processo nº 59050.000942/2003-04 - Convênio nº 235/2003 (Siafi 499200). Por se encontrar
em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de
Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº
9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde já
notificado, por este Edital, o Sr. GUSTAVO BRACKS DA MATA, sócio da Empresa Seconcrete
Serviços de Engenharia e Construções Eireli, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados
da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 176/2021/RENORT/CGSRR/GAB-SE,
ou efetue o recolhimento da importância de R$ 453.718,85, já acrescida das atualizações
legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração
da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante
legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral
de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 61/2022
Processo nº 59050.000942/2003-04 - Convênio nº 235/2003 (Siafi 499200). Por se
encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do
Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º
da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde
já notificado, por este Edital, o Sr. EDILSON FERNANDES DE MIRANDA, sócio da Empresa
CCR - Construções Civis e Rodoviárias Ltda., para que no prazo de 15 (quinze) dias contados
da publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 176/2021/RENORT/CGSRR/GAB-SE,
ou efetue o recolhimento da importância de R$ 234.989,70, já acrescida das atualizações
legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial
- CGPC/MDR.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 58/2022
Processo nº 59050.000255/2012-71 - Transferência Obrigatória nº 79/2012 (Siafi 672288).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256,
II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26,
§ 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica
desde já notificado, por este Edital, o Sr. ERNANE RODRIGO THEZA, Engenheiro Civil
responsável pela fiscalização, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação
deste, se manifeste acerca do Parecer Técnico Nº 96_2021_JMS_CGEA_DOP_SED EC _ M D R ,
ou efetue o recolhimento da importância de R$ 501.340,02, já acrescida das atualizações
legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial
- CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 63/2022
Processo nº 59050.000942/2003-04 - Convênio nº 235/2003 (Siafi 499200). Por se
encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do
Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º
da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde
já notificado, por este Edital, o Sr. ROGÉRIO GERALDO DE SOUZA, sócio da Empresa
Concrear Construtora Ltda., para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação
deste, se manifeste acerca do Parecer nº 176/2021/RENORT/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o
recolhimento da importância de R$ 843.356,42, já acrescida das atualizações legais. Em
caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da
Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 60/2022
Processo nº 59050.000942/2003-04 - Convênio nº 235/2003 (Siafi 499200). Por se
encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do
Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º
da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica desde
já notificado, por este Edital, o Sr. EDGARD SANTOS BONIFACIO LEITE, sócio da Empresa
Construtora Losango Ltda., para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação
deste, se manifeste acerca do Parecer nº 176/2021/RENORT/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o
recolhimento da importância de R$ 488.637,48, já acrescida das atualizações legais. Em
caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da
Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal
devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de
Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 59/2022
Processo nº 59010.000078/2015-42 - Transferência Obrigatória nº 419/2012 (Siafi 672640).
Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256,
II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26,
§ 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença, fica
desde já notificado, por este Edital, o Sr. EDIVALDO SILVA ARAUJO, ex-Prefeito do
Município de Urucurituba/AM, para que no prazo de 15 (quinze) dias contados da
publicação deste, se manifeste acerca do Parecer nº 357/2021/RENOR/CGSRR/GAB-SE, ou
efetue o recolhimento da importância de R$ 697.654,98, já acrescida das atualizações
legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a
instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO PROCESSO: o notificado, ou seu
representante legal devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo na
Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios e de Tomada de Contas Especial
- CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 62/2022
Processo nº 59050.000942/2003-04 - Convênio nº 235/2003 (Siafi 499200). Por se
encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II
do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art.
26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da presente Avença,
fica desde já notificado, por este Edital, o Sr. WILTON DE ASSIS ARAUJO, sócio da
Empresa Topo Engenharia e Consultoria Ltda., para que no prazo de 15 (quinze) dias
contados 
da 
publicação 
deste, 
se 
manifeste 
acerca 
do 
Parecer 
nº
176/2021/RENORT/CGSRR/GAB-SE, ou efetue o recolhimento da importância de R$
491.195,64, já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo
estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial. VISTA AO
PROCESSO: o notificado, ou seu representante legal devidamente habilitado por
procuração, terá vistas ao processo na Coordenação-Geral de Prestação de Contas de
Convênios e de Tomada de Contas Especial - CGPC/MDR.
BRUNO CAETANO PINTO
Diretor de Orçamento e Finanças