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DOU 11/07/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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51
Nº 129, segunda-feira, 11 de julho de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 18/2022 - UASG 183023
Nº Processo: 52600002747202170 . Objeto: Contratação de empresa especializada para
reparo, manutenção e atualização de versões, por meio do Software BNWeb-Biblioteca
Nativa, do acervo bibliográfico do Inmetro, garantindo sua operação interna e externa de
alimentação e consulta dos registros existentes e futuramente inseridos, na base de dados
bibliográfica, através da internet, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado por interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses. Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Justifica-se a inexigibilidade com a CTY Informática por se tratar de uma
empresa exclusiva para fornecimento deste software. Declaração de Inexigibilidade em
03/06/2022. PAULO HENRIQUE LIMA BRITO. Diretor da Diretoria de Planejamento e
Articulação Institucional. Ratificação em 08/07/2022. MARCELO PETULANTE FERNANDES.
Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, Substituto(a). Valor Global: R$ 15.200,00.
CNPJ CONTRATADA : 03.368.287/0001-03 CTY INFORMATICA LTDA.
(SIDEC - 08/07/2022) 183023-18205-2022NE800000
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 183023 - INMETRO
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 52600.015598/2018-11.
Pregão. Nº 29/2018. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G .
Contratado: 57.830.788/0001-80 - TRISTAR VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Alteração da
cláusula décima segunda - vedações do contrato administrativo de prestação de serviços
n.° 02/2019 (sei 0295490), para o atendimento da instrução normativa nº 53, de 8 de julho
de 2020, com base no art. 65, inciso ii, alínea "c" da lei nº 8.666/1993. Vigência:
08/07/2022 a 13/02/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.590.321,60. Data de
Assinatura: 08/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 183023 - INMETRO
Número do Contrato: 40/2021.
Nº Processo: 52600.008652/2021-60.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
23.151.926/0001-83 - TARGET ADMINISTRADORA E TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto:
Repactuação do contrato n.º 40/2021, nos seguintes termos: o percentual de reajuste é de
7,82% (sete inteiros e oitenta e dois centésimo de por cento), sobre o valor do contrato,
passando do valor mensal de r$ 7.415,56 (sete mil quatrocentos e quinze reais e cinquenta
e seis centavos), para o valor mensal estimado de r$ 7.995,42 (sete mil novecentos e
noventa e cinco reais e quarenta e dois centavos), e o valor anual do contrato passa de r$
88.986,75 (oitenta e oito mil novecentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos)
pactuado no contrato administrativo de prestação de serviços 40/2021 (sei 1088428), para
r$ 95.945,05 (noventa e cinco mil novecentos e quarenta e cinco reais e cinco centavos),
a partir de 01/01/2022, sendo analisada pelo gestor do contrato, cf. Nota técnica nº
8/2022/contr-bsb/brasilia-inmetro (sei
1204944) e
formulário verificação específica-
repactuação do valor contra contr-bsb (sei 1204713). Além disso, a análise foi endossada
pela dicoc, na forma da nota técnica nº 21/2022/dicoc/coadi/diraf-inmetro (sei 1245690 e
1245680), havendo concordância da contratada por meio do ofício n.° 005/2022 (sei
1249809). o valor estimado a ser apostilado é de r$ 6.877,14 (seis mil oitocentos e setenta
e sete reais e quatorze centavos), sendo necessário ressaltar que cabe ao gestor do
contrato obter o valor exato a ser pago à contratada a título de retroativo, com base na
nota técnica nº 21/2022/dicoc/coadi/diraf-inmetro (sei 1245690).. Vigência: 28/12/2021 a
28/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.945,05. Data de Assinatura:
07/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2022).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2022 - UASG 183023 - INMETRO
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 52600.000777/2020-61.
Contratante: INSTITUTO
NAC.DE METROLOG.
QUALID. E
TECNOLOG. Contratado:
31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI CARIOCA LTDA .
Objeto: Reajuste do contrato administrativo de prestação de serviços n.° 13/2020 (sei
0669627), nos seguintes termos: reajuste de 12,13% (doze inteiros e treze centésimos por
cento) sobre o valor do contrato, considerando o período aquisitivo de 14/04/2021 a
14/04/2022, passando o valor total estimado de r$ 288.664,76 (duzentos e oitenta e oito
mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos), para r$ 323.624,16
(trezentos e vinte e três mil seiscentos e vinte e quatro reais e dezesseis centavos), a partir
de 15/04/2022, conforme a nota técnica nº 22/2022/dicoc/coadi/diraf-inmetro (sei
1247456) e a concordância da contratada por e-mail (sei 1254137). O valor do
apostilamento é de r$ 36.970,76 (trinta e seis mil novecentos e setenta reais e setenta e
seis centavos), referente ao período de 15/04/2022 até a data de término da vigência
contratual em 06/05/2023, conforme consta na nota técnica nº 22/2022/dicoc/coadi/diraf-
inmetro (sei 1247456).. Vigência: 06/05/2020 a 06/05/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 323.624,16. Data de Assinatura: 07/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2022).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
07/07/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa
especializada em Tecnologia da Informação para fornecimento de 50 (cinquenta)
licenças de uso para o software Microsoft Power BI PRO, pelo período de 36 (trinta
e seis) meses, no modelo SaaS (Software as a Service), incluindo atualizações e
suporte, a
fim de viabilizar a
construção de painéis
interativos, dashboards,
visualização, análise e exploração de dados, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 00001 Novo
Edital: 11/07/2022 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº 09, 24¨
Andar Centro - RIO DE JANEIRO - RJ. Entrega das Propostas: a partir de 11/07/2022
às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/07/2022, às
11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA
Chefe da Divisão de Processos de Aquisição
(SIDEC - 08/07/2022) 183038-18801-2022NE999999
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 25/2022
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
29/06/2022, .Entrega das Propostas: a partir
de 29/06/2022, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 25/07/2022,
às
15h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação do serviço de atualização
e suporte técnico, na modalidade Software Assurance, do Sistema Gerenciador de Banco
de Dados (SGBD) Microsoft SQL Server, conforme as especificações do Edital e de seus
Anexos.
LARA GODOY DOS SANTOS FERREIRA RODRIGUES
Gerente
(SIDEC - 08/07/2022) 201014-20101-2022NE999999
ÁREA FINANCEIRA
COMUNICADO AF Nº 13/2022
Repasse de Recursos no âmbito das Resoluções nº 635/87, de 13-01-87,
1075/2004, de 01-03-2004,1103/04, de 14-06-04, 1156/05, de 12-04-05 e 2111/11, de 15-
06-11, 2787/15, de 05-05-15, 2918/15, de 11-12-15, 3140/17, de 27-03-17, da Diretoria do
B N D ES .
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 a 30 de
junho de 2022:
16/06/2022
0,099961
24/06/2022
0,101192
17/06/2022
0,099797
25/06/2022
0,101192
18/06/2022
0,099797
26/06/2022
0,101192
19/06/2022
0,099797
27/06/2022
0,102170
20/06/2022
0,100176
28/06/2022
0,101936
21/06/2022
0,100816
29/06/2022
0,101868
22/06/2022
0,100467
30/06/2022
0,102042
23/06/2022
0,100559
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento 
do 
BNDES,
pelo 
endereço 
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
Ct00218.rtf
FELIPE CANEDO DE FREITAS PINHEIRO
Superintendente
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
914970/21
MDR
PM Salvador/BA
Altera repasse e contrap: R$
8.515.580,26 e R$ 86.015,96
T Aditivo:08/07/2022
.
799461/13
MS
Hospital Nossa
Senhora das
Mercês - SJDR/MG
Altera contrap: R$ 18.000,00
Termo Aditivo
.
892849/19
MAPA
PM Três Barras do Paraná/PR
Altera contrap: R$ 68.186,96
T Aditivo:08/07/2022
.
1005981-03/2013
MAPA
Umarizal/RN
Alt. vig.: 30/11/2022
TAditivo: 30/06/2022
.
1036693-62/2016
MTUR
Taboleiro Grande/RN
Alt. vig.: 30/09/2022
TAditivo: 30/06/2022
.
1063334-99/2019
M C I DA DA N I A
São Francisco do Oeste/RN
Alt. vig.: 31/01/2023
TAditivo: 08/07/2022
.
1063412-56/2019
M C I DA DA N I A
Portalegre/RN
Alt. vig.: 30/11/2022
TAditivo: 08/07/2022
.
1063575-14/2019
M C I DA DA N I A
Olho d'Água do Borges/RN
Alt. vig.: 30/04/2023
TAditivo: 08/07/2022
.
788633/2013
MC
PM AGRESTINA-PE
CP 
ALTERADA 
PARA
R$12.341,85
Termo 
Aditivo 
de
08/07/2022
.
874706/18
M C I DA DA N I A
PM Manduri/SP
Altera vigência: 20/09/2022
T Aditivo:05/07/2022
.
749845/2010
MDR
PM SOMBRIO/SC
Altera Vigência: 31/12/2022
T Aditivo: 28/06/2022
.
843704/17
MC
PM Cruz Alta/RS
Altera vigência: 31/03/2023
T Aditivo:07/07/2022
.
890892/19
MAPA
PM Cruz Alta/RS
Altera vigência: 31/01/2023
T Aditivo:07/07/2022
.
867339/18
MDR
PM Taquaritinga/SP
Altera contrap: R$ 546.039,75
T Aditivo:06/07/2022
.
897175/19
MDR
PM São José do Rio Preto/SP
Altera contrap: R$ 574.467,50
T Aditivo:07/07/2022
.
905651/20
M S AU D E
Fundo Municipal de Saúde de
São José do Rio Preto/SP
Altera contrap: R$ 43.135,68
T Aditivo:08/07/2022
.
885725/19
MDR
PM Nova Luzitânia/SP
Altera contrap: R$ 94.741,58
T Aditivo:07/07/2022
.
885484/19
MDR
PM Nova Luzitânia/SP
Altera contrap: R$ 102.871,96
T Aditivo:07/07/2022
.
910776/21
MDR
PM Godoy Moreira/PR
Altera contrap: R$ 44.965,18
T Aditivo:08/07/2022
.
900298/20
MDR
PM Alvorada do Sul/PR
Altera contrap: R$ 84.120,28
T Aditivo:08/07/2022
.
896512/20
MTUR
PM AVELINO LOPES/PI
Altera vigência: 30/06/2023
Ex-Officio:30/06/2022
.
900450/2020
MDR
PM de Paulo Lopes/SC
Alt. Vigência: 31/12/2022
T Aditivo: 08/07/2022
.
869845/18
MTUR
PM CAETÉS/PE
Altera contrap: R$ 36.824,59
T Aditivo: 08/07/2022
.
793819/13
MTUR
PM São Bento/MA
Altera vigência: 31/12/2022
Ex-Officio:30/06/2022
.
805545/14
MDR
PM Ananindeua/PA
Altera vigência: 30/09/2022
T Aditivo:30/06/2022
.
830098/16
MDR
PM Ananindeua/PA
Altera vigência: 30/09/2022
T Aditivo:30/06/2022
.
830176/16
MDR
PM Ananindeua/PA
Altera vigência: 30/09/2022
T Aditivo:30/06/2022
.
830051/16
MDR
PM Belém/PA
Altera vigência: 30/06/2023
T Aditivo:30/06/2022
.
834877/16
MDR
PM Belém/PA
Altera vigência: 30/06/2023
T Aditivo:30/06/2022
.
916710/21
MDR
PM João Pinheiro/MG
Altera contrap: 226.223,60
T Aditivo:22/06/2022
.
916583/21
MDR
PM Cantagalo/MG
Altera contrap: R$ 12.150,16
T Aditivo:08/07/2022
.
873384/18
MTUR
PM Parnarama/MA
Altera vigência: 31/08/2022
T Aditivo:07/07/2022
.
894260/19
MAPA
PM Parnarama/MA
Altera vigência: 30/12/2022
T Aditivo:05/07/2022
.
894259/19
MAPA
PM Parnarama/MA
Altera vigência: 30/12/2022
T Aditivo:07/07/2022
.
870314/2018
MTUR
PM GUARIBA
Altera vigência: 31/12/2022
T aditivo 08/07/2022
.
816728/15
MAPA
PM Moema/MG
Altera vigência:30/11/22
T Aditivo:08/07/22
.
920166/21
MDR
PM 
Santo
Antônio 
do
Amparo/MG
Altera contrap: R$ 14.854,86
T Aditivo:07/07/2022
.
813961/14
MAPA
Secretaria 
de
Estado 
da
Agricultura, 
Pecuária,
Desenvolvimento 
e
Regularização F
Altera vigência: 30/08/2022
T Aditivo:08/07/2022
.
900917/20
MDR
PM Ourizona/PR
Altera Contrap.: 46.168,39
T Aditivo: 07/07/2022
.
915391/21
MAPA
PM Pérola/PR
Altera Contrap.: 36.590,08
T Aditivo: 08/07/2022
.
1076.794-94/2021
MDR
PM Paraúna/GO
Alt. CP.: R$ 214.286,55
T Aditivo: 07/07/2022
.
806801/2014
MC
PM Orlândia/SP
Altera contrap: R$ 40.830,06
T Aditivo: 07/07/2022
.
822762/2015
MC
PM Orlândia/SP
Altera contrap: R$ 327.021,97
T Aditivo: 07/07/2022
.
891384/19
MDR
PM Passagem/RN
Altera vigência: 31/12/2022
T Aditivo:07/07/2022
.
903594/20
MDR
PM Monte Mor/SP
Altera contrap: R$ 103.532,87
T Aditivo:07/07/2022
.
899621/20
MDR
PM Monte Mor/SP
Altera contrap: R$ 117.404,26
T Aditivo:07/07/2022

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