DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170144 - DRF GUARULHOS
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 16105.720010/2020-89.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM GUARULHOS. Contratado:
05.969.071/0001-10 - APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Revisão
dos valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e parágrafo
5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da superveniência da Lei nº
13.932, de 11 de dezembro de 2019, que extinguiu a Contribuição Social instituída pelo
artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001. Vigência: 08/07/2022
a 12/01/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.541,70. Data de Assinatura:
08/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 170144 - DRF GUARULHOS
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 16105.720001/2020-98.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM GUARULHOS. Contratado:
17.101.290/0001-62 - JW NEVES LIMPEZA E PORTARIA LTDA.. Objeto: Revisão dos valores
contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e parágrafo 5º, da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, em razão da superveniência da Lei nº 13.932, de 11 de
dezembro de 2019, que extinguiu a Contribuição Social instituída pelo artigo 1º da Lei
Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001. Vigência: 08/07/2022 a 03/05/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 251.395,96. Data de Assinatura: 08/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2022).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020,
resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 03 (três) meses à pessoa
jurídica Z A P DE MORAES, CNPJ 19.944.722/0001-22, com base no que dispõe o subitem
11.1.2 do Edital de Leilão nº 817900/001/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a
decisão de fl. 49 do processo nº 15771.720505/2022-54.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THAIS MASSUE TAKEUCHI
AVISO DE PENALIDADE
A CHEFE DO SERVIÇO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 27/07/2020,
resolve:
Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano e de multa
administrativa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à pessoa jurídica NOVA OPÇÃO TÊXTIL
LTDA, CNPJ 44.130.863/0001-59, com base no que dispõe o subitem 11.1.2 do Edital de
Leilão nº 817900/001/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8666/93 e a decisão de fl. 45 do
processo nº 15771.720504/2022-18.
Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
THAIS MASSUE TAKEUCHI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170156 - SRRF09
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 10906.174656/2022-31.
Inexigibilidade. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF.
Contratado: 10.416.091/0001-02 - INGEP DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de 15% (quinze por cento) do valor
inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, com fundamento no artigo 65, I, b,
da Lei nº 8.666/1993.. Vigência: 08/07/2022 a 27/06/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 75.322,70. Data de Assinatura: 08/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2022).
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2022 - UASG 170007
Nº
Processo:
17944102498202219
. Objeto:
Contratação
da
empresa
STARTSE
INFORMAÇÕES E SISTEMAS S/A, CNPJ nº 24.554.736/0001-70, para inscrição de 1 (uma)
servidora, no curso Xponential Business Administration . Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Impossibilidade de competição. Declaração de Inexigibilidade em 07/07/2022. PABLO
SIQUEIRA CAVALCANTI. Coordenador de Contratações Corporativas. Ratificação em
07/07/2022. PAULA
BICUDO DE CASTRO
MAGALHAES. Ubsecretária
de Assuntos
Corporativos. Valor Global: R$ 5.000,00. CNPJ CONTRATADA : 24.554.736/0001-70
STARTSE INFORMACOES E SISTEMAS S/A.
(SIDEC - 08/07/2022) 170007-00001-2022NE111111
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: Tacopar Cronotacógrafos Ltda
CNPJ sob o n.º 18.902.972/0001-37
Registro da Declaração do Fornecedor Número 293, concedido em 22 de fevereiro de 2021,
está sendo renovado com início validade 22 de agosto de 2022 e fim validade 01 de
novembro de 2022.
Renovação de Registro
Escopo: Serviço de descontaminação de equipamentos para transporte de produtos
perigosos, no(s) seguinte(s) escopo(s): Classe de Risco 3.
Representante Legal: Luiz Carlos Fernandes Junior.
Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o Inmetro,
de reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e incondicional, os comandos da
Lei n.º 9933, de 20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento aprovado pela
Portaria Inmetro n.º 255, de 03 de julho de 2007, além de manter uma postura
empresarial/profissional em conformidade com os princípios que regem a Administração
Pública.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: R C Sarte ME
CNPJ sob o n.º 10.961.673/0001-61
Registro da Declaração do Fornecedor Número 285, concedido em 08 de dezembro de
2020, está sendo renovado com início de validade 08 de junho de 2022 e fim de validade
01 de novembro de 2022.
Renovação de Registro
Escopo: Serviço de descontaminação de equipamentos para transporte de produtos
perigosos, no(s) seguinte(s) escopo(s): Classe de Risco 2,3 e 9.
Representante Legal: Richard Calenzani Sarte.
Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o Inmetro,
de reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e incondicional, os comandos da
Lei n.º 9933, de 20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento aprovado pela
Portaria Inmetro n.º 255, de 03 de julho de 2007, além de manter uma postura
empresarial/profissional em conformidade com os princípios que regem a Administração
Pública.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: Vaporizadora Sabiá Reis Ltda
CNPJ sob o n.º 02.078.721/0001-40
Registro da Declaração do Fornecedor Número 111, concedido em 07 de dezembro de
2020, está sendo renovado com início de validade 07 de junho de 2022 e fim de validade
01 de novembro de 2022.
Renovação de Registro
Escopo: Serviço de descontaminação de equipamentos para transporte de produtos
perigosos, no(s) seguinte(s) escopo(s): Classe de Risco 2,3 e 9.
Representante Legal: Valtencir Reis Pereira.
Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o Inmetro,
de reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e incondicional, os comandos da
Lei n.º 9933, de 20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento aprovado pela
Portaria Inmetro n.º 255, de 03 de julho de 2007, além de manter uma postura
empresarial/profissional em conformidade com os princípios que regem a Administração
Pública.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: Distribuidora de Pneus Reis Ltda-EPP
CNPJ sob o n.º 33.930.645/0001-82
Registro da Declaração do Fornecedor Número 143, concedido em 16 de dezembro de
2020, está sendo renovado com início validade 16 de junho de 2022 e fim validade 01 de
novembro de 2022.
Renovação de Registro
Escopo: Serviço de descontaminação de equipamentos para transporte de produtos
perigosos, no(s) seguinte(s) escopo(s): Classe de Risco 2,3,4,5,6,8 e 9.
Representante Legal: Guilherme Gomes da Rocha Reis Sobrinho.
Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o Inmetro,
de reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e incondicional, os comandos da
Lei n.º 9933, de 20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento aprovado pela
Portaria Inmetro n.º 255, de 03 de julho de 2007, além de manter uma postura
empresarial/profissional em conformidade com os princípios que regem a Administração
Pública.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: Michel Mecânica Ltda
CNPJ sob o n.º 30.682.746/0001-93
Registro da Declaração do Fornecedor Número 289, concedido em 21 de dezembro de
2020, está sendo renovado com início de validade 21 de junho de 2022 e fim de validade
01 de novembro de 2022.
Renovação de Registro
Escopo: Serviço de descontaminação de equipamentos para transporte de produtos
perigosos, no(s) seguinte(s) escopo(s): Classe de Risco 3 e 9.
Representante Legal: Flavia Amancio Soares e Michel Euripedes Sobral dos Reis
Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o Inmetro,
de reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e incondicional, os comandos da
Lei n.º 9933, de 20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento aprovado pela
Portaria Inmetro n.º 255, de 03 de julho de 2007, além de manter uma postura
empresarial/profissional em conformidade com os princípios que regem a Administração
Pública.
EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo de Compromisso
Compromitente: Keko Acessórios S.A.
CNPJ: 91.013.698/0001-35
Registro da Declaração do Fornecedor Número 023, de 09 de outubro de 2022, está sendo
incluído novos modelos a partir do dia 04 de julho de 2022.
Inclusão de Escopo
Escopo: Fabricação de Dispositivo de Acoplamento Mecânico (Engate)
Marca/Modelo:
FORD BRONCO A PARTIR DE 2021
Representante Legal: Juliano Scheer Montavani
Objeto: Este Termo constitui-se no compromisso formal, do signatário para com o Inmetro,
de reconhecer, concordar e acatar, em caráter irrevogável e incondicional, os comandos da
Lei n.º 9933, de 20 de dezembro de 1999, assim como o Regulamento aprovado pela
Portaria Inmetro n.º 215, de 22 de junho de 2007, além de manter uma postura
empresarial/profissional em conformidade com os princípios que regem a Administração
Pública.
Prazo de vigência: 18 (dezoito) meses, a contar da data da expedição do registro.