DOE 11/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº141  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 04629418/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº180/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE PACOTI. OBJETO: A pavimentação em 
pedra tosca em diversas ruas no município de Pacoti/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 
17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 490.456,88 VALOR: 
(quatrocentos e noventa mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE. 1) 
Recursos do CONCEDENTE: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos 
do CONVENENTE: R$ 290.456,88 (duzentos e noventa mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos) na forma detalhada no Plano de 
Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.07.44404200.3.00.00.0.40 4310
0001.15.451.341.10096.07.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.07.44404200.3.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 
2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira. SECRETÁRIO DAS CIDADES e Marcos Venicios Norjosas Gonzaga, PREFEITO DE PACOTI.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05376424/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº181/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, e O MUNICÍPIO DE CAPISTRANO. OBJETO: A Melho-
rias na iluminação pública no município de Capistrano/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 
17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 160.898,61 VALOR: 
(cento e sessenta mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e um centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo 
discriminados:1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 159.305,55 (cento e cinquenta e nove mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos) à conta 
de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 1.593,06 (mil, quinhentos e noventa e três reais 
e seis centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.
15.451.341.10096.07.44404200.3.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.07.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.07.44404200.3.01.00.0
.40 DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Antônio Soares 
Saraiva Junior, PREFEITO DE CAPISTRANO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05966060/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº187/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE UMIRIM. OBJETO: A reforma de 
praças no município de Umirim/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei 
Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 
119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 
(doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 428.263,53 VALOR: (quatrocentos e vinte e oito mil 
duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e três centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) 
Recursos do CONCEDENTE:R$ 403.750,00 (quatrocentos e três mil setecentos e cinquenta reais e cinquenta e três centavos) à conta de dotação aprovada 
pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 24.513,53 (vinte e quatro mil quinhentos e treze reais e cinquenta e três 
centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451
.341.10092.06.44404200.1.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO 
DAS CIDADES e Felipe Carlos Uchoa Sales Ribeiro PREFEITO DE UMIRIM.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06288995/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº189/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE FORQUILHA. OBJETO: A Pavi-
mentação em Pedra Tosca no Município de FORQUILHA/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição Federal, na Constituição 
do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações na Lei nº 
17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 332.985,87 VALOR: 
(trezentos e trinta e dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme 
abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 329.688,98 (trezentos e vinte e nove mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos) 
à conta de dotação aprovada pela Lei n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 3.296,89 (três mil, duzentos e noventa e 
seis reais e oitenta e nove centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.3.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10096.11.4
4404200.3.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES 
e Edinardo Rodrigues Filho, PREFEITO DE FORQUILHA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 03738426/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº190/CIDADES/2022
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA. OBJETO: A Revita-
lização e ampliação do Parque de eventos João Almeida Braga, no Município de Altaneira/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na 
Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 
21/06/1993, e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 
2018 e suas alterações na Lei nº 17.573, 23 de julho de 2021, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: COMARCA DE FORTALEZA 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR 
GLOBAL: R$ 960.907,76 VALOR: (novecentos e sessenta mil, novecentos e sete reais e setenta e seis centavos) correrão à conta do CONCEDENTE e do 
CONVENENTE, conforme abaixo discriminados:1) Recursos do CONCEDENTE:R$ 900.000,00 (novecentos reais) à conta de dotação aprovada pela Lei 
n º 17.860, de 29 de dezembro de 2021. 2) Recursos do CONVENENTE:R$ 60.907,76 (sessenta mil, novecentos e sete reais e setenta e seis centavos) na 
forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10092.01.
44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.341.10092.01.44404200.3.01.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2022 SIGNATÁRIOS : Marcos 
Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Dariomar Rodrigues Soares, PREFEITO DE ALTANEIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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