DOE 11/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº141  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 10927326/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº150/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE. OBJETO: A 2ª etapa 
de revitalização da Avenida Maria Helena Pinheiro Diógenes e pavimentação de diversas ruas na sede do município de Jaguaribe/CE FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 
e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no 
Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data 
da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 876.220,05 VALOR: (oitocentos e setenta e seis mil, duzentos e vinte reais e cinco centavos) 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:1) Recursos do CONCEDENTE:R$ 834.495,29 (oitocentos e 
trinta e quatro mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 
2) Recursos do CONVENENTE:R$ 41.724,76 (quarenta e um mil, setecentos e vinte e quatro reais e setenta e seis centavos) na forma detalhada no Plano 
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.3.00.00.0.40. 
43100001.15.451.341.10096.14.44404200.3.01.00.0.40. 43100001.15.451.341.10096.14.44404200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho 
de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Alexandre Gomes Diógenes, PREFEITO DE JAGUARIBE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 10641236/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº152/CIDADES/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 592.671,96; CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA, SECRE-
TARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE ACARAPE. OBJETO: A Pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do município de Acarape/CE 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 
04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas altera-
ções, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei Nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes, FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a 
partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 622.305,56 VALOR: (seiscentos e vinte e dois mil, trezentos e cinco reais e 
cinquenta e seis centavos),correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: 
R$ 592.671,96 (quinhentos e noventa e dois mil, seiscentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos) à conta de dotação aprovada pela Lei Nº 17.860, 
de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 29.633,60 (vinte e nove mil, seiscentos e trinta e três reais e sessenta centavos) na forma 
detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.07.4440
4200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira e SECRETÁRIO DAS CIDADES, 
Francisco Edilberto Beserra Barroso PREFEITO DE ACARAPE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00428086/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº070/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE MORRINHOS. OBJETO: A Melho-
rias na iluminação pública no município de Morrinhos/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 
17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 178.751,77 VALOR: 
(cento e setenta e oito mil, setecentos e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme 
abaixo discriminados: 1) Recursos doCONCEDENTE: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de 
dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 28.751,77 (vinte e oito mil, setecentos e cinquenta e um mil e setenta e sete centavos) na forma 
detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.05.4440
4200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 09 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e 
Jerônimo Neto Brandão, PREFEITO DE MORRINHOS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 00479470/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº096/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE BATURITÉ. OBJETO: A Pavimen-
tação em Pedra Tosca em Jucás do Jesuítas no Município de Baturité-CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, 
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alte-
rações na Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: A 
Pavimentação em Pedra Tosca em Jucás do Jesuítas no Município de Baturité-CE VALOR GLOBAL: R$ 111.099,28 VALOR: (cento e onze mil, noventa 
e nove reais e vinte e oito centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:1) Recursos do CONCE-
DENTE:R$ 100.000,00 (cem mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE:R$ 
11.099,28 (onze mil, noventa e nove reais e vinte e oito centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.07.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS 
: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Hérberlh Freitas Reis Cavalcante Mota, PREFEITO DE BATURITÉ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05668859/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº115/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE BELA CRUZ . OBJETO: A pavi-
mentação em diversas ruas do município de BELA CRUZ/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 
17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 752.466,74 VALOR: 
(setecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e sessenta seis reais e setenta e quatro centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, 
conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, 
de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 52.466,74 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e setenta e quatro 
centavos), na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451
.341.10096.05.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira SECRETÁRIO 
DAS CIDADES, José Otacílio de Morais Neto, PREFEITO DE BELA CRUZ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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