DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
01/07/2022; Assina: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no
Ceará.
Processo nº 59402.001676/2022-54.
Em conformidade com o §1°, art. 32, da Lei Federal n 13.019/2014, a
Coordenadoria Estadual do Ceará - Cest-Ce vem, por meio deste documento, apresentar
razões para dispensa do procedimento do Chamamento Público, que se justifica pelos
devidos fins que seguem: O Acordo de Cooperação em análise versa sobre Programa
Social, sem remessa de recursos, cujo objeto é a disponibilização de 1 (um) Trator de 75
cv e 1 (uma) Grade de arado de 14 discos para dar apoio a pequenos produtores rurais das
Comunidade Moradores de Holanda, no Município de Tamboril, no Estado do Ceará, que
encontram-se vivendo em situação de risco social, em face da grande seca que assola o
nordeste brasileiro, onde o sistema produtivo da agricultura familiar alcança baixo índice
de produtividade, devido a ausência de água. Com a efetivação da parceria entre o DNOCS
e a Associação dos Moradores de Holanda, os agricultores passaram a contar com a água
proveniente dos açudes e barragens implementados a partir da utilização do trator agrícola
e grade de arado, o que irá proporcionar maior eficiência e qualidade no sistema produtivo
e com isso o aumento na produção, trazendo melhor qualidade de vida de suas famílias.
Sendo assim, enquadra-se na hipótese de atividade vinculada à ASSISTÊNCIA SOCIAL
prevista no inciso VI do art. 30 da lei 13.019/2014. Ademais trata-se de Associação
beneficente, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, ativa desde o ano de 1992, com
situação regular, conforme declarações e certidões anexas. Ante o exposto e diante das
justificativas, solicito a DISPENSA do Chamamento Público; Data da Assinatura: 01/07/2022;
Assina: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará.
Processo nº 59402.001262/2022-25.
Em conformidade com o §1°, art. 32, da Lei Federal n 13.019/2014, a
Coordenadoria Estadual do Ceará - Cest-Ce vem, por meio deste documento, apresentar
razões para dispensa do procedimento do Chamamento Público, que se justifica pelos
devidos fins que seguem: O Acordo de Cooperação em análise versa sobre Programa
Social, sem remessa de recursos, cujo objeto é a disponibilização de 1 (um) Trator de 75
cv e 01 (uma) Grade de arado de 14 discos para dar apoio a pequenos produtores rurais
das Comunidades de Zabele, Setor G II, São Miguel e adjacências, no Município de
Paraipaba, no Estado do Ceará, que encontram-se vivendo em situação de risco social, em
face da grande seca que assola o nordeste brasileiro, onde o sistema produtivo da
agricultura familiar alcança baixo índice de produtividade, devido a ausência de água. Com
a efetivação da parceria entre o DNOCS e a Associação Comunitária dos Irrigantes da
Segunda Etapa - ACISE, os agricultores passaram a contar com a água proveniente dos
açudes e barragens implementados a partir da utilização do trator agrícola e grade de
arado, o que irá proporcionar maior eficiência e qualidade no sistema produtivo e com isso
o aumento na produção, trazendo melhor qualidade de vida de suas famílias. Sendo assim,
enquadra-se na hipótese de atividade vinculada à ASSISTÊNCIA SOCIAL prevista no inciso VI
do art. 30 da lei 13.019/2014. Ademas trata-se de Associação beneficente, de caráter
filantrópico e sem fins lucrativos, ativa desde o ano de 1994, com situação regular,
conforme declarações e certidões anexas. Ante o exposto e diante das justificativas, solicito
a DISPENSA do Chamamento Público. Data da Assinatura: 01/07/2022; Assina: Antônio José
Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará.
Processo nº 59402.001657/2022-28.
Em conformidade com o §1°, art. 32, da Lei Federal n 13.019/2014, a
Coordenadoria Estadual do Ceará - Cest-Ce vem, por meio deste documento, apresentar
razões para dispensa do procedimento do Chamamento Público, que se justifica pelos
devidos fins que seguem: O Acordo de Cooperação em análise versa sobre Programa
Social, sem remessa de recursos, cujo objeto é a disponibilização de 1 (um) Trator de 75
cv e 1 (uma) Grade de arado de 14 discos para dar apoio a pequenos produtores rurais das
Comunidade distrito de Vila Pedrinhas Diversos Sítios, no Município de Icó, no Estado do
Ceará, que encontram-se vivendo em situação de risco social, em face da grande seca que
assola o nordeste brasileiro, onde o sistema produtivo da agricultura familiar alcança baixo
índice de produtividade, devido a ausência de água. Com a efetivação da parceria entre o
DNOCS e a Associação Comunitária de Moradores de Pedrinhas, os agricultores passaram
a contar com a água proveniente dos açudes e barragens implementados a partir da
utilização do trator agrícola e grade de arado, o que irá proporcionar maior eficiência e
qualidade no sistema produtivo e com isso o aumento na produção, trazendo melhor
qualidade de vida de suas famílias. Sendo assim, enquadra-se na hipótese de atividade
vinculada à ASSISTÊNCIA SOCIAL prevista no inciso VI do art. 30 da lei 13.019/2014.
Ademais trata-se de Associação beneficente, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos,
ativa desde o ano de 1988, com situação regular, conforme declarações e certidões anexas.
Ante o exposto e diante das justificativas, solicito a DISPENSA do Chamamento Público;
Data da Assinatura: 01/07/2022; Assina: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual
do DNOCS, no Ceará.
Processo 59402.001261/2022-81.
Em conformidade com o §1°, art. 32, da Lei Federal n 13.019/2014, a
Coordenadoria Estadual do Ceará - Cest-Ce vem, por meio deste documento, apresentar
razões para dispensa do procedimento do Chamamento Público, que se justifica pelos
devidos fins que seguem: O Acordo de Cooperação em análise versa sobre Programa
Social, sem remessa de recursos, cujo objeto é a disponibilização de 1 (um) Trator de 75
cv e 1 (uma) Grade de arado de 14 discos para dar apoio a pequenos produtores rurais das
Comunidades Assentamento Bom Sucesso, Comunidade de São Joaquim, Comunidade de
Lajes, Distrito de Patos, Água Doce I e II, Assentamento Oiuticíca, Fazenda São Tomé,
Comunidade de Timbaúba, Fazenda São Paulo, Cachoeira dos Louretos e Comunidade de
Logradouro, no Município de Sobral, no Estado do Ceará, que encontram-se vivendo em
situação de risco social, em face da grande seca que assola o nordeste brasileiro, onde o
sistema produtivo da agricultura familiar alcança baixo índice de produtividade, devido a
ausência de água. Com a efetivação da parceria entre o DNOCS e a Associação Comunitária
dos Assentados da Fazenda Bom Sucesso (ACAFABS) , os agricultores passaram a contar
com a água proveniente dos açudes e barragens implementados a partir da utilização do
trator agrícola e grade de arado, o que irá proporcionar maior eficiência e qualidade no
sistema produtivo e com isso o aumento na produção, trazendo melhor qualidade de vida
de suas famílias. Sendo assim, enquadra-se na hipótese de atividade vinculada à
ASSISTÊNCIA SOCIAL prevista no inciso VI do art. 30 da lei 13.019/2014. Ademais trata-se
de Associação beneficente, de caráter filantrópico e sem fins lucrativos, ativa desde o ano
de 2001, com situação regular, conforme declarações e certidões anexas. Ante o exposto
e diante das justificativas, solicito a DISPENSA do Chamamento Público; Data da Assinatura:
01/07/2022, Assina: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no
Ceará.
EXTRATOS DE ENTREGA
CEST/CE 50/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO RURAL
NOVA ESPERANÇA DOS M DAS L DE PUXA FACA E AREIAS, CNPJ 07.959.023/0001-77;
Objeto: o DNOCS Entrega a Associação o equipamento na forma do Acordo de Cooperação
Técnica nº 674/2022, 1 (um) Trator de 75CV, CHASSI: CYWDR1128974MS e SIADS:
23108389.
O presente
Termo
Entrega/Recebimento
vai assinado
eletronicamente,
declarando a Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento
em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022;
Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Maria
Evandia Costa Sousa, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001266/2022-11.
CEST/CE 46/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE
CACIMBA VELHA DE CIMA - ACOMC, CNPJ 01.263.735/0001-70; Objeto: o DNOCS Entrega
a Associação o equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica nº 670/2022, 1
(um) Trator de 75CV, CHASSI: CYWDR1128621MS e SIADS: 23108371. O presente Termo
Entrega/Recebimento vai assinado eletronicamente, declarando a Associação ter recebido,
neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação
e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Francisco de Assis Teixeira, Presidente da
Associação; Processo nº 59402.001620/2022-08.
CEST/CE 31/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁIA SANTA EDWIGES JAGUARUANA/CE, CNPJ 17.903.874/0001-51; Objeto: o
DNOCS Entrega a Associação o equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica
nº 650/2022, 01 (um) Trator de 75CV, CHASSI: CYWDR1126280MS e SIADS: 23108377. O
presente Termo
Entrega/Recebimento vai
assinado eletronicamente,
declarando a
Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito
estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam:
Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e João José da Rocha
, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001559/2022-91.
CEST/CE 41/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA JOSÉ CORIOLANO FILHO, CNPJ 00.834.252/0001-16; Objeto: o DNOCS
Entrega a Associação o equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica nº
664/2022, 1 (um) Trator de 75CV, CHASSI: CYWDR1128809MS e SIADS: 23108374. O
presente Termo
Entrega/Recebimento vai
assinado eletronicamente,
declarando a
Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito
estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam:
Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Francisco Gracival
Chagas , Presidente da Associação; Processo nº 59402.001650/2022-14.
CEST/CE 52/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a UNIÃO DAS
ASSOCIAÇÕES DO VALE DO RIO CANINDÉ , CNPJ 09.162.494/0001-85; Objeto: o DNOCS
Entrega a Associação o equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica nº
676/2022, 1 (um) Trator de 75CV, CHASSI: CYWDR1130512MS e SIADS: 23108392. O
presente Termo
Entrega/Recebimento vai
assinado eletronicamente,
declarando a
Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito
estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam:
Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Valdey Silva de
Sousa, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001267/2022-58.
CEST/CE 52/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE TOURÃO-CE, CNPJ 06.326.046/0001-81; Objeto: o DNOCS Entrega a
Associação o equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica nº 677/2022, 1
(um) Trator de 75CV, CHASSI: CYWDR1129043MS e SIADS: 23108393. O presente Termo
Entrega/Recebimento vai assinado eletronicamente, declarando a Associação ter recebido,
neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação
e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Francisca Fabiana Silva Santos, Presidente da
Associação; Processo nº 59402.001260/2022-36.
CEST/CE 55/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO SÍTIO MORTO SEMEANDO SONHOS, CNPJ 30.917.795/0001-68; Objeto: o
DNOCS Entrega a Associação o equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica
nº 679/2022, 1 (um) Trator de 75CV, CHASSI: CYWDR1122529MS e SIADS: 23108395. O
presente Termo
Entrega/Recebimento vai
assinado eletronicamente,
declarando a
Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito
estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam:
Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Raimundo Nonato
da Silva, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001376/2022-75.
CEST/CE 54/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Sociedade Coração de
Maria - Meruoca-CE, CNPJ 74.202.110/0001-72; Objeto: o DNOCS Entrega a Sociedade o
equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica nº 678/2022, 1 (um) Trator de
75CV,
CHASSI: 
CYWDR1126225MS
e
SIADS:
23108394; 
O
presente
Termo
Entrega/Recebimento vai assinado eletronicamente, declarando a Prefeitura ter recebido,
neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação
e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e José Arimateia Ribeiro da Silva, Presidente da
Sociedade; Processo nº 59402.001555/2022-11.
CEST/CE 51/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Associação dos
Produtores Rurais
do Perímetro
Irrigado de
São Luis
do Curu
- APPIC,
CNPJ
13.626.292/0001-14; Objeto: o DNOCS Entrega a Associação o equipamento na forma do
Acordo
de Cooperação
Técnica nº
675/2022, 1
(um) Trator
de 75CV,
CHASSI:
CYWDR1128622MS e SIADS: 23108391. O presente Termo Entrega/Recebimento vai
assinado eletronicamente, declarando a Associação ter recebido, neste ato, todos os bens
descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação e funcionamento; Data da
Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS no Ceará e Francisco Cláudio Ferreira de Sousa, Presidente da Associação; Processo
nº 59402.001431/2022-27.
CEST/CE 33/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a Associação dos
Moradores do Sítio Santa Luzia e Adjacências, CNPJ 23.707.318/0001-02; Objeto: o DNOCS
Entrega a Associação o equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica nº
654/2022, 1 (um) Trator de 75 CV, CHASSI: CYWDR1128703MS e SIADS: 23108382., O
presente Termo
Entrega/Recebimento vai
assinado eletronicamente,
declarando a
Associação ter recebido, neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito
estado de conservação e funcionamento; Data da Assinatura: 30/06//2022; Assinam:
Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Flaviana de Lima
Silva, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001288/2022-73.
EXTRATOS DE ENTREGA
CEST/CE 27/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO
06.579.775, CNPJ 07.959.023/0001-40; Objeto: o DNOCS Entrega a Associação
o
equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica nº 645/2022, 01 (um) Trator de
75CV,
CHASSI: 
CYWDR1128620MS
e
SIADS:
23108358. 
O
presente
Termo
Entrega/Recebimento vai assinado eletronicamente, declarando a Associação ter recebido,
neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação
e funcionamento; Data da Assinatura: 29/06/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e José Elihu Bastos Lira, Presidente da
Associação; Processo nº 59402.001346/2022-69.
CEST/CE 67/2022 Espécie: Termo de Entrega e Recebimento Partes: Departamento
Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0001-43 e a ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO PEDREGULHO, CNPJ12.473.245/0001-15; Objeto: o DNOCS Entrega a
Associação o equipamento na forma do Acordo de Cooperação Técnica nº 703/2022, 1
(um) Trator de 75CV, CHASSI: CYWDR1129038MS e SIADS: 23108367. O presente Termo
Entrega/Recebimento vai assinado eletronicamente, declarando a Associação ter recebido,
neste ato, todos os bens descritos neste instrumento em perfeito estado de conservação
e funcionamento; Data da Assinatura: 01/07/2022; Assinam: Antônio José Porto Mota,
Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará e Francisco de Assis Teixeira, Presidente da
Associação; Processo nº 59402.001664/2022-20.