DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302022071100044
44
Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000280/2022-24-e, ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0069.00/2022, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores de Tomate de Açude Saco e
Região, CNPJ: 13.328.126/0001-31, no município de Lagoa Grande, no estado de
Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) Carreta agrícola - tombamento nº 274.716-3,
avaliada no valor de R$ 7.430,00 (sete mil, quatrocentos e trinta reais), pertencentes ao
acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 068, de
17/03/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29,
XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454
e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000280/2022-24-e.
DATA DE ASSINATURA: 23/03/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva,
Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Maria de Lourdes Coelho de Alencar,
Presidente da Associação.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000390/2022-96-e, ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0117.00/2022, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Rio Formoso, CNPJ: 10.291.177/0001-48,
no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de1 (uma) Motoniveladora - tombamento nº
269.104-2 - CHASSI XUG01803TLPB00505, avaliada no valor de R$ 459.838,95
(quatrocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e trinta e oito reais e noventa e cinco
centavos), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução Regional nº 104, de 08/04/2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR-
CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma
para Alienação de Bens-NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000390/2022-96-e. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2022. ASSINAM:
Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Isabel
Cristina Araújo Hacker, Prefeita do Município.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000477/2022-63. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0153.00/2022, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Jurema, CNPJ: 10.141.489/0001-75, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (uma) retroescavadeira, tombamento nº
283.754-7 - CHASSI CAT00416JL9P01987, 2 (dois) tratores agrícolas, 80 cv, modelo 6075,
4x4, Mahindra, tombamentos nº 283.720-0 e 283.721-7 - CHASSI: MBNYHBKYVMNE00929
e MBNYHBKYVMND00895 e 2 (duas) carretas agrícolas - tombamentos nº 274.723-5 e
274.724-2, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 410.926,00
(quatrocentos e dez mil e novecentos e vinte e seis reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução Regional nº 133, de 29 de julho de 2022, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª
SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na
Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo
Administrativo n° 59530.000477/2022-63. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2022. ASSINAM:
Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da 3ª/SR e Edvaldo Marcos
Ramos Ferreira, Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000452/2022-60. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0147.00/2022, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Vertente do Lério, CNPJ: 40.893.646/0001-
60, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 1 (um) trator agrícola, 80 cv, modelo
6075, 4x4, Mahindra, tombamento nº 283.926-4, CHASSI:MBNYHBKYVMNH01121, 1 (uma)
grade aradora - tombamento nº 274.615-5, 1 (um) arado reversível , tombamento nº
274.856-6 e 1 (um) sulcador - tombamento nº 269.152-3, pertencentes ao acervo
patrimonial da CODEVASF. VALOR: R$ 118.903,00 (cento e dezoito mil e novecentos e três
reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 139, de 29 de abril de 2022, do
Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os
procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000452/2022-60. DATA DE
ASSINATURA: 03/05/2022. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente
Regional da 3ª/SR e Renato Lima de Sales, Prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59530.000428/2022-21-e, ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº
3.0127.00/2022, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Itacuruba, CNPJ nº 10.114.502/0001-05, no
estado de Pernambuco. OBJETO: Doação de 01 (um) Trator Agrícola, 80 cv, modelo 6075,
4x4, Mahindra, CHASSIMBNYHBKYVLNK00454 - Tombamento nº 274.651-9; 01 (uma) Grade
Aradora - Tombamento nº 274.549-1; 01 (um) Arado Reversível - Tombamento nº 269.289-
2, avaliados no valor total de R$ 116.833,00 (cento e dezesseis mil, oitocentos e trinta e
três reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Resolução nº 114, de 13/04/2022, da Diretoria Executiva da CODEVASF de acordo com o
art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens -
NOR
454 e
com
os
procedimentos
contidos
no Processo
Administrativo
n°
59530.000428/2022-21-e. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2022. ASSINAM: Aurivalter
Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Bernardo de
Moura Ferraz, Prefeito Municipal.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.001055/2019-52, ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº
6.074.00/2019. CONTRATADA: BAMEX Consultoria em Gestão Empresarial Ltda., CNPJ/MF:
28.008.410/0001-06. OBJETO: Acrescer ao valor original do Contrato referenciado a
importância de R$ 53.984,79, decorrente do aumento de quantitativo contratual, passando
o seu valor atualizado para R$ 269.923,97, representando um acréscimo relativo de 25%.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: PTRES: 197797 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado, 203709 - APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLV I M E N T O
- NACIONAL, 203710 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado -
Nacional, 172108 - Administração da Unidade Nacional e 207820 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Aquisição de Máquinas e Equipamentos -
No Estado da Bahia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 72, da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 134,
do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf e 65, "b", da Lei 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA: 30/06/2022.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.002132/2021-14, ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 6.0832/2021.
CONTRATADA: T.J.B. FERNANDES & CIA LTDA. ME, CNPJ/MF: 20.710.567/0001-69.
OBJETO: interrupção da execução da Ordem de Fornecimento em referência, cujo
objeto é a entrega de 02 (dois) barcos de alumínio, em razão de problemas
encontrados pela Contratada junto a fornecedores de matérias-primas necessárias à
fabricação dos equipamentos licitados. Autoriza, de acordo com o parágrafo único do
art. 8º c/c o art. 26 da lei nº 8.666/1993, a interrupção da Ordem de Fornecimento
referenciada pelo prazo de 30 dias, contados a partir de 05/07/2022, retomando o
curso em 04/08/2022. ASSINA: Miled Cussa Filho - Superintendente Regional - 6ª
Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 06/07/2022.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.002132/2021-14, ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 6.0823/2021.
CONTRATADA: T.J.B. FERNANDES & CIA LTDA. ME, CNPJ/MF: 20.710.567/0001-69. OBJETO:
interrupção da execução da Ordem de Fornecimento em referência, cujo objeto  é a
entrega de 05 (cinco) barcos de alumínio, em razão de problemas encontrados pela
Contratada junto a fornecedores de matérias-primas necessárias à fabricação dos
equipamentos licitados. Autoriza, de acordo com o parágrafo único do art. 8º c/c o art. 26
da lei nº 8.666/1993, a interrupção da Ordem de Fornecimento referenciada pelo prazo de
30 dias, contados a partir de 05/07/2022, retomando o curso em 04/08/2022. ASSINA:
Miled Cussa Filho - Superintendente Regional - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF.
DATA: 06/07/2022.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.002132/2021-14, ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 6.0825/2021.
CONTRATADA: T.J.B. FERNANDES & CIA LTDA. ME, CNPJ/MF: 20.710.567/0001-69. OBJETO:
interrupção da execução da Ordem de Fornecimento em referência, cujo objeto  é a
entrega de 01 (um) barco de alumínio, em razão de problemas encontrados pela
Contratada junto a fornecedores de matérias-primas necessárias à fabricação do
equipamento licitado. Autoriza, de acordo com o parágrafo único do art. 8º c/c o art. 26
da lei nº 8.666/1993, a interrupção da Ordem de Fornecimento referenciada pelo prazo de
30 dias, contados a partir de 05/07/2022, retomando o curso em 04/08/2022. ASSINA:
Miled Cussa Filho - Superintendente Regional - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF.
DATA: 06/07/2022.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.002132/2021-14, ESPÉCIE: Ordem de Fornecimento nº 6.0828/2021.
CONTRATADA: T.J.B. FERNANDES & CIA LTDA. ME, CNPJ/MF: 20.710.567/0001-69. OBJETO:
interrupção da execução da Ordem de Fornecimento em referência, cujo objeto  é a
entrega de 08 (oito) barcos de alumínio, em razão de problemas encontrados pela
Contratada junto a fornecedores de matérias-primas necessárias à fabricação dos
equipamentos licitados. Autoriza, de acordo com o parágrafo único do art. 8º c/c o art. 26
da lei nº 8.666/1993, a interrupção da Ordem de Fornecimento referenciada pelo prazo de
30 dias, contados a partir de 05/07/2022, retomando o curso em 04/08/2022. ASSINA:
Miled Cussa Filho - Superintendente Regional - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF.
DATA: 06/07/2022.
EXTRATO DE INTERRUPÇÃO
PROCESSO: 59560.001175/2019-50, ESPÉCIE: Contrato nº 6.189.00/2019. CON T R AT A DA :
Agromaquinas Empreendimentos Agrícolas Ltda. CNPJ/MF: 05.604.422/0001-90. OBJETO:
interrupção da execução do Contrato em referência, cujo objeto é a execução de serviços
de engenharia civil para perfuração, montagem e instalação de 100 (cem) poços tubulares,
com motobomba submersa equipada com sistema de energia solar para funcionamento
em áreas de rochas cristalinas, em diversos municípios do Estado da Bahia, localizados na
área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, em razão dos atrasos e
dificuldades para emissão/coleta de termos de servidão dos beneficiários e ainda em razão
dos efeitos da pandemia pelo novo coronavírus. Autoriza, de acordo com o parágrafo único
do art. 8º c/c o art. 26 da lei nº 8.666/1993, a interrupção da Ordem de Fornecimento
referenciada pelo prazo de 30 dias, contados a partir de 17/06/2022, retomando o curso
em
17/07/2022. ASSINA:
Miled Cussa
Filho
- Superintendente
Regional -
6ª
Superintendência Regional da CODEVASF. DATA: 17/06/2022.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2022
A 6ª Superintendência Regional da
CODEVASF - 6ª/SR comunica aos
interessados que homologou por meio da Resolução Regional nº 240, de 07/07/2022, o
resultado do PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL nº 02/2022, Processo n.º 59560.000311/2022-
90-e, que tem por objeto o fornecimento, através do Sistema de Registro de Preços, de
materiais diversos de consumo: material elétrico, gêneros alimentícios/copa e cozinha,
equipamentos de refrigeração e mobiliários, para atender a 6ª Superintendência Regional
da Codevasf, em Juazeiro, no Estado da Bahia, adjudicando os itens à(s) seguintes
empresas: 1) MARQUES & UMAR LTDA, CNPJ 21.990.802/0002-47, licitante vencedora para
o Grupo 1, com Valor Total de R$ 1.563,50; 2) LIVRARIA E PAPELARIA PRATICA LTDA, CNPJ
19.197.721/0001-61, licitante vencedora para os Grupos 2 e 3, com o Valor Total de R$
29.181,71 (vinte e nove mil, cento e oitenta e um reais e setenta e um centavos); WEB
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 45.043.648/0001-83, licitante vencedora para o Grupo 8, com
Valor
Total
de R$
5.399,76;
H
MARTINS
COMERCIO
E SERVICOS
LTDA,
CNPJ
42.682.040/0001-00, licitante vencedora para o Grupo 9, com Valor Total de R$
239.199,80; CITYMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ 10.261.343/0001-
63, licitante vencedora para o Grupo 10, com Valor Total de R$ 108.993,60; BAHIA LUMI
ILUMINACAO MATERIAL PARA CONSTRUCAO EIRELI, CNPJ 39.983.511/0001-06, licitante
vencedora para o Grupo 12, com Valor Total de R$ 49.230,00. Os Grupos 4 e 5 foram
DESERTOS. Os Grupos 6, 7 e 11 foram CANCELADOS na fase de julgamento.
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional
(SIDEC - 08/07/2022) 195011-11203-2022NE000001
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.000692/2022-15, ESPÉCIE:
Termo de Doação com
Encargos nº
6.0098.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e
do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação
Comunitária e Agropastoril dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Comunidade
Tradicional de Fundo de Pasto Bom Jardim, CNPJ: 04.324.796/0001-99, com sede no
município de Canudos/BA. OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de 140 (cento e
quarenta) Colmeias Apícolas Langstroth, 390 (trezentos e noventa) Suportes metálicos para
colmeia apícola Langstroth, 140 (cento e quarenta) kg de Cera de abelha Alveolada, 10
(dez) Macacões conjugados para apicultor, 10 (dez) Pares de Botas em PVC, 10 (dez) Pares
de luvas em Vaqueta, 10 (dez) Fumigadores Apícolas, 10 (dez) Formões Apícolas, 10 (dez)
Carretilhas para Incrustar cera alveolada, 390 (trezentos e noventa) Alimentadores
Apícolas, 200 (duzentos) Baldes Plásticos, 02 (dois) Baldes Inox para mel c/ capacidade
individual para 121 e 01 (uma) Centrífuga Elétrica 32/48. VALOR TOTAL DOS BENS: R$
62.750,10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73,
§ 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59503.000045/2022-80, ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0102.00/2022.
DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Paulo Afonso,
CNPJ: 14.217.327/0001-24, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01
(um)
Veículo
tipo
furgão
Fiorino Endurance
1.4
-
FIAT;
ano
fabricação/modelo
2022/2022. VALOR DO BEM: R$ 111.281,00 (cento e onze mil, duzentos e oitenta e um
reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73,
§ 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 29/06/2022.