DOE 11/07/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº141 | FORTALEZA, 11 DE JULHO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 04774582/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº431/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775 - Térreo, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60861-211, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
e MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE, inscrito no CNPJ nº 07.778.129/0001-74, com sede na Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito-CE,
CEP 62370-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. SAUL LIMA MACIEL, brasileiro, casado, portador de Identidade nº 99002264937
(SSP-CE) e do CPF n° 960.026.203-97, residente e domiciliado na Av. Francisco Rubens Brandão, nº 202, Monsenhor Otalício, São Benedito-CE, CEP
62370-000, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a realização de PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA
NA LOCALIDADE DO SÍTIO DO CRUZ DE RAIO E SÍTIO CAMOCIM NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE, em conformidade com o Plano
de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do
processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente Instrumento, independentemente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei
Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária
Anual nº 17.364/2020; bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 742.730,33 VALOR: Recursos
do CONCEDENTE: R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual nº 17.860, de 29/12/2021 e
Recursos do CONVENENTE: R$ 267.730,33 (duzentos e sessenta e sete mil, setecentos e trinta reais e trinta e três centavos) na forma detalhada no Plano
de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas
Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 08 – Serra da Ibiapaba; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do
Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e SAUL
LIMA MACIEL - Prefeito de São Benedito-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 10876160/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº436/2022
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA - CE. OBJETO: Constitui objeto é
a URBANIZAÇÃO DO CENTRO DA CIDADE DE PIRES FERREIRA/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer
parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição
Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas
alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28/09/2018, e suas alterações; na Lei Orçamentária Anual nº 17.860/2021 FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$
1.173.472,04 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 1.173.472,04 (um milhão, cento e setenta e três mil, quatrocentos e setenta e dois reais e
quatro centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 173.472,04 (cento e setenta e três
mil, quatrocentos e setenta e dois reais e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10083
– Estruturação de Infraestrutura Pública de Convivência; Elemento de Despesa: 44042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral;
Fonte:00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 01/07/2022 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
- SUPERINTENDENTE DA SOP e LÍVIA MARIA MESQUITA MORORÓ MUNIZ MARQUES - PREFEITA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA-CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº116/2022 O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE DESIGNAR as SERVIDORAS STELA SÍLVIA PONTE SOARES, Matrícula nº 300101-1-6, ocupante do cargo de Articuladora,
e NEILA MARIA LUCENA DE ARAÚJO, Matrícula nº 111488-1-6, ocupante do cargo de Assessora Técnica, para exercerem as funções de Ouvidora
Setorial e Ouvidora Substituta da SECITECE, com vigência a partir da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Ceará, até ulterior
deliberação.SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº117/2022 O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atri-
buições legais, com fundamento na Lei nº 15.175, 28 de junho de 2012, e no Decreto Estadual nº 31.199, de 30 de abril de 2013, RESOLVE: Constituir o
COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, composta pelos MEMBROS: Carlos
Décimo de Souza, Secretário da SECITECE, Matrícula nº 300112-1-X; José Flávio Guedes, Coordenador da CODIP, Matrícula nº 125941-1-9, Stela Sílvia
Ponte Soares, Ouvidora Setorial, Matrícula nº 300101-1-6, e Raisa Silvestre Ferreira, Matrícula: 300000-0-5, responsável pelo Serviço de Informação ao
Cidadão. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrárias. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 05 de julho de 2022.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2018
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
EDUCAÇÃO SUPERIOR SECITECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811 520, Fortaleza Ceará, CNPJ
n.º 73.642.415/0001 32; IV - CONTRATADA: EMPRESA ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ/MF n.º 17.426.041/0001-47;
V - ENDEREÇO: Rua Conego Braveza n.º 855, Cidade dos Funcionários, Fortaleza – Ceará, CEP: 60822-815; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No
art. 65, inciso II, letra “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores e no processo n.º 03410870/2022 ; VII- FORO: Fortaleza - Ceará;
VIII - OBJETO: repactuação do Contrato nº26/2018, em decorrência do reajuste de salário base, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção
Coletiva de Trabalho 2022/2022, das categorias de Processamento de dados, passando o valor mensal de R$ 61.060,49 (Sessenta e um mil, sessenta reais
e quarenta e nove centavos), para R$ 63.766,39 (Sessenta e três mil, setecentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos, conforme planilha aprovada
pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, representando um acréscimo mensal de R$ 2.705,90 (Dois mil, setecentos e cinco reais e noventa
centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 29.764,90 (Vinte e nove mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos); X - DA VIGÊNCIA: De
1º de janeiro de 2022 até 02 de dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original e dos Termos
Aditivos anteriormente celebrados, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 02 de junho de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza,
Secretário, pela SECITECE e Raimundo Edson de Sousa Silva, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Rafael Arruda Maia
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA
E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará;
IV - CONTRATADA: EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA., CNPJ n.º 05.531.239/0001-01; V - ENDEREÇO:
Rua Pioneiro, n.º 134, Centro, Eusébio, Ceará, CEP: 61760-350; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 65, inc. II, letra “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93
e suas alterações posteriores e no processo n.º 04838912/2022. ; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: A alteração da CLÁUSULA QUINTA
- DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO, do Contrato original, para realinhamento do preço, passando o valor mensal de R$ 105.362,37 (cento e cinco
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