DOE 08/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ao piso emborrachado anti-impacto, descumprindo a Cláusula 4.5, alínea
(f) do edital; (iv) A empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA. não apresentou parcela de maior relevância referente ao
piso emborrachado anti-impacto, descumprindo a Cláusula 4.5, alínea (f) do
edital; e (v) A empresa AMP ENGENHARIA LTDA. não apresentou parcela
de maior relevância referente ao piso emborrachado anti-impacto, descum-
prindo a Cláusula 4.5, alínea (f) do edital. (iii) PROPOSTAS ANALISADAS
E CONSIDERADAS ADEQUADAS: As propostas das demais empresas
participantes foram consideradas substancialmente adequadas. (iv) LICI-
TANTE VENCEDOR COM SEU PREÇO GLOBAL: ALVES FREITAS
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, com valor global
de R$ 849.301,29 (Oitocentos e quarenta e nove mil, trezentos e um reais
e vinte e nove centavos). (v) Fica aberto o prazo recursal de 05(cinco) dias
úteis, a contar da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto
na cláusula 32.3 das Instruções aos Concorrentes- IAC do Edital. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº 20180002,
originária da CEGÁS, que tem por objeto a LICITAÇÃO COM CRITÉ-
RIOS DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, MONTAGEM E TESTES DE
GASODUTOS EM AÇO CARBONO, INSTALAÇÃO DE VÁLVULAS,
MONTAGEM, INSTALAÇÃO E COMISSIONAMENTOS DE CLIENTES,
MONTAGEM E INSTALAÇÃO CONJUNTOS DE REGULAGEM DE
PRESSÃO E MEDIÇÃO (CRM) E ESTAÇÕES DE REGULAGEM DE
PRESSÃO (ERP), CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS, REALIZAÇÃO DE
SOLDA E FUROS EM CARGA E OUTROS SERVIÇOS QUE SE FIZEREM
NECESSÁRIOS PARA AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE DE
GASODUTOS DA CEGÁS, NAS ÁREAS DE SUA ATUAÇÃO, por mais
60(sessenta) dias, até 02/12/2018, tendo em vista que a expiração do prazo
de validade aconteceu no dia 03/10/2018. A manifestação de prorrogação
e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de
Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150,
Edson Queiroz até às 18 h do dia 11/10/2018. Cabe salientar que a ausência
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Forta-
leza, 04 de outubro de 2018.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR
DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2018
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO DIA 03 DE
OUTUBRO DE 2018. Aos 03 (três) dias do mês de outubro do ano de 2018,
às 09:00h, na sede da ARCE, presentes: os Conselheiros Fernando Franco,
João Gabriel Rocha, Jardson Cruz e Artur Silva; o Diretor Executivo, Rinaldo
Cavalcante; o Procurador-Chefe, Marcelo Capistrano; o Assessor do Conselho
Diretor, Josesito Padilha; e a Assessora de Gabinete, Márcia de Oliveira
Nunes, que atuou como Secretária. PROCESSOS REGULATÓRIOS: PADM/
CTR/0093/2017: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso
- Auto de Infração nº 89372; Relator: Conselheiro Artur Silva; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos
termos do voto do Relator. PADM/CTR/0133/2018: Interessada: Expresso
Guanabara; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 50677; Relator: Conse-
lheiro Artur Silva; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu dar provi-
mento ao recurso, nos termos do voto do Relator. PADM/CTR/0137/2018:
Interessada: M S Transporte e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de
Infração nº 72024; Relator: Conselheiro Artur Silva; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do
voto do Relator. PADM/CTR/0140/2018: Interessada: M S Transporte e
Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 76632; Relator:
Conselheiro Artur Silva; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator. PADM/
CTR/0196/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso
- Auto de Infração nº 88860; Relator: Conselheiro Artur Silva; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos
termos do voto do Relator. PADM/CTR/0198/2018: Interessada: M S Viagens
e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 74905; Relator:
Conselheiro Artur Silva; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator. PADM/
CTR/0202/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso
- Auto de Infração nº 88858; Relator: Conselheiro Artur Silva; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos
termos do voto do Relator. PADM/CTR/0206/2018: Interessada: M S Viagens
e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 87849; Relator:
Conselheiro Artur Silva; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator. PADM/
CTR/0208/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso
- Auto de Infração nº 88512; Relator: Conselheiro Artur Silva; Decisão: O
Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos
termos do voto do Relator. PCSB/CSB/0024/2018: Interessada: Cagece;
Assunto: Proposta de alteração do art. 74 da Resolução nº 130/2010; Relator:
Conselheiro Artur Silva; Decisão: O Conselheiro Fernando Franco pediu
vistas do processo. PADM/CTR/0074/2018: Interessada: Expresso Guanabara;
Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 82291; Relator: Conselheiro Jardson
Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do Relator. PADM/CTR/0076/2018: Interessada:
Expresso Guanabara; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 82294; Relator:
Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. PADM/
CTR/0080/2018: Interessada: Expresso Guanabara; Assunto: Recurso - Auto
de Infração nº 81969; Relator: Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do voto
do Relator. PADM/CTR/0085/2018: Interessada: Expresso Guanabara;
Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 82747; Relator: Conselheiro Jardson
Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu negar provimento ao
recurso, nos termos do voto do Relator. PADM/CTR/0086/2018: Interessada:
Expresso Guanabara; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 82124; Relator:
Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu
negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. PADM/
CTR/0178/2018: Interessada: Expresso Guanabara; Assunto: Recurso - Auto
de Infração nº 56407; Relator: Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho,
por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Relator. PADM/CTR/0186/2018: Interessada: Expresso Guanabara; Assunto:
Recurso - Auto de Infração nº 58360; Relator: Conselheiro Jardson Cruz;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso,
nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0040/2018: Interessada: M S
Transporte e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 102666;
Relator: Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CTR/0042/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto:
Recurso - Auto de Infração nº 104545; Relator: Conselheiro Jardson Cruz;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do
recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0046/2018: Interessada:
M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 97586;
Relator: Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CTR/0049/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto:
Recurso - Auto de Infração nº 101039; Relator: Conselheiro Jardson Cruz;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do
recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0060/2018: Interessada:
M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 114589;
Relator: Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CTR/0063/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto:
Recurso - Auto de Infração nº 99242; Relator: Conselheiro Jardson Cruz;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do
recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0066/2018: Interessada:
M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 92650;
Relator: Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CTR/0070/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto:
Recurso - Auto de Infração nº 109449; Relator: Conselheiro Jardson Cruz;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do
recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0072/2018: Interessada:
M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 100165;
Relator: Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CTR/0082/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto:
Recurso - Auto de Infração nº 86703; Relator: Conselheiro Jardson Cruz;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do
recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0085/2018: Interessada:
M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 83315;
Relator: Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade,
decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator.
PCTR/CTR/0087/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto:
Recurso - Auto de Infração nº 101042; Relator: Conselheiro Jardson Cruz;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do
recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0090/2018: Interessada:
M S Transporte e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº
85692; Relator: Conselheiro Jardson Cruz; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do
Relator. PCTR/CTR/0094/2018: Interessada: M S Transporte e Turismo
Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 91952; Relator: Conselheiro
Jardson Cruz; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não
conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0097/2018: Interessada: M S Transporte e Turismo Ltda.; Assunto:
Recurso - Auto de Infração nº 105011; Relator: Conselheiro Jardson Cruz;
Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não conhecimento do
recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/CTR/0041/2018: Interessada:
M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 85694;
Relator: Conselheiro João Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unani-
midade, decidiu pelo não conhecimento do recurso, nos termos do voto do
Relator. PCTR/CTR/0043/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.;
Assunto: Recurso - Auto de Infração nº 106389; Relator: Conselheiro João
Gabriel Rocha; Decisão: O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo não
conhecimento do recurso, nos termos do voto do Relator. PCTR/
CTR/0047/2018: Interessada: M S Viagens e Turismo Ltda.; Assunto: Recurso
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº189 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2018
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