DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2022/COF
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 222/2022/C0F de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Paulo Afonso/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0535222-12, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos serão destinados à obras de
infraestrutura e fomento à agropecuária, como pavimentação de vias, construção, reforma
e/ou ampliação de espaços públicos, ações voltadas à agricultura e pecuária, bem como
demais itens necessários para viabilizar o objeto proposto. INTERVENIENTES: O Banco do
Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.104425/2019-58. DATA DA CELEBRAÇÃO: 08 de
julho de 2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA
LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, LUIZ BARBOSA DE DEUS; pelo
Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCUS PAULO NEVES BRITO e pela CAIXA, a Sra.
Gerente de Filial, ELISA DA CUNHA BOINA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 223/2022/COF
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 223/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o Município de Paulo
Afonso/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0535222-12, firmado entre o
Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos serão destinados à obras de
infraestrutura e fomento à agropecuária, como pavimentação de vias, construção, reforma
e/ou ampliação de espaços públicos, ações voltadas à agricultura e pecuária, bem como
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE: Alteração Nº 4 ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 28 de agosto de
2013, para o financiamento parcial do "Programa de Valorização Turística do Litoral
Oeste - Ceará - PROINFTUR". PARTES: O Estado do Ceará/CE e a Corporação Andina de
Fomento - CAF. GARANTIDORA: A República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº:
17944.001309/2012-10. DATA DE CELEBRAÇÃO: 08 de julho de 2022. REPRESENTAN T ES :
Pelo Estado, a Sra. Governadora MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA; pela CAF, seu
Representante no
Brasil, o
Sr. JAIME
MANUEL HOLGUÍN
TORRES; pela
RFB, a
Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LUCIA GATTO DE OLIVEIRA.
demais itens necessários para viabilizar o objeto proposto. INTERVENIENTE: Caixa
Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).
PROCESSO SEI Nº: 17944.104425/2019-58. DATA DA CELEBRAÇÃO: 08 de julho de 2022.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE
OLIVEIRA; pelo Município, o Sr. Prefeito, LUIZ BARBOSA DE DEUS e pela CAIXA, a Sra.
Gerente de Filial, ELISA DA CUNHA BOINA.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 06/2022
Pregão Eletrônico nº 06/2022
Processo: 14022.144066/2021-08; Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 06/2022; Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de equipamentos de
construção e agrícolas para os órgãos e entidades da Administração Pública, observadas as condições especificadas no Termo de Referência, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos; Órgão Gerenciador: Central de Compras do Ministério da Economia, CNPJ nº 00.489.828/0051-14; Detentor da Ata: REVEMAR COMÉRCIO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS LTDA-
CNPJ 17.449.881/0001-25; Vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura; Data de Assinatura: 08/07/2022. Preços registrados:
. Item do TR
Especificação
Marca / Modelo
Unidade
Quantidade
Valor Unitário
Prazo de garantia
. 30
Retroescavadeira
JCB / 4CX LIGHT
Unidade
04
R$657.000,00
02 anos
. 33
Retroescavadeira
JCB / 4CX LIGHT
Unidade
06
R$657.000,00
02 anos
. 35
Retroescavadeira
JCB / 4CX LIGHT
Unidade
04
R$657.000,00
02 anos
. 36
Retroescavadeira
JCB / 4CX LIGHT
Unidade
06
R$657.000,00
02 anos
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO
DA UNIÃO
AVISO DE ANULAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA SPU Nº 121/2021
A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO,
DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESENVESTIMENTO E MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, em cumprimento ao disposto no art. 49 da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, após regular instrução nos autos do Processo SEI nº
19739.147046/2021-28, torna pública a anulação da Concorrência Pública nº 121/2021,
cuja sessão pública ocorreu em 23 de fevereiro de 2022, e cujo objeto foi a venda do
imóvel da União localizado à Avenida das Ameixas, s/n, Setor de Mansões Estrela D'alva
VII, Zona Rural, Luziânia/GO. Por consequência, fica anulado o aviso de homologação de
resultado publicado em 25 de fevereiro de 2022, no Diário oficial da União, edição nº 40,
seção 3, página 37.
FABIANA RODOPOULOS
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
EXTRATO TERMO DE CANCELAMENTO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
SUSTENTÁVEL - TAUS Nº 78/2010
Processo SPU/AC nº: 19739.150422/2021-61
Autorizante: UNIÃO, por intermédio do Superintendente do Patrimônio da União no Estado
do Acre - SPU/AC, do Ministério da Economia
Objeto: CANCELAR o Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS nº 78/2010,
cadastrado no SIAPA sob os RIPs nº 0645010007782 e nº 0645010007863, em nome de
LUZINEIDE PEREIRA DA SILVA Acre, portadora da Carteira de Identidade nº xx37xx e do
CPF/MF n° xxx.604.902-xx.
Fundamentação Legal: Portaria SPU/ME nº 14.094, de 30 de Novembro de 2021, Portaria
SPU nº 89, de 15 de abril de 2010; art. 1º da Lei nº 14.011, de 10 de junho de 2020, e art
1º, do Decreto-Lei nº 9.760 de 1946.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE COMPRA E VENDA
Processo nº: 10154.178784/2020-32
Outorgante Vendedora: UNIÃO
Outorgado Comprador: ESTER ANGELA DE OLIVEIRA NETA LTDA
Objeto: Imóvel situado na Rua Marechal Rondon, nº 59, Centro - Diamantino/MT,
objeto da Matrícula no 15.364, Folha 001, Livro nº 2, do Cartório de 1º Serviço
Registral da Comarca de Diamantino-MT, cadastrado no SPIUnet sob RIP Imóvel nº
9069 00024.500-0 e RIP Utilização nº 9069 00021.500-3, que tem inscrição predial nº
1.22.21.057.1.
Imóvel: foi vendido por R$ R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), pago à
vista, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, expedido
pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União.
Fundamento legal: artigos 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, bem como,
na Lei nº 13.240 de 30 de dezembro de 2015.
Encargo/Finalidade: Alienação.
Lavratura do Contrato de Compra e Venda: Livro nº 31 da SPU/MT, fls. 17/18, em
10/06/2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 5/2022
PROCESSO: 04921.000342/2017-45
INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL
OBJETO: Termo de Incorporação nº 05/2022, relativo ao imóvel de área de 1.125,00 m²,
classificado e determinado como lote urbano nº. 10 da quadra 144, Centro, São Gabriel do
Oeste/MS, registrado sob a matrícula nº 8.631, livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis
da Comarca de São Gabriel do Oeste/MS.
FUNDAMENTO LEGAL: Doação com Encargo, feita pela Prefeitura Municipal de São Gabriel
do Oeste em favor da União, conforme Lei Municipal nº 017/2006, de 10/11/2006, que
dispõe sobre a doação de imóvel urbano à União Federal, cujo Encargo é a edificação da
sede própria do Cartório Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral - MS, o qual foi cumprido
integralmente.
DATA DE LAVRATURA DO CONTRATO: 07/07/2022, nas folhas 21 - 22 do Livro de Termos de
Regularização Fundiária n. 01 da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso
do Sul
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CESSÃO
CESSÃO SOB REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO
Processo: 04926.000104/2014-47;
Outorgante Cedente: União;
Outorgada Cessionária: Agência de Desenvolvimento Econômico e Social sustentável do
Vale do Rio Paracatu - AGEVALE;
Objeto: Contrato de Cessão, sob Regime de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel de
propriedade da União, situado no lugar denominado Gleba 1ª "Fazenda Frutuoso",
Município de Paracatu/MG, com o objetivo de concluir o empreendimento habitacional
Vida Nova I;
Fundamentação Legal: Artigo 18, inciso II, observando o parágrafo 1° do mesmo artigo da
Lei 9.636 de 15 de maio de 1998, combinado com o artigo 7° do Decreto-Lei 271, de 28
de fevereiro de 1967;
Assinatura do Contrato de Doação em 29/06/2022, no Livro nº 18-B, às folhas 131 a 135,
da SPU/MG.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO TERMO DE REVERSÃO
INTERESSADO: UNIÃO, por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do
Patrimônio da União, da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e
Mercado, do Ministério da Economia, representada no ato pela Superintendência do
Patrimônio da União no Estado do Pará.
OBJETO: Termo de Reversão de Imóvel, Livro nº 31, de Folhas nº 66, referente ao
imóvel localizado na Avenida Governador José Malcher, nº 1044 e Travessa Joaquim
Nabuco, nº 08, Bairro Nazaré, Município de Belém, Estado do Pará, de RIP nº
0427.00636.500-8, registrado em nome da União Federal, na Matrícula nº 361, Livro nº
2-E.A, de Folhas nº 361, de 23 de setembro de 1998, no Cartório de 2º Ofício de
Registro 
de 
Imóveis 
de 
Belém, 
instruído 
no 
Processo 
Administrativo 
n°
10280.004789/97-65.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 77, do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de
1946.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE REVERSÃO DE IMÓVEL: 24/06/2022, nas Folhas nº
66, do Livro nº 31, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do
Pará.