DOE 11/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº141  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2022
percentuais de 20,12% e 8,52%, respectivamente, do valor inicial atualizado do contrato. O acréscimo contratual corresponde ao percentual de 18,94 % de 
natureza qualitativa, no valor de R$ 181.503,04 (cento e oitenta e um mil, quinhentos e três reais e quatro centavos), e 1,18% de natureza quantitativa, no valor 
R$ 11.261,51 (onze mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos). O valor do contrato sofrerá uma repercussão financeira de R$ 111.134,82 
(cento e onze mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), passando o valor global atualizado do Contrato de R$ 939.450,31 (novecentos e trinta 
e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais e trinta e um centavos) para R$ 1.050.585,13 (um milhão, cinquenta mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e treze 
centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o quantum, devidamente atualizado, de R$ 192.764,55 (cento e noventa e dois mil, setecentos e sessenta e 
quatro reais e cinquenta e cinco centavos) e suprimido o montante, devidamente atualizado, de R$ 81.629,73 (oitenta e um mil, seiscentos e vinte e nove reais 
e setenta e três centavos), equivalentes aos percentuais de 20,12% e 8,52%, respectivamente, do valor inicial atualizado do contrato. O acréscimo contratual 
corresponde ao percentual de 18,94 % de natureza qualitativa, no valor de R$ 181.503,04 (cento e oitenta e um mil, quinhentos e três reais e quatro centavos), 
e 1,18% de natureza quantitativa, no valor R$ 11.261,51 (onze mil, duzentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos). O valor do contrato sofrerá 
uma repercussão financeira de R$ 111.134,82 (cento e onze mil, cento e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), passando o valor global atualizado 
do Contrato de R$ 939.450,31 (novecentos e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta reais e trinta e um centavos) para R$ 1.050.585,13 (um milhão, 
cinquenta mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e treze centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de execução das obras do presente Contrato fica prorrogado 
por mais 30 (trinta) dias, passando de 01 de junho de 2022 para 01 de julho de 2022, conforme novo cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do 
presente Contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, passando de 330 (trezentos e trinta) dias para 420 (quatrocentos e vinte), finalizando em 29 de 
setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 01 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETARIA DAS CIDADES; Neurisangelo Cavalcante de 
Freitas COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE e Francisco Antônio Bezerra do Vale, CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°006/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 006/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo nº 05585600/2022, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 
49, e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e alterações, 
resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Termo de Cooperação. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação supracitado fica prorrogado por 
mais 11 (onze) meses, a partir da data de assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo 
de Cooperação original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 20 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°061/CIDADES/2018
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 061/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 05978564/2022, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45º, 46º, 48º e 50º do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 
2014, sob amparo do art. 125º do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: 
O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 
24 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e João Luiz Lima Santos, PREFEITO DE CAMPOS 
SALES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06259047/2021 E 06788678/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº046/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE POTIRETAMA. OBJETO: A revi-
talização do canteiro central, com arborização e a modernização do sistema de iluminação pública com instalação de luminárias de led da avenida 
Padre Negreiros no município de Potiretama/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado 
do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Comple-
mentar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Nº 17.573, 23 
de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 479.105,09 VALOR: (quatrocentos 
e setenta e nove mil e cento e cinco reais e nove centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 474.361,48 (quatrocentos e setenta e quatro mil e trezentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos) à conta de 
dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 4.743,61 (quatro mil e setecentos e quarenta e três 
reais e sessenta e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES e Luan Dantas Felix, PREFEITO DE POTIRETAMA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 09583333/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº091/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIODE BARREIRA. OBJETO: A Pavimen-
tação em pedra tosca no Município de Barreira/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado 
do Ceará, na Lei Complementar Federal n° 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Comple-
mentar Estadual n” 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual n°32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei N° 17.573, 23 
de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente 
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.923.764,15 VALOR: (um 
milhão e novecentos e vinte e três mil e setecentos e sessenta e quatro reais e quinze centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei 
N” 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 123.764,15 (cento e vinte e três mil e setecentos e sessenta e quatro reais e quinze 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a titulo de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451
.341.10096.07.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 23 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO 
DAS CIDADES e Maria Auxiliadora Bezerra Fechine, PREFEITA DE BARREIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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