DOE 11/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº141  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2022
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal 
nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, 
e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros 
instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 563.546,50 VALOR: (quinhentos e sessenta e três mil, quinhentos e 
quarenta e seis reais e cinquenta centavos), correrão à conta do CONCEDENTE, conforme discriminados CLÁUSULA 04 (Quatro) do Convênio DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 43200008.17.512.621.11659.02.44404200.2.70.00.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos 
Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Joselba Maria Alencar, DIRETORA DO SAAE – ICÓ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05691907/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº148/CIDADES/2022
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ com o FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICAPUÍ. OBJETO: A transferência de recursos 
do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB exclusivamente para aquisição de hidrômetros e seus acessórios de instalação, cujas especificações e 
quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Referência da Ata de Registro de Preços indicada pela CONCEDENTE por meio de Portaria ou afim, 
conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de sua 
transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal 
nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas 
alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28/09/2018 e suas alterações, na Lei Estadual nº 162 de 06/06/2016, no Decreto Estadual nº 32.024 de 28/08/2016 
e suas alterações e na Lei nº 17.573, 23/07/2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 
199.738,00 VALOR: (cento e noventa e nove mil, setecentos e trinta e oito reais), correrão à conta do CONCEDENTE, conforme discriminados na Cláusula 
04 (quatro) do Convênio DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100008.17.512.621.11659.04.444042.2.70.00.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 28 de junho 
de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e José Marcelo da Silva, PRESIDENTE DO SAAE ICAPUÍ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05692920/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº149/CIDADES/2022
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ com o FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, através da SECRE-
TARIA DAS CIDADES e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE CANINDÉ. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a 
transferência de recursos do Fundo Estadual de Saneamento Básico - FESB exclusivamente para aquisição de hidrômetros e seus acessórios de instalação, 
cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Referência da ata de Registro de preços indicada pela CONCEDENTE por meio 
de Portaria ou afim., conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante do presente Instrumento, 
independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na 
Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, na Lei Estadual Nº 162 de 06 de junho 
2016, no Decreto Estadual Nº 32.024 de 28 de agosto de 2016 e suas alterações e na Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos 
legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 713.350,00 VALOR: (setecentos e treze mil e trezentos e cinquenta reais), correrão 
à conta do CONCEDENTE, conforme discriminados CLÁUSULA 04 (Quatro) do Convêrnio DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200008.17.512.621.11
659.10.44404200.2.70.00.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS 
CIDADES e Xisto Azevedo Lima, DIRETOR DO SAAE - CANINDÉ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04292243/2022 E 05668387/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº154/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE ARATUBA. OBJETO: Obra de 
pavimentação em pedra tosca em diversas ruas do município de Aratuba/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, 
na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas 
alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alte-
rações na Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 
454.237,33 VALOR: (quatrocentos e cinquenta e quatro mil e duzentos e trinta e sete reais e trinta e três centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do 
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela 
Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 54.237,33(cinquenta e quatro mil e duzentos e trinta e sete reais e trinta e 
três centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.45
1.341.10096.07.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2022. SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO 
DAS CIDADES e Joerly Rodrigues Victor PREFEITO DE ARATUBA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05693241/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº155/CIDADES/2022
CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ com o FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO – FESB, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES e o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JARDIM/CE. OBJETO: A transferência de recursos do Fundo Estadual de 
Saneamento Básico - FESB exclusivamente para aquisição de hidrômetros e seus acessórios de instalação, cujas especificações e quantitativos encontram-se 
detalhado no Anexo I – Termo de Referência, através da ata indicada pela CONCEDENTE por meio de Portaria ou afim, conforme Plano de Trabalho e 
anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, que passa a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de sua transcrição FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 
e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no 
Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da 
data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 644.868,40 VALOR: (seiscentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e oito reais 
e quarenta centavos), correrão à conta do CONCEDENTE, conforme discriminados na Cláusula 04 (quatro) do Convênio DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
43200008.17.512.621.11659.01.44404200.2.70.00.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, 
SECRETÁRIO DAS CIDADES e Maria Lucia de Menezes, DIRETORA DO SAAE – JARDIM.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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