DOE 11/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº141  | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2022
Obra
CONSTRUÇÃO DE 22 (VINTE E DUAS) ARENINHAS TIPO II, NA REGIÃO DO LITORAL OESTE - VALE DO CURU - MUNICÍPIO DE URUBU-
RETAMA - DISTRITO DE STA. LUZIA - ZONA URBANA Município: URUBURETAMA Distrito operacional: 3º D.O - ITAPIPOCA Conforme contrato 
celebrado com a empresa ENCANTUS SERVICOS CONSTRUCOES E EVENTOS LTDA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 09 de 
junho de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0831/2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto na Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2021, que institui a Gratificação de Desempenho de Infraestrutura de Obras Públicas – GIOP, 
considerando ainda o disposto no art. 8º, do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: fixar as Metas Institucionais da SOP referentes ao 
segundo ciclo avaliativo, compreendido entre o período de 01 de julho a 31 dezembro de 2022, conforme estabelecido no §2º  do art. 7º do referido Decreto, 
com prazo de entrega em 31 de dezembro de 2022 na forma estabelecia no Anexo Único, parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, em Fortaleza, 29 de junho de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE DE OBRAS PÚBLICAS
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0831/2022, DE 29 DE JUNHO DE 2022
METAS INSTITUCIONAIS – CICLO AVALIATIVO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2022
CÓDIGO
META
UNIDADE DE MEDIDA
DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS
1
Atuar na gestão e no acompanhamento das 
manifestações exaradas à Ouvidoria
Documento Comprobatório 
Produzido
Relatório de Gestão da Ouvidoria; Relatório de manifestações no período; Índice de resolubilidade de 
manifestações; Índice de satisfação dos usuários da ouvidoria; Relatório das providências sugeridas e 
adotadas em resposta às manifestações; Boletim Informativo da manifestação do cidadão; Resposta 
da manifestação do cidadão enviada à CGE, via sistema SOU/SIC; Relatório de Gestão de Ouvidoria 
; Relatório de demandas registradas via Sistema de Ouvidoria do Estado – SOU.
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Avaliar as normas, procedimentos, controles 
internos e estruturas organizacionais quanto 
aos aspectos de eficiência, efetividade, 
economicidade, qualidade e segurança.
Documento Comprobatório 
Produzido
Plano Anual de Atividades de Auditoria para o exercício de 2023
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Nortear um conjunto de regras, diretrizes e sistema que 
visam o alcance de objetivos específicos, garantindo a 
aplicação das normas e preservando a eficiência pública
Documento Comprobatório 
Produzido
Manual de Auditoria e o Regulamento do Controle Interno.
4
Gerir os processos de elaboração de contratos, aditivos, 
pareceres jurídicos, convênios e congêneres.
Documento Comprobatório 
Produzido
Contratos; Aditivos; Parecer jurídico; Convênios e congêneres; Peticionamentos jurídicos.
5
Gerir os processos de elaboração de contratos, aditivos, 
pareceres jurídicos, convênios e congêneres.
Documento Comprobatório 
Produzido
Contratos; Aditivos; Parecer jurídico; Convênios e congêneres; Peticionamentos jurídicos.
6
Assessorar e dar suporte a gestão de processos 
licitatórios junto a Procuradoria Geral do Estado – PGE.
Documento Comprobatório 
Produzido
Atas das Sessões Públicas; Registros no LicitaWeb; Mensagens eletrônicas institucionais de 
acompanhamento de licitações junto à PGE; Despachos processuais à PGE; Registros de comunicação 
formal junto às áreas técnicas; Comprovantes de encaminhamento dos pareceres técnicos à PGE; 
Edital de licitação; Documento de especificação técnica.
7
Gerir os processos judicializados nas diversas instâncias
Documento Comprobatório 
Produzido
Atas de audiências judiciais; Peticionamento jurídicos; Recursos jurídicos.
8
Articular junto as instituições federais, estaduais e 
municipais, os procedimentos no âmbito ambiental.
Documento Comprobatório 
Produzido
Relatório técnico; Parecer técnico; Licença; Requerimento; Estudo analisado, protocolo, planilha de 
acompanhamento, e-mail, relatório; Documento de requerimento; mensagem eletrônica; planilha de 
acompanhamento das demandas; relatório do VIPROC/SUITE.
9
Executar convênios/congêneres de obras públicas
Documento Comprobatório 
Produzido
Relatório técnico; Parecer técnico, Termo de convênio.
10
Gerir os processos de medições de 
obras quanto a composição processual, 
necessidade de glosa ou reajustes.
Documento Comprobatório 
Produzido
Relatório; Certificados de glosas emitidos; Quadro resumo financeiro.
11
Assessorar as chefias superiores no monitoramento 
periódico das obras entregues em atendimento 
às diretrizes dos órgãos de controle.
Documento Comprobatório 
Produzido
Relatório técnico; Parecer técnico; Ata de reunião.
12
Assessorar a gestão superior da execução das 
obras de edificação, rodovia e aeroportos.
Documento Comprobatório 
Produzido
Relatório técnico; Parecer técnico; Ata de reunião.
13
Gerir ou administrar contratos de obras 
edificações, rodovias e aeroportos.
Documento Comprobatório 
Produzido
Contrato; Aditivos.
14
Atuar na gestão das operações técnicas e administrativas 
pertinentes aos Distritos Operacionais da SOP
Documento Comprobatório 
Produzido
Relatório do gerente/fiscal, relatórios, documentos elaborados, relatório logística de transporte 
(controle de saída dos veículos); Relatório do gerente; Relatórios; Documentos elaborados; Relatório 
de processos administrativos VIPROC/SUITE.
15
Coordenar a elaboração dos instrumentos de 
planejamento institucional estratégico
Documento Comprobatório 
Produzido
Plano Plurianual; Proposta Orçamentária Anual; Matriz de Resultados Estratégicos.
16
Coordenar a elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei 
Orçamentária Anual (LOA), Mensagem Governamental, 
Plano Operativo Anual (POA) MAPP´s e demais 
instrumentos de planejamento da autarquia.
Documento Comprobatório 
Produzido
PPA; LOA; POA; Mensagem Governamental; Relatório de acompanhamento trimestral o PPA; Relatório 
de acompanhamento do MAPP; Relatório de gestão dos créditos orçamentários.
17
Fomentar o Desenvolvimento Institucional assessorando 
as áreas finalísticas, de apoio ou gerenciais na 
formalização e/ou otimização dos processos.
Ordem de Serviço
Desenho do Fluxo Proposto; Normativos Propostos.
18
Elaborar Processo de Prestação de Contas Final de 
Instrumentos de Receita com Órgãos Federais ou 
Instituições Financeiras Nacionais ou Internacionais.
Documento Comprobatório 
Produzido
Demonstrativos contábeis; Relatórios de consolidação contábil e patrimonial; Balanço financeiro; 
Balanço orçamentário patrimonial;
19
Gerir as contas bancárias, aportes,  desembolsos, 
pagamentos e saldos, e realizar a gestão contábil da SOP
Documento Comprobatório 
Produzido
Resumo dos extratos bancários; Relatório de ingressos e desembolsos operacionais; Demonstrativos 
contábeis; Relatórios de consolidação contábil e patrimonial; Balanço financeiro; Balanço orçamentário 
patrimonial;
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Atuar na gestão administrativa de suporte 
logístico às unidades da SOP
Documento Comprobatório 
Produzido
Relatório de demandas de compras, contratações, aquisições efetuadas no período; Balancete 
patrimonial; Balancete de material de consumo e almoxarifado; Vistoria técnica de condições de 
ambiente e logística; Relatório de vistoria técnica de condições de uso e manutenção de veículos.
21
Desenvolver atividades na área de gestão de pessoas 
como: promoção, licenças, movimentação de pessoal, 
incentivo, remuneração de carreira, capacitação, 
integração funcional e averbação de tempo de serviço.
Documento Comprobatório 
Produzido
Relatório de gestão de pessoas; Relatório de controle de ponto; Relatórios de controle de licenças, 
de comissões de fiscalização de obras; Portaria de pagamento de diárias; Registros relativos aos 
processos de capacitação.
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Gerenciar, promover, executar e controlar as atividades 
relacionadas à implantação e ao uso da Tecnologia da 
Informação e Comunicação (TIC) no âmbito da SOP.
Documento Comprobatório 
Produzido
Relatório de Acompanhamento  do PDTIC do quadrimestre enviado para a COETI/SEPLAG; Relatório 
de demandas de sistemas de informação.
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Elaborar projetos de obras de edificações e/ou 
documentos necessários ao processo licitatório, à 
execução e à fiscalização das obras de edificações.
Documento Comprobatório 
Produzido
ART; RRT; Projeto; Documentação do Projeto; Relatório do sistema GPSOP; Projeto e Documentação 
BIM; Relatório semestral.
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Analisar projetos de obras de edificações 
necessários ao processo licitatório, à execução 
e à fiscalização das obras de edificações.
Documento Comprobatório 
Produzido
Relatório técnico; Parecer técnico; Relatório do sistema GPSOP.
25
Fomentar a gestão de faixa de domínio
Documento Comprobatório 
Produzido
Relatório técnico; Parecer técnico; Relatório Financeiro; Taxas Emitidas.
26
Coordenar a gestão de aeroportos e aeródromos
Documento Comprobatório 
Produzido
Ata de reunião; Relatório; Contrato;
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Gestão de faixa de domínio
Documento Comprobatório 
Produzido
Parecer técnico; Relatório Técnico.